Deputado Valverde divulga nota sobre matéria de Veja de 29 de maio de 2006

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) divulgou nesta segunda-feira nota em resposta à matéria publicada pela revista Veja, na qual contesta as informações de que faria parte de uma suposta “bancada” organizada pelo ex-deputado José Dirceu. A seguir, a íntegra da nota:

Diante da matéria "A bancada do Zé", publicada pela edição dessa semana da revista Veja, tenho a declarar que:

1) O ex-deputado José Dirceu não é meu amigo pessoal, tendo sido apenas meu colega de partido. Desde que foi cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados, última ocasião em que o vi, não mantive nenhum contato com José Dirceu. De tal forma é, no mínimo, estranho e questionável que o mesmo esteja arrecadando dinheiro para a minha campanha.

2) É sabido de todos que a revista Veja assumiu um postura agressiva e denuncista em relação ao presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores. Reportagens infundadas, sem base e argumentação cabível tornaram-se praxe da revista, que vem enfrentando uma série de processos por conta dessa posição irresponsável.

3) Um dos pilares do jornalismo, praticado com ética e seriedade, determina que para citar o nome de alguém em matéria é preciso, em primeiro lugar, ouvir o que essa pessoa tem a dizer sobre o assunto – o que não aconteceu no caso da reportagem citada – e possuir fonte e declarações suficientemente fortes para imputar a quem quer que seja uma determinada atitude ou ação.

4) De maneira fantasiosa, a revista Veja relaciona o meu nome a uma SUPOSTA lista de beneficiários de José Dirceu, que SUPOSTAMENTE estaria negociando a venda da Varig, para SUPOSTAMENTE bancar campanhas de deputados federais, entre elas a minha. O texto que acompanha minha foto na matéria e que deveria justificar a inclusão do meu nome na lista de deputados a serem beneficiados por José Dirceu cita o episódio em que me desentendi com a senadora Heloísa Helena, fato que não estabelece nenhuma relação com o assunto tratado na reportagem.

5) Informo ainda que estou tomando as medidas judiciais cabíveis em relação à essa reportagem que, levianamente, tenta imputar a mim participação em operação ilegal, ainda que a mesma sequer tenha se realizado.

Equipe Informes

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Nota de José Dirceu sobre Matéria da Veja

Diante da matéria “A ùltima de Zé Dirceu”, publicada pela edição dessa semana da revista Veja, tenho a declarar que:

1) Não me encontrei com Boris Berezovsky, quando de sua estada ao Brasil – fato confirmado pela assessoria do mesmo, em nota enviada ao editor de um blog que veiculou essa informação, em 16/05/2006. É interessante observar, também, que a revista Veja nada publicou sobre a afirmação feita por Boris Berezovsky, em entrevista concedida à revista IstoÉ Dinheiro – amplamente divulgada por meio de notas publicadas em diferentes jornais paulistas – de que, quem o recebeu, em audiência, nesse período, foi o governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo;

2) A afirmação de que Berezovsky estaria destinando 1 bilhão de reais, de seu fundo de investimento, à compra da Varig, é completamente absurda. A Varig não pode ser vendida para investidores estrangeiros; e é de conhecimento público que não pode contar com mais do que 20% de capital externo;

3) Finalmente, a revista extrapola todos os limites do bom senso quando fala que o meu envolvimento nesse negócio visa conseguir uma vultosa comissão para financiar a eleição de uma bancada estadual e federal. Em mais um exemplo de mau jornalismo, a revista desrespeita os parlamentares citados, veiculando informações fantasiosas e sensacionalistas.


José Dirceu
São Paulo, 27 de maio de 2006

Dirceu ajuda o Supremo a encontrá-lo

26/05/2006 ¦ 12:45

O ex-ministro José Dirceu saiu há pouco do gabinete do ministro Joaquim Barbosa no quarto andar do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Fez questão de ir lá para fornecer seu endereço residencial em São Paulo, o endereço do seu escritório, e-mail e todos os números de seus telefones.

Estava indignado, e com razão, diante de notícias publicadas, hoje, em vários jornais sobre a suposta dificuldade enfrentada pelo Supremo para notificá-lo a respeito da denúncia oferecida pelo Procurador Geral da República no caso do mensalão.

O relator do inquérito é o ministro Joaquim Barbosa. Ele disse ontem a jornalistas que o Supremo não dispunha do endereço de Dirceu em São Paulo e que por isso ele ainda não havia sido notificado para apresentar sua defesa.
O advogado de Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, costuma ser visto no prédio do Supremo semana sim, semana não.

Um funcionário qualquer do ministro Barbosa poderia ter tido a idéia de lhe perguntar sobre o paradeiro do seu cliente. Não teve.

Dirceu resolveu facilitar a vida do ministro.

- A essa altura, ninguém mais do que eu tem interesse em ser julgado logo para provar que sou inocente - comentou Dirceu com um amigo.

Publicada no Blog de Ricardo Noblat

Guerra do PCC: Lula é culpado?

Jasson de Oliveira Andrade

O jornalista Eduardo Guimarães constatou: “A imprensa, quando acontece alguma coisa no Rio, culpa Garotinho e Rosinha. Quando acontece em São Paulo, culpa Lula”. Realmente a imprensa escrita e falada culpou Lula pela Guerra do PCC. Essa campanha obteve êxito. Na pesquisa Datafolha, 39% responderam que Lula tem muita responsabilidade pelos ataques, contra 37% para Alckmin. Quem tem menos responsabilidade, foi considerado mais responsável. Enquanto quem teve maior responsabilidade, foi considerado menos responsável. Até parece que foi Lula quem governou São Paulo por 12 anos! Por aí se vê que a mídia faz a cabeça da população. Em minha opinião, o maior responsável pelos ataques foi a própria imprensa que não fazia crítica ao governo Alckmin. Ele era endeusado.

Ninguém o contestava. Daí ele ser bem avaliado. Só agora a Folha, em Editorial, reconheceu o que realmente acontecia ao dizer que o atual governador Cláudio Lembo “está certo ao chamar os tucanos à sua responsabilidade. Afinal, a selvageria em São Paulo é o atestado de que sucessivas gestões do PSDB no Estado, incluindo a de Alckmin, fracassaram na tarefa de debelar o PCC”. No mesmo jornal, Fernando Rodrigues afirma: “O PSDB governa o Estado mais rico do país há 12 anos. Tempo suficiente para que tais rebeliões não sejam mais aceitáveis nem apareçam de surpresa. A justificativa das autoridades paulistas é quase um escárnio”. Em 5 de março de 2006, no artigo “Sociedade incivil”, na Folha, Gilberto Dimenstein escreveu: “Uma pesquisa ainda inédita revela que 46% dos habitantes da cidade de São Paulo, entre 18 e 45 anos, das classes A, B e C, foram vítimas ou tiveram alguém próximo (parente, amigo, namorado, vizinho, colega de trabalho) que sofreu um assalto em 2005”. A pesquisa era inédita porque a imprensa não a revelou. Aí está a prova de que a imprensa protegia Alckmin e não publicava com destaque, em manchetes de primeira página como faz com reportagens contra o governo Lula, nada que prejudicasse a imagem dele. Algumas notícias eram publicadas, revelando a verdade do que acontecia em São Paulo, como essa do Diário de S. Paulo, edição de 19 de março de 2006: “Igrejas se protegem contra assaltantes – Segurança e equipamentos vigiam interior de templos”. Na matéria essa explicação: “A violência chegou às casas de orações, que se armam com sensores, câmeras, grades, cerca elétrica e seguranças para evitar assaltos. O padre Juarez Pedro de Castro, secretário de comunicação da Cúria Metropolitana de São Paulo, diz que igrejas, como a Catedral da Sé, têm esquemas sofisticados de vigilância contra furtos e vandalismo”. O único responsável por essa situação chama-se Geraldo Alckmin. Essa a realidade!

Fernando Rodrigues, em reportagem na Folha (15 de maio), revelou “Lula reduziu gastos com segurança pública”. Segundo o jornalista, o governo federal gastou em 2005 cerca de 125 BILHÕES de reais, revelando: “Desses R$ 124,9 milhões o Estado de São Paulo ficou sozinho com R$56,3 milhões, o equivalente a 45% do total”. Mas os tucanos mentem. O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) disse à Folha: “O Estado [de São Paulo] fez um investimento brutal em segurança SOZINHO (destaque meu)”. Na verdade, como vimos, o governo federal aplicou em 2005 no Estado mais de 56 bilhões! Outro dado oficial. Em carta ao prefeito Hélio Miachon Bueno, de Mogi Guaçu, datada de 10 de janeiro de 2003, o então Delegado Seccional de Polícia, Márcio Souza e Silva Dutra, solicitou a doação de um terreno, objetivando a construção de um CDP (Centro de Detenção Provisória), “a ser edificado COM VERBAS FEDERAIS (destaque meu) pela Secretaria de Assuntos Penitenciários”. Portanto, naquele ano veio dinheiro do governo Lula para São Paulo (Alckmin) Pode-se, então, constatar que as críticas dos tucanos não procedem!

Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, colunista da Folha, comentando a Guerra do PCC, Cláudio Lembo disse que recebeu dois telefonemas do ex-governador Alckmin, perguntando a jornalista: “O senhor achou pouco?” O governador respondeu: “Eu acho normal. Os impulsos [telefônicos] são tão caros...” Já Alckmin, com a maior cara-de-pau, declarou à imprensa, no Norte, tentando desmentir o governador: “Eu conversei com o Lembo todos os dias [durante a crise], todos, sempre com muita solidariedade”. Perguntado se José Serra telefonou, o governador respondeu que NÃO. Outros tucanos também se omitiram. Enquanto estávamos envolvidos com a Guerra do PCC, a Folha noticiou: “Hoje [18/5], FHC, o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e o governador Aécio Neves (MG) se encontram em Nova York para uma avaliação da campanha [de Alckmin]”. Pelo visto, os tucanos estavam insensíveis com a tragédia e se reuniram em Nova York para uma reunião política. Diferentemente aconteceu com o governo federal. Segundo Lembo: “O presidente Lula telefonou, foi muito elegante comigo. Conversei muito com o presidente, ele me deu MUITO apoio”. A realidade desmentiu a mídia que culpou Lula!

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

Mortos acima de qualquer suspeita

Fernando Soares CamposLa Insignia.

Brasil, maio de 2006.

Geraldo e Cláudio são amigos inseparáveis. Aposentados, podem ser vistos a partir das duas da tarde, todos os dias, na mesa exclusiva da dupla, no Bar do Cardoso. Nos últimos 20 anos, só falharam um dia. Foi no domingo passado, pois naquele dia o bar fechou devido ao recrudescimento da violência que toma conta da cidade há uma semana.
Geraldo abre o jornal e lê para o companheiro:

- Vê essa, meu: "Já somam 107 os suspeitos abatidos pela polícia desde sexta-feira passada". - Suspeitos de quê?! - perguntou Cláudio- Aqui só fala em suspeitos. - Mas quem são esses suspeitos? - Ora! eu já li isso pra você, são os mortos, meu! - Sei. Mas quem são os mortos? - Putz!, meu, você não saca uma! Quer que eu desenhe? Os mortos são os suspeitos, meu! - Mas, meu, eu quero saber quem são os mortos suspeitos. - Fácil: são os caras que a polícia matou. - E esses caras têm nome? - Tinham. - Como "tinham"?- Agora são somente números. - São suspeitos de quê? - Suspeita-se que alguns desses suspeitos participaram de um movimento suspeito, supostamente ligado ao suspeito crime organizado. - Mas, se depois de investigados os casos, descobrirem que alguns dos suspeitos são inocentes? - E daí?! - O que acontece com esses que já morreram? - O que acontece?! Ora, meu!, não acontece mais nada, os caras já morreram. - E a polícia está procurando novos suspeitos? - Claro. - Mas, pelo que estou entendendo, qualquer pessoa que estava na cidade, nos últimos dias, é um suspeito. - Claro que não! - Por que não? - A polícia não pergunta onde o cara estava aqui nos últimos dias. - E se ficar provado que o morto suspeito não estava na cidade há mais de uma semana? - Aí o suspeito morto passa a ser apenas morto. - Hein?!! - Torna-se um morto acima de qualquer suspeita.

Parece mentira, mas é verdade

JORNAL DO BRASIL

José Dirceu,
ex -ministro-chefe da Casa Civil

[25/MAI/2006]

O pesadelo não acabou. Para o povo pobre da periferia, apenas começou. Terminada a noite de violência que o PCC impôs a São Paulo, começou uma longa onda de violência policial contra a periferia, seus filhos e filhas. Como temíamos, o Estado se iguala aos criminosos e inicia um massacre, assassinando "culpados e inocentes", como o próprio governador de São Paulo reconhece.

E o pior: muitas vozes se levantam, não para condenar a brutalidade dessa barbárie oficial - que também se revela inútil, como demonstram todas as experiências internacionais - mas para apoiá-la. O Brasil sabe bem que, para além dos problemas óbvios e sempre postergados que paralisam as polícias civil e militar nos Estados, o que o país precisa é de uma ampla e massiva política de distribuição de renda e de investimentos nas periferias das grandes cidades. Os Estados e os municípios, particularmente as capitais, não dispõem nem de recursos orçamentários, nem de vontade política para implementar sozinhos essa ação. É preciso uma política nacional, coordenada pelo governo federal, em parceria com Estados e municípios.

Trata-se de respeitar a Federação e de potencializar as ações do governo federal, com a criação de uma Agência Nacional de Desenvolvimento Urbano para coordenar um vasto plano de investimentos e gastos na infra-estrutura urbana e social de nossas grandes cidades. O caminho nessa direção já foi pavimentado com recentes ações do governo federal nas áreas de habitação, transporte, saneamento, saúde, educação, lazer e cultura. Mas é fundamental acelerar o processo, vencer a burocracia, intensificar os investimentos e integrar as diferentes ações sob o guarda-chuva dessa nova Agência.

Fora disso, toda e qualquer mudança na política de segurança pública, ainda que necessária e urgente, não resolverá nenhum dos problemas que enfrentamos hoje nas periferias, onde o vazio da presença do Estado está sendo ocupado pelo crime organizado.

O foco principal dessa política tem de ser a juventude das periferias e o povo trabalhador de nossas grandes cidades. Requer grandes obras urbanas nas áreas de transportes coletivos, de urbanização de favelas, de remoção das populações de áreas de risco, criando milhões de empregos, associados a uma política educacional, de lazer e cultura.
As bases para essa política foram dadas, no atual governo, pela criação do Ministério das Cidades, pela implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e das políticas setoriais de habitação, saneamento, planejamento urbano e regularização fundiária, trânsito, mobilidade e transporte urbano. É importante, ainda, aprovar, no Congresso Nacional, o projeto de lei 5.296/05, que institui uma Política Nacional de Saneamento Básico e aumentar, como vem fazendo o governo federal, os recursos para a área, provenientes do FGTS, do Orçamento Geral da União e do FAT.

Na área da habitação, por exemplo, o Congresso Nacional aprovou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que pode ser o embrião de um Fundo Nacional Metropolitano, a ser criado para viabilizar investimentos na infra-estrutura social e econômica de nossas metrópoles.

Qualquer política de investimentos públicos em infra-estrutura urbana, contudo, seria inócua, sem uma política social e cultural para as periferias metropolitanas. E, nessa frente de batalha, o atual governo vem avançando e muito. Já existe um conjunto de políticas públicas que, articuladas por um pacto político federativo, poderão dar resposta ao desafio de salvar essas áreas do abandono, do descaso, da escassez e da baixa qualidade nos serviços públicos. Entre elas, programas como Bolsa Família (8,7 milhões de famílias atendidas), Fome Zero, Prouni (112 mil bolsas), Fundeb (com R$ 4,3 bilhões em investimentos, terá condições de universalizar o ensino médio no Brasil), Pro-Jovem (abriu 200 mil vagas nas capitais), Cultura e Lazer, Segundo Tempo (atende 700 mil crianças em 800 municípios), Médico de Família, Farmácia Popular e Saúde Bucal.

É hora de, com coragem e audácia, romper a inércia e a burocracia, investir recursos humanos e materiais (serão dezenas de bilhões de reais), já que se trata de enfrentar, definitivamente, a barbárie que ameaça nossas cidades. Antes que seja tarde demais.

José Dirceu escreve às quintas-feiras no JB.

Análise da notícia: Lei boliviana desmente cobertura da mídia brasileira

A imprensa brasileira, em sua maior parte, saiu atirando antes de examinar a legislação boliviana. Não há nenhuma desapropriação ou arresto de bens da Petrobras. Existe é uma luta para garantir maiores ganhos ao Estado de um país pobre.

Por Gilberto Maringoni, na Agência Carta Maior, 3/5/2006

A maior parte da imprensa brasileira não pensou muito. Saiu logo atirando: “Brasil cria corvos na América do Sul” (Eliane Cantanhede) “, “Adiós Petrobrás” (manchete do Diário do Comércio), “Despreparo e improvisação” (Miriam Leitão) e “Golpe letal” (editorial do Estado de S. Paulo). Tudo leva a crer que estamos diante de uma declaração de guerra e da desapropriação unilateral de bens e propriedades do Brasil. Vigorou mais a bílis do que a racionalidade jornalística. Um exame detalhado no Decreto Supremo, assinado pelo presidente da Bolívia, nem de longe aponta para algo semelhante.

“O que Evo Morales propõe não é arresto dos bens e ativos da companhia, mas uma repartição mais vantajosa nos royalties do gás”, aponta Fernando Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). “Essa é uma promessa de campanha. Se a Petrobrás tiver cabeça fria e competência para negociar, não haverá problemas maiores. O Brasil é o melhor mercado para o gás boliviano”, completa ele.
A letra da lei Na realidade, o Decreto Supremo 28.701, aprovado em 1o de maio último, apenas reafirma e materializa as diretrizes já expressas na Constituição do país e reafirmadas na Lei de Hidrocarbonetos, aprovada , em 17 de maio de 2005. Não há neles uma só linha falando em desapropriação e arresto de ativos, como pinta a mídia brasileira. Mas, logo de saída, enfatiza-se que “O Estado recupera a propriedade e o controle total e absoluto dos recursos (naturais)”.

É melhor colocar os fatos em ordem cronológica, para desembaralhar a confusão. A leitura pode ser um pouco árida, mas é esclarecedora. Vamos lá.

A Constituição Política da República da Bolívia em seu artigo 139o. diz o seguinte: “As reservas de hidrocarbonetos, qualquer que seja o estado em que se encontrem ou a forma em que se apresentem, são de domínio direto, inalienável, imprescritível do Estado. Nenhuma concessão ou controle poderá conferir a propriedade das reservas de hidrocarbonetos. A prospecção, exploração, comercialização e transporte dos hidrocarbonetos e seus derivados são de responsabilidade do Estado”.

A Constituição é de 1967 e sofreu cinco reformas até 2005. Portanto, é anterior ao governo Evo Morales. Em 18 de julho de 2004, após intensa pressão de movimentos sociais, é realizado o plebiscito sobre a exploração e comercialização do gás, ainda sob o governo do presidente Carlos Mesa (2003-2006). A posição vencedora era a de nacionalização do produto logo após sua extração, ou “na boca do poço”. Mesa cumpriu um mandato-tampão, após a queda do presidente Gonzalo Sánchez de Losada, por conta dos protestos contra a política de exportação de gás. Na promessa de Mesa constava a edição de uma nova lei de hidrocarbonetos.

A regulamentação do petróleo A palavra é cumprida e, em 17 de maio de 2004, uma nova norma é aprovada. Clique aqui para ler a íntegra. Em seu artigo 5o., ela refere-se tanto ao plebiscito, quanto ao artigo 139o. da Constituição, afirmando proceder a recuperação “da propriedade de todos os hidrocarbonetos na boca do poço para o Estado boliviano. E o Estado exercerá, através de Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), seu direito proprietário sobre a totalidade dos hidrocarbonetos”.

Mesa não tinha nada de “populista”, ou de “nacionalista retrógrado”, como a imprensa acusa Evo Morales. Ao contrário. Trata-se de um empresário sem participação política anterior ao seu mandato. A lei dedica seu artigo 6o. à refundação da YPFB, cujos ativos haviam sido quase totalmente privatizados nos últimos anos. O artigo 8o. “dispõe que o Estado reterá 50% do valor da produção de gás e petróleo”, de acordo com o plebiscito.

Mais adiante, o artigo 53º. cria “o Imposto Direto dos Hidrocarbonetos (IDH)”. No item seguinte, afirma-se que “A alíquota do IDH é de 32% do total da produção (...) medida no ponto de fiscalização”. Assim, pela soma da repartição dos royalties e pela cobrança de impostos, chega-se aos 82% destinados ao Estado boliviano. Repetindo: todo o relatado acima aconteceu ANTES da posse de Evo Morales.

Impostos e nacionalização O recente decreto de Morales, apenas tenta fazer com que as leis anteriores “peguem”. Assim, seu artigo 2o. ela afirma: “A partir de 1o. de maio de 2006, as empresas petroleiras que atualmente realizam atividades de produção de gás e petróleo no território nacional estão obrigadas a entregar à YPFB toda a produção de hidrocarbonetos”. O tópico seguinte demarca: “Só poderão seguir operando no país as companhias que acatem imediatamente as disposições do presente decreto (...), até que num prazo não maior a 180 dias de sua promulgação, se regularize a atividade mediante contratos que cumpram as condições e requisitos legais e constitucionais. Ao término deste prazo, as companhias que não firmarem contratos não poderão seguir operando no país”.

O ponto central da lei está em seu artigo 4º.: “Durante o período de transição, para os campos cuja produção (...) de gás natural no ano de 2005 tenha sido superior a 100 milhões de pés cúbicos diários, o valor da produção se distribuirá da seguinte forma: 82% para o Estado (18% de regalias e participações, 32% de imposto direto e 32% através de uma participação adicional para a YPBF) e 18% para as companhias”. A nacionalização – ressalte-se novamente, sem confisco – está no artigo 7o. “Se nacionalizam as ações necessárias para que a YPBF controle com o mínimo de 50% mais 1 as empresas Chaco S.A. (British Petroleum), Andina S.A. (Repsol espanhola), Transredes AS (Enron), Petrobrás Bolívia Refinación AS e Compañía Logística de Hidrocarburos de Bolivia SA. (Oiltanking GmbH alemã)”.

Em entrevista ao jornal boliviano La Razón, o vice-presidente boliviano Alvaro Garcia Linera adverte que os 180 dias compreendem “um período de transição, em que ainda não estão vigentes velhos contratos, e tampouco estão definidos os novos”. Segundo ele, nestes meses acontecerão auditorias “empresa por empresa, para examinar-se seus investimentos, custos, gastos de operação, rentabilidade e como irão se fixar os novos ingressos para o estado e para as companhias”.

FHC provoca prejuízo “A reação da imprensa deveria ter ocorrido quando a Petrobrás assinou contratos de gás com a Bolívia”, aponta Fernando Siqueira. Segundo ele, “Por pressão de FHC, ela assumiu o gasoduto boliviano, quando ainda não existia aqui mercado para o gás. Durante cinco anos, a empresa importou 18 milhões de metros cúbicos do produto e pagou por 25 milhões, pois a atividade era anti econômica”.

Não era exatamente à Bolívia que os pagamentos eram feitos. Os destinatários eram as empresas Total (França), Repsol (Espanha), Amaco (EUA) e Enron (EUA). Elas exploravam, em 1998, reservas de 400 milhões de metros cúbicos e pressionaram o Brasil a mudar sua matriz energética hídrica, criando assim mercado para o gás. “A Petrobrás fez um contrato absurdo e ninguém reclamou porque ela era 90% estatal”, ressalta Siqueira. As possíveis perdas são, seguramente, menores do que as do contrato firmado no governo tucano, assegura. Na época, a empresa assumiu o risco cambial e uma série de outras incertezas. “O que acontece hoje? FHC vendeu cerca de 40% do capital em Wall Street e mais 19% foi para gente como Benjamin Steinbruch e Daniel Dantas. O Estado detém apenas 32% da empresa, embora tenha a maioria dos votos”, diz ele. Os acionistas privados agora pressionam o governo e a imprensa, resultando nessa grita toda.

Violência sem fim?

JORNAL DO BRASIL

José Dirceu
Ex-ministro-chefe da Casa Civil

[18/MAI/2006]

O segundo artigo que escrevi como colaborador do JB, em 24/2/2006, tinha esse título e tratava, exatamente, da guerra que estávamos e "estamos perdendo para o crime organizado e o narcotráfico, conseqüência da guerra já perdida, no passado, para a pobreza e a desigualdade".

Os acontecimentos do final de semana no Estado de São Paulo só demonstram que a situação é muito mais grave. Estamos, na verdade, vivendo uma guerra civil, já que o crime organizado quer impor-se como uma força paralela ao Estado de Direito e usa a população civil, desarmada, como escudo para sua ofensiva de ataques e atentados.

Quando o crime organizado ataca o Estado, suas instituições judiciais e força policial, os meios de transportes, o comércio e os bancos, impõe-se como força militar, paralisando os sistemas social e econômico e exige, da sociedade e do governo, uma resposta à altura. Caso contrário , teremos uma escalada de ações criminosas e militares de organizações como o PCC e congêneres, numa tática de avanços, negociações e de recuos já conhecida dos especialistas na luta contra o terror político ou, simplesmente, criminoso.

A verdade é que a iniciativa está nas mãos do crime organizado. O que vemos, hoje, é o Estado na defensiva, acuado. O governo de São Paulo não se preparou para as medidas – a transferência de presos – que adotou com o objetivo de paralisar a ação criminosa do PCC. Mais grave, recusou a oferta de apoio dos órgãos federais de segurança nacional, o Exército e a Força Nacional.

Um apoio que, certamente, reduziria as dimensões da tragédia que deixou 124 mortos até terça-feira, pois o papel das forças federais de segurança pública, já testado no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, com sucesso imediato e tático, é o de deter, é o de colocar na defensiva e, quando possível, destruir a força militar do crime organizado. A partir daí, criam-se as condições para que o Estado possa tomar medidas de caráter social e político para enfrentar a luta, de longo prazo, contra as organizações criminosas.

A ação do governo de São Paulo foi desastrosa e desastrada. Informado de que o PCC reagiria, não tomou medidas preventivas nem alertou a sociedade que, desprevenida, foi vítima dos ataques criminosos, da desinformação e dos boatos que formaram caldo de cultura para espalhar o pânico e o terror.

Sem um pronunciamento firme das autoridades estaduais, que lhe conseguisse dar segurança, a população viu-se desamparada e refém da barbárie que tomou conta das ruas e que cobrou dezenas de vidas das forças policiais, despreparadas e indefesas frente à fúria e a covardia da ação do PCC.

Pior foi o comportamento político-eleitoral do atual governador de São Paulo, Cláudio Lembo, que recusou o apoio do governo federal, sem nenhuma justificativa de segurança pública ou de estratégia para enfrentar a ação do PCC. Assim, assistimos, ali, à capitulação do Estado ao crime organizado. Segundo o noticiado pela imprensa, o governo de São Paulo travou negociações secretas com o PCC e fez, na prática, um armistício com a organização criminosa, o que deteve sua ação. E, na reação aos ataques, suspeita-se da ação criminosa, também, do Estado, no assassinato a sangue frio da mãe e do irmão de um dos líderes do PCC, o "Capetinha".

A discussão das medidas para quebrar os tentáculos do crime organizado – tema de meu próximo artigo – é uma reedição do que ocorreu em 2001, logo após a mega-rebelião que envolveu os presídios de São Paulo, quando Geraldo Alckmin era governador.

Medidas não implementadas, não por dificuldades técnicas, mas por falta de vontade política como, por exemplo, a interrupção da comunicação, via telefones celulares, entre os presídios e as ruas.
As antenas celulares continuam a garantir comunicação aos presídios instalados fora das áreas urbanas, quando poderiam ser desligadas sem maiores prejuízos à população, e só oito presídios foram equipados com sistemas bloqueadores de telefonia celular.

A ação irresponsável e relutante das autoridades do governo de São Paulo diante da crise anunciada, e a não adoção de medidas consistentes ao longo dos anos estão na base da guerra civil que tomou presídios e ruas das cidades paulistas. Que se imponha o interesse nacional e o poder do Estado. O resto é politicalha contra o povo.

José Dirceu escreve às quintas-feiras no JB.

Espelho, espelho meu...

José Dirceu

Ex-ministro-chefe da Casa Civil

JORNAL DO BRASIL

Nossas elites, elas mesmas, que diziam apoiar Lula – no que até certa esquerda acreditou – estão aí, agora, radicalmente contra nossa política externa.

Bastou a Bolívia, com seu governo legítimo e seu povo, decidir, democraticamente – porque houve um referendum e eleições presidencial e parlamentar – nacionalizar o petróleo e o gás. É a velha solidariedade de classe, de política e de visão do mundo.

Eles, que privatizaram e permitiram o descalabro do apagão energético no Brasil, apoiavam e sustentavam governos repudiados e depostos pelo povo boliviano. Para entender a histeria atual, é necessário relembrar esse fato histórico, essa solidariedade de classe e de interesses, pois são todos neoliberais e adeptos de um alinhamento externo incondicional à política norte-americana.

A crise que vivemos na América do Sul é fruto de vinte anos de neoliberalismo e de políticas econômicas e sociais que fracassaram. Portanto, os governos, eleitos com plataformas de reformas e de resgate da soberania, precisam avançar e realizar essas reformas, caso contrário, terão o mesmo destino dos governos de Lucio Gutiérrez, no Equador, e de Alejandro Toledo, no Peru.

Parece que esquecemos a experiência da Argentina, quando as políticas do FMI conduziram o país à beira de uma guerra civil, felizmente superada com a eleição de Néstor Kirchner.

O componente ideológico na crítica da maioria da mídia é claro quando condena, não apenas a resposta do Presidente e do governo brasileiros, mas toda sua política externa e, principalmente, o Mercosul. O objetivo não é o futuro acordo com a Bolívia ou a condenação da nacionalização; na verdade, quer ressuscitar a Alca.

O tom alarmista da direita brasileira e de certa mídia é ridículo e contraria toda a nossa tradição diplomática. As propostas de retirar nosso embaixador de La Paz e de aplicar sanções à Bolívia não são próprias de nossa política externa e só agravariam a situação.

A Bolívia precisa do nosso mercado e, nós, do gás boliviano. Portanto, devemos negociar com firmeza, defender nossos interesses e acelerar os investimentos da Petrobras, buscando a auto-suficiência de gás, como fizemos com o petróleo.

Uma coisa é exigir indenizações ou negociar reparações e o preço do gás; outra , é se opor a uma decisão soberana do povo e do governo da Bolívia que, aliás, já foi tomada, no passado, por governos militares de lá, sem a mesma oposição dessa direita de tão curta memória histórica.

Precisamos ter um programa claro: não a expropriações; garantia de abastecimento; negociação justa e soberana do preço do gás. Com relação à Petrobras, devemos negociar preço e investimentos conjuntos, lembrando que construímos Itaipu com o Paraguai.

Temos interesses comuns com os países da América do Sul, nosso mercado natural de expansão. Somos o único país industrializado na região e temos um crescente mercado interno. Portanto, devemos avançar na integração, com a imediata implantação do Fundo para a Convergência Estrutural para a Bolívia, o Paraguai e o Uruguai, e a construção do Banco de Investimentos, para financiar o desenvolvimento.

O Mercosul deve implantar seu parlamento, constituir seu Tribunal de Arbitragem, eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum e instituir um mecanismo para a distribuição da Renda Aduaneira, que prevê a circulação facilitada de bens. E aprofundar os entendimentos rumo à Comunidade das Nações Sul-Americanas.

É patética a postura da oposição, dando como liquidado o Mercosul o que, a rigor, trata-se, apenas, de uma vontade que se expressa na crise e revela o caráter antinacional dessas elites, sempre prontas a defender políticas de submissão de nosso país. Como se fosse possível, depois de tantos anos de desgovernos, com tanta desigualdade, pobreza e problemas historicamente acumulados, construir um mercado comum e integrar nossos povos sem crises e rupturas.
Com esse tipo de mentalidade, a Europa seria, até hoje, um campo de batalha e não a União Européia. Interesses conflitantes são da natureza dos processos políticos, principalmente na arena internacional. O que define uma nação e um estadista é sua capacidade de transformar a crise em oportunidade para defender não somente o interesse nacional mas, principalmente, o futuro que, em nosso caso, está na integração da América do Sul.

José Dirceu escreve às quintas-feiras no Jornal do Brasil

STF SUSPENDE APURAÇÃO DO MP SOBRE SUPOSTA LIGAÇÃO DE DIRCEU COM SANTO ANDRÉ

O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta terça-feira (9/5) uma liminar que obriga o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) a suspender a investigação criminal que apura o suposto envolvimento do ex-deputado José Dirceu e de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no desvio de recursos da Prefeitura de Santo André, durante a administração do petista Celso Daniel.

MED. CAUT. EM RECLAMAÇÃO 4.336-3 SÃO PAULO
RELATOR
:
MIN. EROS GRAU
RECLAMANTE(S)
:
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO(A/S)
:
JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA E OUTRO(A/S)
RECLAMADO(A/S)
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL REGIONAL PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GAERCO/ABC (PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRIMINAL Nº 01/2006)
DECISÃO: Trata-se de reclamação ajuizada por José Dirceu de Oliveira e Silva contra ato do Ministério Público do Estado de São Paulo - Grupo de Atuação Especial Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado – GAERCO/ABC.
2. O reclamante sustenta que, ao instaurar o Procedimento Administrativo Criminal n. 01/2006, visando à investigação da prática de supostos delitos cometidos na Administração municipal de Santo André, investigação voltada contra sua pessoa, a autoridade reclamada desrespeitou decisão proferida nos autos do Inquérito n. 1.828, Relator o Ministro NELSON JOBIM.
3. Observa que o Inquérito n. 1.828 teve por base o Processo Administrativo n. 04/02, instaurado pela Promotoria da Justiça Criminal de Santo André, no qual foi ouvido João Francisco Daniel.
4. Daí que, em razão das declarações prestadas pela testemunha, envolvendo o nome do reclamante, então deputado federal, foram remetidas cópias do procedimento ao Ministério Público Federal, que formalizou pedido de instauração de inquérito penal originário perante esta Corte.
5. A decisão proferida pelo Ministro NELSON JOBIM, que ora se alega ter sido desrespeitada, consubstanciou determinação de que os autos fossem arquivados. S. Excia. não vislumbrou indícios consistentes, suficientes para justificar a instauração de inquérito.
6. Entendeu que o Ministério Público estaria substituindo a polícia judiciária, uma vez que o pedido de indiciamento do então Deputado Federal tinha por base procedimento administrativo “com nítidas características de Inquérito Policial”. Concluiu que a prova testemunhal produzida no âmbito desse procedimento administrativo não tem fundamento legal.
7. O reclamante afirma que Procedimento Administrativo Criminal n. 01/2006 é idêntico ao que embasou o Inquérito n. 1.828, que foi declarado processualmente imprestável por decisão deste Tribunal.
Rcl 4.336-MC / SP
8. Ressalta, por fim, ser impossível tomar-se como “fato novo” matérias jornalísticas desprovidas de qualquer relação com o objeto das investigações, a autorizarem a instauração de novo procedimento administrativo criminal.
9. Requer, liminarmente, a suspensão do Procedimento Administrativo Criminal n. 01/2006, até julgamento final da presente reclamação.
10. No mérito, pretende seja ela julgada procedente, a fim de que se reconheça o descumprimento da decisão proferida no inquérito n. 1.828, determinando-se o trancamento do procedimento administrativo com relação ao reclamante.
11. É o relatório. Decido.
12. A concessão de medida liminar pressupõe a coexistência de plausibilidade do direito invocado e de perigo de dano irreparável pela demora no julgamento final da demanda.
13. O fumus boni iuris decorre de dois aspectos que apontam no sentido de comprometimento do ato do Ministério Público do Estado de São Paulo: [i] vício na prova utilizada pela autoridade reclamada e [ii] ausência de fato novo que justifique a instauração de outro procedimento administrativo criminal.
14. Verifico, à primeira vista, que o Procedimento Administrativo Criminal n. 01/2006 foi instaurado com base na mesma prova declarada processualmente imprestável por decisão de mérito deste Tribunal.
15. Lê-se na decisão do Ministro NELSON JOBIM [DJ 02.08.2004]:
“A prova com a qual o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL quer desencadear um Inquérito Policial contra o SENHOR DEPUTADO JOSÉ DIRCEU não tem fundamento legal.
Sendo ela a única a embasar a pretensão persecutória, eventual Inquérito Policial e uma provável Ação Penal Originária dele decorrente, estariam contaminados por vício de origem na investigação inicial.”
16. Com efeito, o nome do reclamante é mencionado duas vezes no longo depoimento prestado pela testemunha [fls. 87 e 119], que diz ter conhecimento dos supostos delitos a partir de informações de terceiros, sem que houvesse presenciado qualquer dos fatos investigados. A autoridade reclamada, por sua vez, não procedeu à oitiva das fontes citadas pelo depoente para confirmar a veracidade das informações.
17. Decisão de mérito transitada em julgado declarou a inidoneidade da prova por vício de origem, vez que obtida em
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Rcl 4.336-MC / SP
procedimento que não poderia ter sido promovido pelo Ministério Público.
18. Lembre-se, ademais, que a prova obtida de maneira ilícita contamina os atos dela decorrentes, bem assim o eventual inquérito policial e a subseqüente ação penal, eivados de nulidade. Aqui se cuida da doutrina dos “frutos da árvore venenosa” [fruits of the poisonous tree].
19. Nesse sentido, a nossa jurisprudência, consolidada nos seguintes precedentes: EDcl-HC n. 84.679, Relator o Ministro EROS GRAU, DJ 30.09.2005; HC n. 84.679, Relator para o Acórdão o Ministro EROS GRAU, DJ 12.08.2005; RHC n. 75.497, Relator o Ministro MAURÍCIO CORRÊA, DJ 09.05.2003; HC n. 81.993, Relatora a Ministra ELLEN GRACIE, DJ 02.08.2002.
20. Ante a imprestabilidade da prova produzida e a inconsistência de indícios, a decisão tida por afrontada determinou o arquivamento do feito. Apenas novo elemento fático-probatório, produzido de acordo com as normais processuais, poderia justificar a instauração de outro procedimento para investigação dos mesmos acontecimentos.
21. O Ministério Público estadual não demonstra, no PAC n. 01/2006, a ocorrência de fato novo que se preste a fundamentar sua instauração. Limita-se a juntar aos autos matérias jornalísticas que não foram reduzidas a termo, e que, ademais, não guardam relação com o objeto das investigações. O nome do reclamante é mencionado duas vezes nessas reportagens [fls. 141 e 300]. Uma delas [fls. 141] dá conta de declaração feita pelo próprio Promotor de Justiça autor do ato reclamado [fls. 29] e que, segundo o reclamante [fl. 17], também subscreve o Procedimento Administrativo n. 04/02.
22. Esta Corte manifestou-se, em outra ocasião, a respeito do tema:
“EMENTA: Recurso ordinário. Habeas corpus. Acórdão do STJ que não apreciou questão ventilada na inicial, relativa à Súmula 524 do STF. Questão da supressão de instância superada. Inquérito policial desarquivado com base em declarações prestadas à imprensa, não tomadas por termo, com subseqüente oferecimento de denúncia. Declarações que, tendo sido produzidas somente através da imprensa falada, escrita e televisionada, não preenchem o conteúdo jurídico da fórmula "prova nova", exigida pela Súmula 524 como indispensável para autorizar a propositura da ação penal, após dois arquivamentos do inquérito policial que lhe deu origem. Recurso ordinário provido.” [RHC 80.757, Relatora a Ministra ELLEN GRACIE, DJ 01.08.2003]
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Rcl 4.336-MC / SP
23. A reutilização da prova afronta a decisão, do Tribunal, que a declarou inidônea. Daí porque vicia o ato reclamado, especialmente se não há fato novo que autorize sua instauração. A violação, neste caso, emerge do cotejo formal entre o ato reclamado e os estritos termos da decisão desta Corte, transitada em julgado. Aqui não se debate poderes de investigação do Ministério Público.
24. O periculum in mora é incontestável dada a possibilidade de o reclamante ser compelido a imediatamente prestar depoimento no PAC n. 01/2006, anteriormente à apreciação desta reclamação pelo Pleno. A prestar-se acatamento ao chamado império da lei, a pretender-se preservar a liberdade de todos --- o que pressupõe a defesa da liberdade de cada um --- o provimento cautelar se impõe.
Defiro a medida liminar, a fim de que seja suspenso o Procedimento Administrativo Criminal n. 01/2006.
Intime-se a autoridade reclamada, com urgência, para que preste informações no prazo da lei [art. 14, I, da Lei n. 8.038/90], após o que reapreciarei a cautela concedida.
Publique-se.
Brasília, 9 de maio de 2006.
Ministro Eros Grau
- Relator -

Relator apresentará parecer sobre processo contra Zualê Cobra

De A Semana, Jornal da Câmara de Deputados - 8/5/2006, 12h07 (em http://www2.camara.gov.br/internet/agenciacamara/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=87802



O deputado Josias Quintal (PSB-RJ) apresentará amanhã ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seu parecer sobre o processo contra a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP). A parlamentar responde a uma representação do PT por quebra de decoro parlamentar.
O partido pede a cassação de Zulaiê porque, durante entrevista à rádio Jovem Pan, em outubro do ano passado, ela acusou o partido "explicitamente e sem provas" de ter mandado assassinar o ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel.
A representação também lembra que, durante convenção do PSDB em São Paulo, a parlamentar chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "bandidão" e o deputado José Dirceu (PT-SP) de "chefe de quadrilha". Após a leitura do parecer, o conselho poderá discutir e votar a matéria. A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a definir.
O endereço do "Conselho de Ética à moda Izar" é cedpa@camara.gov.br
________________________________
PARA NÃO ESQUECER: "Nós vamos ter um enfrentamento grave. Vocês se preparem." (Presidente Lula da Silva, do Brasil, maio de 2006).

Lançamento da Revista Miroir

Editada por Priscila Miranda.

Quinta-Feira, Gato Negro.

Rua do Riachuelo, nº: 20

Às 21:00h

Boletim Cultura PT

08/05/2006

Índice

Povo, popular, populismo? – artigo de Emir Sader* publicado pela Agência Carta Maior – 07/05/2006
Livro e leitura como política de Estado – artigo de Galeno Amorim* para o boletim cultura PT – 08/05/2006
Iphan vai dar prêmio - Correio do Povo - 07/05/2006
Novos rumos na telinha - O Globo - 07/05/2006
Brasil conquista mercados e exporta cultura - O Globo - 07/05/2006
Funarte distribui instrumentos para bandas mato-grossenses – RMT Online – 05/05/2006
São Paulo sediará congresso de artes performáticas em 2009 - Assessoria da Embratur - Agência Sebrae de Notícias – 05/05/2006
Artesanato e turismo ganham com festival gastronômico - Agência Sebrae de Notícias - 05/05/2006
Incentivo à cultura - Minas deve regionalizar seleção de projetos - Carta Maior - 05/05/2006
Discussão sobre TV digital vai atrasar - Jornal de Santa Catarina - 08/05/2006
Ministro Gilberto Gil fala sobre saída de Sá Leitão - Cultura e Mercado – 05/05/2006
Governos da Bolívia e da Espanha abrem diálogo sobre a nacionalização - Diário El Mundo, La Paz

Acesse também o sitio da Secretaria Nacional de Cultura do PT pelo endereço http://www.pt.org.br/
Se você também tem notícias de seu estado ou cidade e quer divulgar em nosso boletim, basta enviar para o e-mail cultura@pt.org.br, a/c Roseli.
Povo, popular, populismo? – artigo de Emir Sader* publicado pela Agência Carta Maior – 07/05/2006

Se o populismo é ruim, qual seu oposto? O que é bom? Antipopulismo ou antipopular ou antipovo. Não-populistas são políticas que favorecem o capital e não o trabalho, as oligarquias e não o povo.

A raiz é povo. Que é uma categoria desprestigiada pela crítica elitista. No Brasil, veio à política com Getúlio, vinculada a “trabalhador”. Poucas décadas depois da abolição formal da escravidão – o país que mais tardou a aboli-la no continente -, Getúlio passou a interpelar os brasileiros como “trabalhadores do Brasil”. Com seu governo o Estado assumiu os direitos sociais como responsabilidade sua, poucos meses depois que um presidente nascido no Rio e adotado pela oligarquia paulista como FHC -, Washington Luis, afirmou que “questão social é questão de polícia”.

O povo entrou na história brasileira pelas mãos – pelo discurso, pelas políticas – de Getúlio. Por isso nunca seria perdoado pelas elites, mesmo se ele promoveu a burguesia industrial a setor hegemônico no Brasil, nascida do ventre do Estado.

O pacto político que refundou o Estado brasileiro, pela primeira vez, incluía a setores populares – mesmo se ainda minoritários. Um projeto de industrialização deslocava a oligarquia primário-exportadora, com a exportação de café financiando esse projeto. O Estado se adequava às necessidades da industrialização, assumindo seu papel de fomento à produção, de formação de mão-de-obra, de extensão do mercado interno. O projeto se correspondia com o discurso nacional, popular e de desenvolvimento econômico.

A ditadura militar retirou o caráter popular e nacional do projeto, mantendo o objetivo do desenvolvimento, O Estado foi militarizado, o povo foi reprimido, seus salários congelados e, com isso, o mercado interno de consumo popular refluiu. A palavra povo foi banida, junto com as forças populares. Tudo virou populismo. A doutrina da segurança nacional que orientou a ditadura criminalizou o povo e o popular e as políticas econômicas privilegiaram o consumo de luxo e a exportação, ao mesmo tempo que arrocharam o salário do povo.

Com o fim da ditadura, o predomínio nos discursos se centrou na democracia, mas o povo continuou ausente. Pouco ou nada foi lembrado que a democracia seria o governo do povo, pelo povo e para o povo. No máximo a palavra cidadão entrava nos discursos, mas o povo, não.

Quando veio o Plano Cruzado, reapareceram vozes condenando o controle de preços como populista. O sentido era o de violar as sagradas leis da economia – mentalidade que começava a se impor. Na verdade, populista é atender a necessidades populares, violando essas leis. Quando os governos definem por decreto a taxa de juros, por exemplo, violam as leis do mercado – que deveriam deixar flutuar também o preço do dinheiro.

Mas dessa maneira violam as leis de mercado a favor dos setores não-populares. Nesse caso nunca se falou de populismo.

No Plano Real, vozes disseram que se tratava de um populismo cambial. Se financiava o consumo da classe média e da burguesia com um preço artificial da moeda. O controle da inflação se deu às custas de um brutal déficit público. Levou-se o Estado à beira da quebra - justo os que diziam que “o Estado gasta muito, o Estado gasta mal”, “vamos virar a página do getulismo” (entenda-se: do populismo).

Mas o retorno do pânico do populismo veio de outros paises. A vitória de Hugo Chávez foi o sinal para a nova operação de criminalização do populismo e do nacionalismo, tudo junto. Criminalizados o povo e a nação, com todo o significado ideológico que contêm – antinacional e antipopular.

Se o nacionalismo é ruim, o que é bom. O internacionalismo? Não, porque cheira a comunismo. A globalização. Mas o nacionalismo atual, para dificultar ainda mais as coisas para os globalizadores de plantão: esse nacionalismo é quem promove a integração regional. Ele não privilegia os interesses do seu país contra o dos outros, mas privilegia os interesses da região por sobre os de seu país. O que foi o eixo da integração européia, por exemplo. Lá o nacionalismo – que por lá é de direita – se opôs à integração. Aqui ele a promove. Telesul, Petrosul, Petrocaribe, gasoduto continental. Então se passa a falar de ultranacionalista, para ver se causa maior apreensão.

A utilização dos recursos econômicos para promover políticas sociais – a prioridade do social, característica do pós-neoliberalismo – é taxado de populismo. Por quê? Porque os recursos econômicos deveriam ser utilizados para aumentar a autonomia da economia, sem promover os direitos sociais? Esta é a concepção neoliberal. Subtrair-se a ela é populismo.

Se o populismo é ruim, qual seu oposto? O que é bom? Antipopulismo ou antipopular ou antipovo. Não-populistas são políticas que favorecem o capital e não o trabalho, as oligarquias e não o povo.

No caso do Brasil, o espectro do “chavismo” passou a sobrevoar o governo Lula, como risco, como tentação. Depois que as elites acreditaram que tinham liquidado a imagem de Lula, restaria para o presidente apenas a hipótese de utilizar recursos públicos para buscar apoio popular. Como lhes falta contato e sensibilidade popular, não se deram conta que as políticas sociais do governo tinham conquistado bases populares de apoio, que logo se refletiram nos índices das pesquisas.

Condenam políticas que favorecem os interesses do povo. Condenam políticas que fortalecem as nações, no marco da integração regional.

Melhor do que dissolver o povo e o popular no populismo é fazer o caminho oposto: remeter o populismo ao popular e ao povo. Que deve ser a referência para a democracia: governo do povo, para o povo e pelo povo.

*Emir Sader é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj e autor, entre outros, de “A vingança da História".
Livro e leitura como política de Estado – artigo de Galeno Amorim* para o boletim cultura PT – 08/05/2006

A instituição do primeiro Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) do País, apresentado pelos ministros Gilberto Gil (Cultura) e Fernando Haddad (Educação) durante a última Bienal Internacional do Livro de São Paulo, em março, talvez seja o mais importante passo em 500 anos de história, para, finalmente, converter esse tema em política de Estado no Brasil. É o primeiro passo concreto para enfrentar, com bem notou a revista inglesa The Economist, a grave e crônica condição de ainda uma Nação de não-leitores.

Com índices de leitura baixos (1,8 livro per capita, menos da metade de EUA e Inglaterra e menor, por exemplo, do que o da Colômbia), tiragens de livros igualmente pequenas e uma secular dificuldade de acesso do leitor às obras, há, naturalmente, forte demanda por bons projetos. Seja para abrir bibliotecas, revitalizar as atuais, aproximar autores e leitores, abrir livrarias, multiplicar os pontos de leitura ou apoiar a economia do livro – a começar pelos jovens escritores – até ações para promover maior inclusão pelos livros.

Ainda assim, o maior clamor entre aqueles que conhecem o papel transformador e revolucionário dos livros na vida das pessoas e das sociedades não tem sido exatamente em favor de ações pontuais, por mais significativa que elas sejam. O povo do livro – escritores, bibliotecários, educadores, editores, livreiros, pesquisadores, dirigentes de ONGs e voluntários – sempre defendeu que, mais do que intervenções isoladas, era primordial que o tema viesse a ser considerado uma política de Estado.

É isso que garante que, independente de pessoas ou governos, a política pública seja mantida. Os governos e os dirigentes públicos, legitimados pelas urnas, podem e devem criar e aprimorar os projetos e programas existentes – mas jamais deixar de investir nas políticas de Estado. E o que dizer, então, das suas políticas públicas de leitura, algo estratégico para o desenvolvimento da Nação como para o desenvolvimento pessoal de seus cidadãos e, assim, para a própria cidadania.

Pois o que mais se ouviu em 2005, quando se comemorou o Ano Ibero-americano da Leitura – que no Brasil ganhou o nome de Vivaleitura e mobilizou 100 mil parceiros, com forte impacto regional – é que era preciso ter um rumo. A sociedade sempre se empenhou, com seu formidável exército de voluntários à frente, em desenvolver as mais diferentes e criativas atividades para fomentar leitura. Mas seria preciso organizar, sistematizar e integrar as ações, descobrir as ausências e criar as condições necessárias para articular o que está por ser feito.

A resposta veio na forma do Plano Nacional do Livro e Leitura, que terá edições trienais e 20 diferentes linhas de ação para atacar quatro questões fundamentais: democratizar o acesso; formar mediadores e fomentar a leitura; valorizar a leitura; e apoiar a economia do livro. Até março já eram mais de 200 iniciativas do governo federal, estados e municípios, setor privado e ONGs – um número que não pára de crescer. E um modelo de gestão inovador, onde governo e sociedade compartilham a gestão política e administrativa do Plano.

E, assim, o Brasil dá passos seguros para reverter um cenário historicamente ruim. E, ao mesmo tempo, assume um papel de vanguarda na articulação de soluções para enfrentar um problema – os baixos índices de leitura – que, em pleno terceiro milênio, se faz perigosamente presente no mundo - até por isso! – não-desenvolvido.

*Galeno Amorim é presidente do Centro Regional de Fomento ao Livro na América Latina e no Caribe (Cerlalc), vinculado a Unesco, e coordenou a elaboração do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) do Brasil
Iphan vai dar prêmio - Correio do Povo - 07/05/2006

Os vencedores serão anunciados no mês de agosto

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, lança a edição 2006 do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, em reconhecimento às ações de proteção, preservação e divulgação do patrimônio cultural brasileiro.

A 12ª Superintendência Regional do Iphan, em Porto Alegre, receberá inscrições até o dia 16 de junho. As atividades serão pré-selecionadas por uma comissão de avaliação regional e, posteriormente, por uma comissão nacional. Os vencedores serão anunciados no mês de agosto.

O prêmio contemplará sete categorias: Apoio Institucional e/ou Financeiro; Divulgação; Educação Patrimonial; Pesquisa e Inventário de Acervos; Preservação de Bens Móveis e Imóveis; Proteção do Patrimônio Natural e Arqueológico; e Salvaguarda de Bens de Natureza Imaterial. Podem participar empresas, instituições e pessoas de todo o país.

Os vencedores ganharão troféu, certificado e R$ 14 mil. O edital encontra-se nos sites http://www.iphan.gov.br/ e http://www.comprasnet.gov.br/ ou pode ser retirado na 12ª Superintendência Regional do Iphan (av. Independência, 867). Mais dados: (51) 3311-7722.
Novos rumos na telinha - O Globo - 07/05/2006

Segundo Orlando Senna, se vai beneficiar quatro documentaristas nessa primeira fase, isso não quer dizer que o programa não possa ser ampliado para outros gêneros

Michael Moore? Robert Drew? Eduardo Coutinho? Documentaristas respeitadíssimos, cobras criadas que já entraram para a historiografia do documentário, certo? Pois vai aí uma boa notícia para os candidatos à galeria: o gênero vai ganhar ano que vem espaço e — nunca é demais comemorar — dinheiro para chegar ao grande público, quase simultaneamente pela telinha da TV e pela telona do cinema. A partida foi dada no fim de abril, com o lançamento em São Paulo do Concurso Cultural Documenta Brasil, para selecionar quatro projetos de documentários (que receberão, cada um, uma verba de R$ 550 mil) a serem exibidos pelo SBT entre maio e junho de 2007 e, depois, em formato de longa-metragem em salas de cinema digital.

O Documenta Brasil amplia, de certa forma, o programa DOCTV, desenvolvido pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura com as TVs públicas: o projeto anunciado com pompa, na Sala Cinemateca, pelo secretário do Audiovisual, Orlando Senna, e o ministro Gilberto Gil, promove uma articulação entre o cinema e a TV e abre espaço para a produção independente.

A boa notícia adicional é que, além da verba para a produção dos documentários, o SBT vai pôr à disposição dos selecionados o equivalente a R$ 2,5 milhões em mídia para ajudar no nem sempre garantido processo de distribuição do longa-metragem. Ou seja, meio caminho andado para assegurar a divulgação dos filmes e a sua inclusão na programação das salas escuras. A engenharia que tornou possível lançar o programa juntou, além da diretoria de Novos Meios do SBT e do MinC, parceiros como a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV) e a Petrobras, que entrou com os R$ 2,2 milhões da verba para a produção dos filmes.

— A Petrobras vem investindo em editais de seleção pública para a produção e difusão de filmes para salas de cinema. A novidade é que, além de viabilizar a produção desses filmes, o Documenta Brasil vai permitir que o grande público tenha acesso a eles através da TV aberta — explica Eliane Costa, gerente de patrocínio da estatal.

Segundo Orlando Senna, se vai beneficiar quatro documentaristas nessa primeira fase, isso não quer dizer que o programa não possa ser ampliado para outros gêneros. Para ele, nada impede que programas semelhantes sejam abertos, por exemplo, para o cinema de animação, um leque a ser aberto, desde que o princípio da Parceria Público-Privada que norteia o Documenta Brasil consiga atrair patrocinadores.

— O importante é que o Documenta Brasil já chamou a atenção de outras emissoras, que nos procuraram para conhecer o programa. O SBT saiu na frente, mas o espaço está aí — afirma Senna.

Para o ministro Gil, o programa abre caminho para novas linguagens na TV:

— A televisão em todo o mundo está se abrindo para os novos tempos. Não é mais uma linguagem só de entretenimento. Eu diria que é uma linguagem de infotenimento.

As inscrições para o programa podem ser feitas nos sites http://www.documentabrasil.abpitv.com.br/, http://www.cultura.gov.br/, http://www.sbt.com.br/, e http://www.sebrae.com.br/.
Brasil conquista mercados e exporta cultura - O Globo - 07/05/2006

Depois de conquistar os estrangeiros com as novelas e imortalizar ritmos como a bossa nova, o Brasil vem explorando novos nichos do mercado internacional

Depois de repetir recordes na balança comercial, o Brasil está firmando sua imagem no exterior como exportador de cultura. A música, o cinema, a publicidade e a televisão brasileiros vêm conquistando mercados e gerando divisas para o país. Os números ainda são modestos se comparados com as exportações tradicionais, mas o potencial é enorme, como atestam os segmentos envolvidos. Em 2006, essas exportações devem superar US$ 50 milhões, considerando apenas projetos em parceria com a Apex-Brasil, a agência governamental de promoção de exportações.

Depois de conquistar os estrangeiros com as novelas e imortalizar ritmos como a bossa nova, o Brasil vem explorando novos nichos do mercado internacional.

— Na área cultural há um mercado praticamente inexplorado que o Brasil pode conquistar com uma ação coordenada — afirma Regina Silvério, coordenadora de projetos da Apex-Brasil.

A agência desenvolve cinco projetos voltados para a exportação na área de cultura e trabalha com mais de 300 empresas e entidades. A participação em feiras internacionais é um dos carros-chefes.

— A participação organizada do Brasil nesses eventos inverteu a forma de negócios. Antes tínhamos que sair batendo de porta em porta e agora são os interessados que batem na nossa porta — diz Regina.

Em junho, o Brasil será tema da Popkom, uma das maiores feiras internacionais de música, em Berlim. A participação brasileira faz parte do projeto Copa da Cultura, do Ministério da Cultura, e da campanha We do it different (Nós fazemos diferente), da Apex. Eventos assim funcionam como balcões de negócios para produção, gravação e distribuição da música brasileira no exterior.

Entre os produtos musicais vendidos pelo Brasil estão a produção e gravação de CDs e DVDs, bem como serviços, tais quais a montagem de shows — desde o pagamento de cachê até a montagem da estrutura física — e a transferência de know-how (como o Rock in Rio em Lisboa). Também está em expansão o mercado de download de faixas musicais brasileiras para computador, i-Pod e celular, e a composição de trilhas sonoras.

No ano passado, 130 micro e pequenas empresas estiveram envolvidas na exportação desse segmento. Os principais mercados são a União Européia, os EUA e o Canadá.
Funarte distribui instrumentos para bandas mato-grossenses – RMT Online – 05/05/2006

As bandas selecionadas para receber os instrumentos foram a Banda Municipal de Santo Antônio de Leverger, Banda Municipal de Lambari D’Oeste e Banda Municipal de Reserva do Cabaçal

Três bandas de municípios mato-grossenses inscritos no Programa Nacional de Bandas de Música foram selecionadas pelo Ministério da Cultura, por meio da Funarte. Cada banda receberá 12 instrumentos musicais entre bombardinhos, tubas, clarinetas, saxofones, trompetes e trombones.

As bandas selecionadas para receber os instrumentos foram a Banda Municipal de Santo Antônio de Leverger, Banda Municipal de Lambari D’Oeste e Banda Municipal de Reserva do Cabaçal.

A entrega dos ‘Kits Bandas’ da Funarte acontecerá no dia 10 de maio, às 11h no Palácio da Instrução, com a presença dos prefeitos das cidades contempladas e da representante da Funarte, Rosana Lemos Loureiro.

Em 2005, o Programa Nacional Bandas de Música distribuiu 936 instrumentos entre 81 bandas de diferentes cidades brasileiras. O projeto é desenvolvido pelo Centro da Música da Funarte, em parceria com os órgãos estaduais de Cultura e Prefeituras Municipais.

O Projeto Bandas tem como objetivo incentivar a manutenção de bandas musicais, públicas ou privadas, com as seguintes ações: doação de instrumentos musicais de sopro; promoção e apoio à realização de cursos para formação e aperfeiçoamento de mestres e instrumentistas de bandas; promoção e apoio à realização de cursos de manutenção e reparos de instrumentos musicais; apoio à publicação e distribuição de partituras musicais para bandas de música.
São Paulo sediará congresso de artes performáticas em 2009 - Assessoria da Embratur - Agência Sebrae de Notícias – 05/05/2006

Confirmação da realização do evento confirma êxito da articulação entre esferas federal, municipal e iniciativa privada

Está confirmado. Em junho de 2009, a cidade de São Paulo recebe o 23º Congresso Anual da ISPA (International Society for the Performing Arts Foundation). A notícia vem após cerca de um ano de negociações, visitas técnicas e apresentações à diretoria da entidade. A expectativa é de que o evento reúna de 400 a 500 participantes: diretores de casa de espetáculos e centros culturais em todo o mundo e produtores culturais, em geral. São entidades como o Barbican Centre em Londres (Inglaterra), o Lincoln Center em Nova York (Estados Unidos), o Concertgebow, em Amsterdã (Holanda), e o Edinburgh Festival em Edimburgo (Escócia). Além dos acompanhantes, o evento deve também promover o aumento do fluxo turístico pela vinda de visitantes interessados pelas artes performáticas. Bem como proporcionar uma intensa agenda cultural paralela para aproveitar a presença das lideranças na cidade.

Artes performáticas são manifestações como apresentações de teatro, ópera, balé, concertos, dança, etc. Numa definição básica, são interpretações que colocam em ação concepções artísticas, diferentemente de uma mostra de pintura, por exemplo, em que o trabalho apresentado é estático. Nos congressos da entidade têm sido debatidos temas como: Artes e Tecnologia; Arte Erudita/Cultura Popular; Economia e as Artes; Parcerias Internacionais; Fusão Cultural, entre outros. Até 2009 serão realizados congressos anuais da ISPA em Hong Kong (China, 2006); Bruxelas (Bélgica, 2007) e Durban (África do Sul, 2008). São Paulo disputava diretamente com Durban pela edição de 2008, mas ao fim as duas cidades acabaram provando-se aptas e vão abrigar cada uma um encontro, consecutivamente.

Foi fundamental para esse processo o apoio prestado pelo governo federal, por meio do Ministério do Turismo/Embratur e do Ministério da Cultura, pelo governo municipal, com a participação da Secretaria de Cultura da Cidade de São Paulo e da São Paulo Turismo, e pela iniciativa privada, por meio do São Paulo Convention & Visitors Bureau. O ministro da Cultura, Gilberto Gil, que havia tomado conhecimento da candidatura brasileira, aproveitou para manifestar pessoalmente seu apoio ao ser convidado para receber um prêmio durante a realização da conferência anual da ISPA, em janeiro.

A participação da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) ocorreu com auxílio de assessoria técnica durante toda a fase de postulação. A diretoria de Turismo de Negócios do Instituto preparou folheteria para o lançamento da candidatura e o dossiê de candidatura (bidding book), com informações detalhadas sobre a estrutura disponível para a realização do encontro. O consultor da Embratur, Jefferson Pereira, acompanhou a visita técnica feita por membros da ISPA a instalações na capital paulista e, posteriormente, participou da defesa da candidatura em Nova York, juntamente com Cláudia Toni, da Secretaria de Cultura da cidade de São Paulo. Por ter relacionamento mais antigo com a ISPA, é a única sul-americana a fazer parte do conselho diretor da entidade, foi a responsável pela iniciativa de captação do congresso e por procurar e envolver as diversas instâncias na disputa.

Vale lembrar que este tipo de assessoria está sempre disponível aos interessados em trazer para o País congressos internacionais das associações de que fazem parte. Em 2005 o Brasil galgou três posições no ranking mundial da ICCA (International Congress and Convention Association) dos maiores destinos para a realização de eventos internacionais e ficou com a 11ª colocação. Foram 145 eventos contabilizados. Enquadram-se nos critérios de eventos internacionais da entidade os eventos itinerantes, com periodicidade fixa e com um mínimo de 50 participantes.

Rede internacional
A Sociedade Internacional para as Artes Performáticas é uma organização sem fins lucrativos fundada em 1949. É composta por mais de 600 executivos e diretores de casas de espetáculos, festivais, companhias artísticas, autoridades governamentais de cultura, empresários do meio artístico e interessados no envolvimento com as artes performáticas em mais de 50 países. O objetivo da Sociedade é desenvolver e fomentar uma rede internacional de líderes artísticos e profissionais dedicados ao avanço das artes performáticas.

Serviço: Assessoria de Comunicação da Embratur - (61) 3429-7836/7725
Artesanato e turismo ganham com festival gastronômico - Agência Sebrae de Notícias - 05/05/2006

Festival Gastronômico Campo Grande Mais Sabor envolveu 38 restaurantes e permitiu um aumento de até 20% no faturamento dos estabelecimentos participantes

A força da gastronomia como instrumento para alavancar o turismo foi um dos resultados que se observou com a realização do Festival Gastronômico Campo Grande Mais Sabor. Foram 19 estabelecimentos participantes na capital sul-mato-grossense. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares Restaurantes e Similares) promoveu o festival com a parceria do Sebrae, Senac, governo do Estado, por meio da Fundação Estadual de Turismo e a prefeitura de Campo Grande.

Foram 38 dias de evento e, de acordo com a diretora-técnica do Sebrae, Rose Ane Vieira, o faturamento dos estabelecimentos aumentou em até 20%, o que comprova o potencial da gastronomia local ao atuar de forma organizada e com incentivos. O Sebrae, por meio do programa de Desenvolvimento de Bares e Restaurantes, sempre participa de ações que resultem no crescimento do setor.

Os pratos preparados para o Festival e que participaram do concurso utilizaram ingredientes típicos, valorizando o sabor e a praticidade do preparo, sem esquecer da higiene. As pizzarias Pizza e Pizza e a San Marino foram as vencedoras.

O presidente da Abrasel de Mato Grosso do Sul, Paulo Hans, destacou que o Festival ressaltou a culinária sul-mato-grossense. Para a próxima edição, ele espera ampliar a participação e contar com municípios estratégicos para o turismo como Corumbá, Bonito, Três Lagoas e Dourados. Hans lembrou que o festival de Mato Grosso do Sul fez parte do Brasil Sabor, realizado em todo o País e que contou com a participação de mais de 100 estabelecimentos e mais de 70 cidades, com a comercialização de 100 mil pratos.

"O Festival demonstrou que Campo Grande está qualificada para o rol das grandes cidades e que está preparada para circuitos como este", declarou Paulo Hans. Ele lembrou ainda de como é possível agregar valores com a realização do festival, já que durante o evento uma mostra itinerante de artesanato percorreu os restaurantes, aliando beleza e sabor.

Serviço: Sebrae em Mato Grosso do Sul - (67) 2106-5511
Incentivo à cultura - Minas deve regionalizar seleção de projetos - Carta Maior - 05/05/2006

O estado de Minas Gerais pode ter sua Lei de Incentivo à Cultura regionalizada. Está em discussão na Assembléia o Projeto de Lei nº 2.880/05, que divide entre dez regiões a concessão de incentivos fiscais. O objetivo é estimular a realização de projetos culturais em todo o estado e favorecer, principalmente, a cultura popular e os pequenos empreendimentos culturais.

O estado de Minas Gerais pode ter sua Lei de Incentivo à Cultura regionalizada. Está em discussão na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 2.880/05, que divide entre dez regiões a concessão de incentivos fiscais. O objetivo é estimular a realização de projetos culturais em todo o Estado e favorecer, principalmente, a cultura popular e os pequenos empreendimentos culturais.

A deputada estadual Elisa Costa (PT), autora da proposta, acredita que as leis de incentivo têm se mostrado um poderoso instrumento de apoio à produção cultural no país: “Iniciou-se um processo de busca por mecanismos de descentralização dos recursos no Brasil, já que a concentração chegou a 80% no eixo Rio-São Paulo. Isso também acontece nos grandes centros dos estados”.

De acordo com o Centro de Estudos Históricos e Culturais da Fundação João Pinheiro (1998 a 2002), a região central (Belo Horizonte) concentrou 78,5% dos projetos apresentados e 75,6% dos incentivados.

Pelo projeto original, os recursos seriam distribuídos pelas regiões conforme o percentual de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e com a abertura de editais públicos por região. O que sobrar de verba não aplicada em alguma região seria redistribuída pelo Conselho Estadual de Cultura.

O Projeto de Lei já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, devendo ser agora analisado no seu mérito pela Comissão de Cultura. No último dia 18, foi realizada uma audiência pública na Assembléia, com o objetivo de subsidiar a elaboração do parecer da Comissão de Cultura, com a participação de órgãos, entidades e representantes dos movimentos culturais.

O Fórum Técnico da Cultura, promovido pela Assembléia Legislativa, em 2004, e a I Conferência Estadual de Cultura de Minas Gerais, em 2005, indicaram a concentração de recursos da Lei de Incentivo à Cultura como um problema a ser solucionado.

Conforme o Centro de Estudos Históricos e Culturais da Fundação João Pinheiro, 55% das empresas patrocinadoras de eventos culturais de Minas Gerais estão na região central do Estado, sendo que as duas maiores (Telemig Celular e Usiminas) concentram 39,1% dos investimentos. De 1998 a 2002, a região central concentrou 78,5% dos projetos apresentados e 75,6% dos incentivados.

“Os recursos não chegam em muitos lugares do interior, daí a necessidade de descentralizar. A proposta não traz modificações nos valores dedutíveis, mas apenas na forma de distribuição. O governo do Estado pretende ainda manter a verba vinculada ao Fundo Estadual de Cultura", acrescentou Elisa Costa.

Dentro de um mês, segundo a deputada, o debate terá continuidade em reuniões técnicas com os representantes do setor e em uma nova audiência pública, da qual a secretária de Estado da Cultura, Heleonora Santa Rosa, comprometeu-se a participar.

A deputada Elisa Costa acredita que a iniciativa, pioneira no Brasil, vai permitir a participação de pequenas empresas. “Se Minas são muitas, é porque muitos são os nossos povos. E, sendo assim, muitos são os ingredientes que temperam nossa cultura. É nossa obrigação perpetuar essa riqueza de temperos culturais, cultivando de forma fraterna nossa diversidade, pois é dela que emerge nossa riqueza”, pontua a deputada.
Discussão sobre TV digital vai atrasar - Jornal de Santa Catarina - 08/05/2006

Informação é do ministro das Comunicações Hélio Costa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá se reunir na próxima semana com os representantes das principais emissoras de televisão para discutir o processo de escolha do padrão tecnológico que será adotado para a TV digital brasileira. A informação é do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que admitiu nesta semana a possibilidade de um atraso nas discussões sobre o assunto nos próximos dias, já que o governo terá que se dedicar prioritariamente a resolver a sua relação com a Bolívia, depois que o presidente Evo Morales decretou a nacionalização das reservas de petróleo e gás natural.
Ministro Gilberto Gil fala sobre saída de Sá Leitão - Cultura e Mercado – 05/05/2006

Carta de Gilberto Gil
Brasília, Primeiro de Maio de 2006
Caros dirigentes, servidores e colaboradores do MinC,

Como já é do conhecimento de todos, nosso Secretário de Políticas Culturais, Sérgio Sá Leitão, está deixando o MinC para exercer a função de assessor do presidente do BNDES, Demian Fiocca.

Em seu novo posto, Sérgio cuidará de uma área estratégica para o MinC e para o BNDES, da qual é entusiasta e profundo conhecedor. Refiro-me à economia da cultura, que constitui um dos três eixos fundamentais da política pública que estamos construindo.

Sérgio era o responsável por esta área no MinC, e levará para o BNDES o que aprendeu e desenvolveu aqui. Sempre disse que a causa da cultura não deve ser exclusiva do MinC, nem apenas dos artistas, produtores e gestores culturais, mas de toda a administração pública, e de toda a sociedade brasileira.

O BNDES tem sido um dos mais dedicados parceiros do MinC na viabilização do Programa de Desenvolvimento da Economia da Cultura (Prodec), e a ida de Sérgio para lá certamente ajudará a intensificar esta parceria, com benefícios para todos.

Desde que fui convidado pelo presidente Lula para ser o Ministro da Cultura de seu governo, ainda em 2002, Sérgio tornou-se um de meus principais colaboradores diretos, ocupando cargos diversos e realizando um sem-número de tarefas, sempre com resultados expressivos.

Seu desempenho como formulador, articulador e gestor contribuiu decisivamente para o êxito de vários programas e ações prioritários do MinC.

A saída de Sérgio é uma grande perda no que diz respeito ao convívio diário, mas sua presença no BNDES representará um avanço para o projeto que temos semeado e cultivado no MinC.

Fico triste por um lado, mas feliz por outro. E compreendo plenamente as razões profissionais e pessoais que levaram Sérgio a aceitar o convite do BNDES.

Quero parabenizá-lo publicamente, e agradecer a ele por seu empenho e dedicação ao MinC neste intenso percurso de três anos e quatro meses.

Quero também saudar os membros de nossa equipe que vão assumir os programas coordenados anteriormente por Sérgio: Alfredo Manevy, novo Secretário de Políticas Culturais e responsável pelo Plano Nacional de Cultura; Paula Porta, responsável pelo Prodec; e Erlon Paschoal, responsável pela Copa da Cultura.

Penso que a ida de Sérgio para o BNDES fortalecerá o MinC e o projeto desta gestão.

Gilberto Gil
Ministro da Cultura
Governos da Bolívia e da Espanha abrem diálogo sobre a nacionalização - Diário El Mundo, La Paz

Regras estáveis e duradouras, segurança jurídica e garantia de rentabilidade às empresas petroleiras foram os acordos alcançados entre a delegação espanhola e o governo Evo Morales, depois de quatro horas de intensas de reunião em que trataram e se puseram de acordo sobre o processo de nacionalização dos hidrocarbonetos que o governo boliviano está levando adiante desde o dia 1º de maio.

“Foi uma reunião positiva”, expressou nesta sexta-feira, 5, o secretário de Estado de Assuntos Exteriores e para a Iberoamérica, o espanhol Bernardino Leon, depois da reunião que se iniciou em um ambiente de tensão com o presidente da República, Evo Morales, a qual também esteve presente o embaixador da Espanha, Francisco Montalbán.

Antes que as autoridades de ambos os governos ingressassem na sala de reuniões, houve uma série de declarações cruzadas de tom pouco amistoso. “Se não estão dispostos a cumprir com o que diz o Decreto Supremo, que vão embora”, “congelaremos nossos investimentos na Bolívia”, e expressões desse estilo transpiraram nas últimas horas, a partir de diversas notas emitidas pela empresa espanhola, Repsol-YPF, à presidência de Yacimientos Petrolíferos Fiscales de Bolívia (YPFB).

Apesar desse clima, o governo da Bolívia deu garantias para a elaboração dos novos contratos, processo que terá lugar em coordenação com executivos da empresa espanhola Repsol, se bem que o marco jurídico se apoiará no Decreto Supremo 28701 de nacionalização dos hidrocarbonetos promulgado no dia 1º de maio passado.
“No novo contrato serão fixadas regras estáveis e duradouras em benefício do Estado boliviano e da empresa petrolífera espanhola”, afirmou Leon em entrevista à imprensa oferecida no palácio presidencial Quemado, depois da reunião com o presidente Evo Morales.

“Queremos que esses acordos sejam proveitosos e beneficiem os interesses deste país, tão próximo e irmão da Espanha. Nós queremos contribuir a fim de que esse país continue crescendo porém deve ser num processo de diálogo e palavras”, explicou Leon, ao descartar que Repsol e seu governo iniciem um processo judicial internacional e concluiu “agora é partir para os detalhes desse acordo”.
Secretário Nacional de Cultura PT: Glauber Piva
Coletivo Nacional de Cultura PT: Carlos Henrique Gonçalves (PA), Cleise Campos (RJ), Elida Márcia Lana da Silva (MG), Glória Pereira da Cunha (SP), Hamilton Dias Braga (RS), Hamilton Pereira da Silva (DF), João Francisco dos Santos (SE), Maria dos Prazeres Firmino Barros (PE), Morgana Eneile (RJ), Rômulo Brando Assis Ribeiro (AC), Arnaldo Godoy (MG), Cláudia Lobo (MA) e Claudinei Pirelli (DF).
Assessoria e Produção do Boletim: Roseli Oliveira

Secretaria Nacional de Cultura do PT
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Boletim Cultura PT

08/05/2006

Índice

Povo, popular, populismo? – artigo de Emir Sader* publicado pela Agência Carta Maior – 07/05/2006
Livro e leitura como política de Estado – artigo de Galeno Amorim* para o boletim cultura PT – 08/05/2006
Iphan vai dar prêmio - Correio do Povo - 07/05/2006
Novos rumos na telinha - O Globo - 07/05/2006
Brasil conquista mercados e exporta cultura - O Globo - 07/05/2006
Funarte distribui instrumentos para bandas mato-grossenses – RMT Online – 05/05/2006
São Paulo sediará congresso de artes performáticas em 2009 - Assessoria da Embratur - Agência Sebrae de Notícias – 05/05/2006
Artesanato e turismo ganham com festival gastronômico - Agência Sebrae de Notícias - 05/05/2006
Incentivo à cultura - Minas deve regionalizar seleção de projetos - Carta Maior - 05/05/2006
Discussão sobre TV digital vai atrasar - Jornal de Santa Catarina - 08/05/2006
Ministro Gilberto Gil fala sobre saída de Sá Leitão - Cultura e Mercado – 05/05/2006
Governos da Bolívia e da Espanha abrem diálogo sobre a nacionalização - Diário El Mundo, La Paz

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Povo, popular, populismo? – artigo de Emir Sader* publicado pela Agência Carta Maior – 07/05/2006

Se o populismo é ruim, qual seu oposto? O que é bom? Antipopulismo ou antipopular ou antipovo. Não-populistas são políticas que favorecem o capital e não o trabalho, as oligarquias e não o povo.

A raiz é povo. Que é uma categoria desprestigiada pela crítica elitista. No Brasil, veio à política com Getúlio, vinculada a “trabalhador”. Poucas décadas depois da abolição formal da escravidão – o país que mais tardou a aboli-la no continente -, Getúlio passou a interpelar os brasileiros como “trabalhadores do Brasil”. Com seu governo o Estado assumiu os direitos sociais como responsabilidade sua, poucos meses depois que um presidente nascido no Rio e adotado pela oligarquia paulista como FHC -, Washington Luis, afirmou que “questão social é questão de polícia”.

O povo entrou na história brasileira pelas mãos – pelo discurso, pelas políticas – de Getúlio. Por isso nunca seria perdoado pelas elites, mesmo se ele promoveu a burguesia industrial a setor hegemônico no Brasil, nascida do ventre do Estado.

O pacto político que refundou o Estado brasileiro, pela primeira vez, incluía a setores populares – mesmo se ainda minoritários. Um projeto de industrialização deslocava a oligarquia primário-exportadora, com a exportação de café financiando esse projeto. O Estado se adequava às necessidades da industrialização, assumindo seu papel de fomento à produção, de formação de mão-de-obra, de extensão do mercado interno. O projeto se correspondia com o discurso nacional, popular e de desenvolvimento econômico.

A ditadura militar retirou o caráter popular e nacional do projeto, mantendo o objetivo do desenvolvimento, O Estado foi militarizado, o povo foi reprimido, seus salários congelados e, com isso, o mercado interno de consumo popular refluiu. A palavra povo foi banida, junto com as forças populares. Tudo virou populismo. A doutrina da segurança nacional que orientou a ditadura criminalizou o povo e o popular e as políticas econômicas privilegiaram o consumo de luxo e a exportação, ao mesmo tempo que arrocharam o salário do povo.

Com o fim da ditadura, o predomínio nos discursos se centrou na democracia, mas o povo continuou ausente. Pouco ou nada foi lembrado que a democracia seria o governo do povo, pelo povo e para o povo. No máximo a palavra cidadão entrava nos discursos, mas o povo, não.

Quando veio o Plano Cruzado, reapareceram vozes condenando o controle de preços como populista. O sentido era o de violar as sagradas leis da economia – mentalidade que começava a se impor. Na verdade, populista é atender a necessidades populares, violando essas leis. Quando os governos definem por decreto a taxa de juros, por exemplo, violam as leis do mercado – que deveriam deixar flutuar também o preço do dinheiro.

Mas dessa maneira violam as leis de mercado a favor dos setores não-populares. Nesse caso nunca se falou de populismo.

No Plano Real, vozes disseram que se tratava de um populismo cambial. Se financiava o consumo da classe média e da burguesia com um preço artificial da moeda. O controle da inflação se deu às custas de um brutal déficit público. Levou-se o Estado à beira da quebra - justo os que diziam que “o Estado gasta muito, o Estado gasta mal”, “vamos virar a página do getulismo” (entenda-se: do populismo).

Mas o retorno do pânico do populismo veio de outros paises. A vitória de Hugo Chávez foi o sinal para a nova operação de criminalização do populismo e do nacionalismo, tudo junto. Criminalizados o povo e a nação, com todo o significado ideológico que contêm – antinacional e antipopular.

Se o nacionalismo é ruim, o que é bom. O internacionalismo? Não, porque cheira a comunismo. A globalização. Mas o nacionalismo atual, para dificultar ainda mais as coisas para os globalizadores de plantão: esse nacionalismo é quem promove a integração regional. Ele não privilegia os interesses do seu país contra o dos outros, mas privilegia os interesses da região por sobre os de seu país. O que foi o eixo da integração européia, por exemplo. Lá o nacionalismo – que por lá é de direita – se opôs à integração. Aqui ele a promove. Telesul, Petrosul, Petrocaribe, gasoduto continental. Então se passa a falar de ultranacionalista, para ver se causa maior apreensão.

A utilização dos recursos econômicos para promover políticas sociais – a prioridade do social, característica do pós-neoliberalismo – é taxado de populismo. Por quê? Porque os recursos econômicos deveriam ser utilizados para aumentar a autonomia da economia, sem promover os direitos sociais? Esta é a concepção neoliberal. Subtrair-se a ela é populismo.

Se o populismo é ruim, qual seu oposto? O que é bom? Antipopulismo ou antipopular ou antipovo. Não-populistas são políticas que favorecem o capital e não o trabalho, as oligarquias e não o povo.

No caso do Brasil, o espectro do “chavismo” passou a sobrevoar o governo Lula, como risco, como tentação. Depois que as elites acreditaram que tinham liquidado a imagem de Lula, restaria para o presidente apenas a hipótese de utilizar recursos públicos para buscar apoio popular. Como lhes falta contato e sensibilidade popular, não se deram conta que as políticas sociais do governo tinham conquistado bases populares de apoio, que logo se refletiram nos índices das pesquisas.

Condenam políticas que favorecem os interesses do povo. Condenam políticas que fortalecem as nações, no marco da integração regional.

Melhor do que dissolver o povo e o popular no populismo é fazer o caminho oposto: remeter o populismo ao popular e ao povo. Que deve ser a referência para a democracia: governo do povo, para o povo e pelo povo.

*Emir Sader é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj e autor, entre outros, de “A vingança da História".
Livro e leitura como política de Estado – artigo de Galeno Amorim* para o boletim cultura PT – 08/05/2006

A instituição do primeiro Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) do País, apresentado pelos ministros Gilberto Gil (Cultura) e Fernando Haddad (Educação) durante a última Bienal Internacional do Livro de São Paulo, em março, talvez seja o mais importante passo em 500 anos de história, para, finalmente, converter esse tema em política de Estado no Brasil. É o primeiro passo concreto para enfrentar, com bem notou a revista inglesa The Economist, a grave e crônica condição de ainda uma Nação de não-leitores.

Com índices de leitura baixos (1,8 livro per capita, menos da metade de EUA e Inglaterra e menor, por exemplo, do que o da Colômbia), tiragens de livros igualmente pequenas e uma secular dificuldade de acesso do leitor às obras, há, naturalmente, forte demanda por bons projetos. Seja para abrir bibliotecas, revitalizar as atuais, aproximar autores e leitores, abrir livrarias, multiplicar os pontos de leitura ou apoiar a economia do livro – a começar pelos jovens escritores – até ações para promover maior inclusão pelos livros.

Ainda assim, o maior clamor entre aqueles que conhecem o papel transformador e revolucionário dos livros na vida das pessoas e das sociedades não tem sido exatamente em favor de ações pontuais, por mais significativa que elas sejam. O povo do livro – escritores, bibliotecários, educadores, editores, livreiros, pesquisadores, dirigentes de ONGs e voluntários – sempre defendeu que, mais do que intervenções isoladas, era primordial que o tema viesse a ser considerado uma política de Estado.

É isso que garante que, independente de pessoas ou governos, a política pública seja mantida. Os governos e os dirigentes públicos, legitimados pelas urnas, podem e devem criar e aprimorar os projetos e programas existentes – mas jamais deixar de investir nas políticas de Estado. E o que dizer, então, das suas políticas públicas de leitura, algo estratégico para o desenvolvimento da Nação como para o desenvolvimento pessoal de seus cidadãos e, assim, para a própria cidadania.

Pois o que mais se ouviu em 2005, quando se comemorou o Ano Ibero-americano da Leitura – que no Brasil ganhou o nome de Vivaleitura e mobilizou 100 mil parceiros, com forte impacto regional – é que era preciso ter um rumo. A sociedade sempre se empenhou, com seu formidável exército de voluntários à frente, em desenvolver as mais diferentes e criativas atividades para fomentar leitura. Mas seria preciso organizar, sistematizar e integrar as ações, descobrir as ausências e criar as condições necessárias para articular o que está por ser feito.

A resposta veio na forma do Plano Nacional do Livro e Leitura, que terá edições trienais e 20 diferentes linhas de ação para atacar quatro questões fundamentais: democratizar o acesso; formar mediadores e fomentar a leitura; valorizar a leitura; e apoiar a economia do livro. Até março já eram mais de 200 iniciativas do governo federal, estados e municípios, setor privado e ONGs – um número que não pára de crescer. E um modelo de gestão inovador, onde governo e sociedade compartilham a gestão política e administrativa do Plano.

E, assim, o Brasil dá passos seguros para reverter um cenário historicamente ruim. E, ao mesmo tempo, assume um papel de vanguarda na articulação de soluções para enfrentar um problema – os baixos índices de leitura – que, em pleno terceiro milênio, se faz perigosamente presente no mundo - até por isso! – não-desenvolvido.

*Galeno Amorim é presidente do Centro Regional de Fomento ao Livro na América Latina e no Caribe (Cerlalc), vinculado a Unesco, e coordenou a elaboração do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) do Brasil
Iphan vai dar prêmio - Correio do Povo - 07/05/2006

Os vencedores serão anunciados no mês de agosto

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, lança a edição 2006 do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, em reconhecimento às ações de proteção, preservação e divulgação do patrimônio cultural brasileiro.

A 12ª Superintendência Regional do Iphan, em Porto Alegre, receberá inscrições até o dia 16 de junho. As atividades serão pré-selecionadas por uma comissão de avaliação regional e, posteriormente, por uma comissão nacional. Os vencedores serão anunciados no mês de agosto.

O prêmio contemplará sete categorias: Apoio Institucional e/ou Financeiro; Divulgação; Educação Patrimonial; Pesquisa e Inventário de Acervos; Preservação de Bens Móveis e Imóveis; Proteção do Patrimônio Natural e Arqueológico; e Salvaguarda de Bens de Natureza Imaterial. Podem participar empresas, instituições e pessoas de todo o país.

Os vencedores ganharão troféu, certificado e R$ 14 mil. O edital encontra-se nos sites http://www.iphan.gov.br/ e http://www.comprasnet.gov.br/ ou pode ser retirado na 12ª Superintendência Regional do Iphan (av. Independência, 867). Mais dados: (51) 3311-7722.
Novos rumos na telinha - O Globo - 07/05/2006

Segundo Orlando Senna, se vai beneficiar quatro documentaristas nessa primeira fase, isso não quer dizer que o programa não possa ser ampliado para outros gêneros

Michael Moore? Robert Drew? Eduardo Coutinho? Documentaristas respeitadíssimos, cobras criadas que já entraram para a historiografia do documentário, certo? Pois vai aí uma boa notícia para os candidatos à galeria: o gênero vai ganhar ano que vem espaço e — nunca é demais comemorar — dinheiro para chegar ao grande público, quase simultaneamente pela telinha da TV e pela telona do cinema. A partida foi dada no fim de abril, com o lançamento em São Paulo do Concurso Cultural Documenta Brasil, para selecionar quatro projetos de documentários (que receberão, cada um, uma verba de R$ 550 mil) a serem exibidos pelo SBT entre maio e junho de 2007 e, depois, em formato de longa-metragem em salas de cinema digital.

O Documenta Brasil amplia, de certa forma, o programa DOCTV, desenvolvido pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura com as TVs públicas: o projeto anunciado com pompa, na Sala Cinemateca, pelo secretário do Audiovisual, Orlando Senna, e o ministro Gilberto Gil, promove uma articulação entre o cinema e a TV e abre espaço para a produção independente.

A boa notícia adicional é que, além da verba para a produção dos documentários, o SBT vai pôr à disposição dos selecionados o equivalente a R$ 2,5 milhões em mídia para ajudar no nem sempre garantido processo de distribuição do longa-metragem. Ou seja, meio caminho andado para assegurar a divulgação dos filmes e a sua inclusão na programação das salas escuras. A engenharia que tornou possível lançar o programa juntou, além da diretoria de Novos Meios do SBT e do MinC, parceiros como a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV) e a Petrobras, que entrou com os R$ 2,2 milhões da verba para a produção dos filmes.

— A Petrobras vem investindo em editais de seleção pública para a produção e difusão de filmes para salas de cinema. A novidade é que, além de viabilizar a produção desses filmes, o Documenta Brasil vai permitir que o grande público tenha acesso a eles através da TV aberta — explica Eliane Costa, gerente de patrocínio da estatal.

Segundo Orlando Senna, se vai beneficiar quatro documentaristas nessa primeira fase, isso não quer dizer que o programa não possa ser ampliado para outros gêneros. Para ele, nada impede que programas semelhantes sejam abertos, por exemplo, para o cinema de animação, um leque a ser aberto, desde que o princípio da Parceria Público-Privada que norteia o Documenta Brasil consiga atrair patrocinadores.

— O importante é que o Documenta Brasil já chamou a atenção de outras emissoras, que nos procuraram para conhecer o programa. O SBT saiu na frente, mas o espaço está aí — afirma Senna.

Para o ministro Gil, o programa abre caminho para novas linguagens na TV:

— A televisão em todo o mundo está se abrindo para os novos tempos. Não é mais uma linguagem só de entretenimento. Eu diria que é uma linguagem de infotenimento.

As inscrições para o programa podem ser feitas nos sites http://www.documentabrasil.abpitv.com.br/, http://www.cultura.gov.br/, http://www.sbt.com.br/, e http://www.sebrae.com.br/.
Brasil conquista mercados e exporta cultura - O Globo - 07/05/2006

Depois de conquistar os estrangeiros com as novelas e imortalizar ritmos como a bossa nova, o Brasil vem explorando novos nichos do mercado internacional

Depois de repetir recordes na balança comercial, o Brasil está firmando sua imagem no exterior como exportador de cultura. A música, o cinema, a publicidade e a televisão brasileiros vêm conquistando mercados e gerando divisas para o país. Os números ainda são modestos se comparados com as exportações tradicionais, mas o potencial é enorme, como atestam os segmentos envolvidos. Em 2006, essas exportações devem superar US$ 50 milhões, considerando apenas projetos em parceria com a Apex-Brasil, a agência governamental de promoção de exportações.

Depois de conquistar os estrangeiros com as novelas e imortalizar ritmos como a bossa nova, o Brasil vem explorando novos nichos do mercado internacional.

— Na área cultural há um mercado praticamente inexplorado que o Brasil pode conquistar com uma ação coordenada — afirma Regina Silvério, coordenadora de projetos da Apex-Brasil.

A agência desenvolve cinco projetos voltados para a exportação na área de cultura e trabalha com mais de 300 empresas e entidades. A participação em feiras internacionais é um dos carros-chefes.

— A participação organizada do Brasil nesses eventos inverteu a forma de negócios. Antes tínhamos que sair batendo de porta em porta e agora são os interessados que batem na nossa porta — diz Regina.

Em junho, o Brasil será tema da Popkom, uma das maiores feiras internacionais de música, em Berlim. A participação brasileira faz parte do projeto Copa da Cultura, do Ministério da Cultura, e da campanha We do it different (Nós fazemos diferente), da Apex. Eventos assim funcionam como balcões de negócios para produção, gravação e distribuição da música brasileira no exterior.

Entre os produtos musicais vendidos pelo Brasil estão a produção e gravação de CDs e DVDs, bem como serviços, tais quais a montagem de shows — desde o pagamento de cachê até a montagem da estrutura física — e a transferência de know-how (como o Rock in Rio em Lisboa). Também está em expansão o mercado de download de faixas musicais brasileiras para computador, i-Pod e celular, e a composição de trilhas sonoras.

No ano passado, 130 micro e pequenas empresas estiveram envolvidas na exportação desse segmento. Os principais mercados são a União Européia, os EUA e o Canadá.
Funarte distribui instrumentos para bandas mato-grossenses – RMT Online – 05/05/2006

As bandas selecionadas para receber os instrumentos foram a Banda Municipal de Santo Antônio de Leverger, Banda Municipal de Lambari D’Oeste e Banda Municipal de Reserva do Cabaçal

Três bandas de municípios mato-grossenses inscritos no Programa Nacional de Bandas de Música foram selecionadas pelo Ministério da Cultura, por meio da Funarte. Cada banda receberá 12 instrumentos musicais entre bombardinhos, tubas, clarinetas, saxofones, trompetes e trombones.

As bandas selecionadas para receber os instrumentos foram a Banda Municipal de Santo Antônio de Leverger, Banda Municipal de Lambari D’Oeste e Banda Municipal de Reserva do Cabaçal.

A entrega dos ‘Kits Bandas’ da Funarte acontecerá no dia 10 de maio, às 11h no Palácio da Instrução, com a presença dos prefeitos das cidades contempladas e da representante da Funarte, Rosana Lemos Loureiro.

Em 2005, o Programa Nacional Bandas de Música distribuiu 936 instrumentos entre 81 bandas de diferentes cidades brasileiras. O projeto é desenvolvido pelo Centro da Música da Funarte, em parceria com os órgãos estaduais de Cultura e Prefeituras Municipais.

O Projeto Bandas tem como objetivo incentivar a manutenção de bandas musicais, públicas ou privadas, com as seguintes ações: doação de instrumentos musicais de sopro; promoção e apoio à realização de cursos para formação e aperfeiçoamento de mestres e instrumentistas de bandas; promoção e apoio à realização de cursos de manutenção e reparos de instrumentos musicais; apoio à publicação e distribuição de partituras musicais para bandas de música.
São Paulo sediará congresso de artes performáticas em 2009 - Assessoria da Embratur - Agência Sebrae de Notícias – 05/05/2006

Confirmação da realização do evento confirma êxito da articulação entre esferas federal, municipal e iniciativa privada

Está confirmado. Em junho de 2009, a cidade de São Paulo recebe o 23º Congresso Anual da ISPA (International Society for the Performing Arts Foundation). A notícia vem após cerca de um ano de negociações, visitas técnicas e apresentações à diretoria da entidade. A expectativa é de que o evento reúna de 400 a 500 participantes: diretores de casa de espetáculos e centros culturais em todo o mundo e produtores culturais, em geral. São entidades como o Barbican Centre em Londres (Inglaterra), o Lincoln Center em Nova York (Estados Unidos), o Concertgebow, em Amsterdã (Holanda), e o Edinburgh Festival em Edimburgo (Escócia). Além dos acompanhantes, o evento deve também promover o aumento do fluxo turístico pela vinda de visitantes interessados pelas artes performáticas. Bem como proporcionar uma intensa agenda cultural paralela para aproveitar a presença das lideranças na cidade.

Artes performáticas são manifestações como apresentações de teatro, ópera, balé, concertos, dança, etc. Numa definição básica, são interpretações que colocam em ação concepções artísticas, diferentemente de uma mostra de pintura, por exemplo, em que o trabalho apresentado é estático. Nos congressos da entidade têm sido debatidos temas como: Artes e Tecnologia; Arte Erudita/Cultura Popular; Economia e as Artes; Parcerias Internacionais; Fusão Cultural, entre outros. Até 2009 serão realizados congressos anuais da ISPA em Hong Kong (China, 2006); Bruxelas (Bélgica, 2007) e Durban (África do Sul, 2008). São Paulo disputava diretamente com Durban pela edição de 2008, mas ao fim as duas cidades acabaram provando-se aptas e vão abrigar cada uma um encontro, consecutivamente.

Foi fundamental para esse processo o apoio prestado pelo governo federal, por meio do Ministério do Turismo/Embratur e do Ministério da Cultura, pelo governo municipal, com a participação da Secretaria de Cultura da Cidade de São Paulo e da São Paulo Turismo, e pela iniciativa privada, por meio do São Paulo Convention & Visitors Bureau. O ministro da Cultura, Gilberto Gil, que havia tomado conhecimento da candidatura brasileira, aproveitou para manifestar pessoalmente seu apoio ao ser convidado para receber um prêmio durante a realização da conferência anual da ISPA, em janeiro.

A participação da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) ocorreu com auxílio de assessoria técnica durante toda a fase de postulação. A diretoria de Turismo de Negócios do Instituto preparou folheteria para o lançamento da candidatura e o dossiê de candidatura (bidding book), com informações detalhadas sobre a estrutura disponível para a realização do encontro. O consultor da Embratur, Jefferson Pereira, acompanhou a visita técnica feita por membros da ISPA a instalações na capital paulista e, posteriormente, participou da defesa da candidatura em Nova York, juntamente com Cláudia Toni, da Secretaria de Cultura da cidade de São Paulo. Por ter relacionamento mais antigo com a ISPA, é a única sul-americana a fazer parte do conselho diretor da entidade, foi a responsável pela iniciativa de captação do congresso e por procurar e envolver as diversas instâncias na disputa.

Vale lembrar que este tipo de assessoria está sempre disponível aos interessados em trazer para o País congressos internacionais das associações de que fazem parte. Em 2005 o Brasil galgou três posições no ranking mundial da ICCA (International Congress and Convention Association) dos maiores destinos para a realização de eventos internacionais e ficou com a 11ª colocação. Foram 145 eventos contabilizados. Enquadram-se nos critérios de eventos internacionais da entidade os eventos itinerantes, com periodicidade fixa e com um mínimo de 50 participantes.

Rede internacional
A Sociedade Internacional para as Artes Performáticas é uma organização sem fins lucrativos fundada em 1949. É composta por mais de 600 executivos e diretores de casas de espetáculos, festivais, companhias artísticas, autoridades governamentais de cultura, empresários do meio artístico e interessados no envolvimento com as artes performáticas em mais de 50 países. O objetivo da Sociedade é desenvolver e fomentar uma rede internacional de líderes artísticos e profissionais dedicados ao avanço das artes performáticas.

Serviço: Assessoria de Comunicação da Embratur - (61) 3429-7836/7725
Artesanato e turismo ganham com festival gastronômico - Agência Sebrae de Notícias - 05/05/2006

Festival Gastronômico Campo Grande Mais Sabor envolveu 38 restaurantes e permitiu um aumento de até 20% no faturamento dos estabelecimentos participantes

A força da gastronomia como instrumento para alavancar o turismo foi um dos resultados que se observou com a realização do Festival Gastronômico Campo Grande Mais Sabor. Foram 19 estabelecimentos participantes na capital sul-mato-grossense. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares Restaurantes e Similares) promoveu o festival com a parceria do Sebrae, Senac, governo do Estado, por meio da Fundação Estadual de Turismo e a prefeitura de Campo Grande.

Foram 38 dias de evento e, de acordo com a diretora-técnica do Sebrae, Rose Ane Vieira, o faturamento dos estabelecimentos aumentou em até 20%, o que comprova o potencial da gastronomia local ao atuar de forma organizada e com incentivos. O Sebrae, por meio do programa de Desenvolvimento de Bares e Restaurantes, sempre participa de ações que resultem no crescimento do setor.

Os pratos preparados para o Festival e que participaram do concurso utilizaram ingredientes típicos, valorizando o sabor e a praticidade do preparo, sem esquecer da higiene. As pizzarias Pizza e Pizza e a San Marino foram as vencedoras.

O presidente da Abrasel de Mato Grosso do Sul, Paulo Hans, destacou que o Festival ressaltou a culinária sul-mato-grossense. Para a próxima edição, ele espera ampliar a participação e contar com municípios estratégicos para o turismo como Corumbá, Bonito, Três Lagoas e Dourados. Hans lembrou que o festival de Mato Grosso do Sul fez parte do Brasil Sabor, realizado em todo o País e que contou com a participação de mais de 100 estabelecimentos e mais de 70 cidades, com a comercialização de 100 mil pratos.

"O Festival demonstrou que Campo Grande está qualificada para o rol das grandes cidades e que está preparada para circuitos como este", declarou Paulo Hans. Ele lembrou ainda de como é possível agregar valores com a realização do festival, já que durante o evento uma mostra itinerante de artesanato percorreu os restaurantes, aliando beleza e sabor.

Serviço: Sebrae em Mato Grosso do Sul - (67) 2106-5511
Incentivo à cultura - Minas deve regionalizar seleção de projetos - Carta Maior - 05/05/2006

O estado de Minas Gerais pode ter sua Lei de Incentivo à Cultura regionalizada. Está em discussão na Assembléia o Projeto de Lei nº 2.880/05, que divide entre dez regiões a concessão de incentivos fiscais. O objetivo é estimular a realização de projetos culturais em todo o estado e favorecer, principalmente, a cultura popular e os pequenos empreendimentos culturais.

O estado de Minas Gerais pode ter sua Lei de Incentivo à Cultura regionalizada. Está em discussão na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 2.880/05, que divide entre dez regiões a concessão de incentivos fiscais. O objetivo é estimular a realização de projetos culturais em todo o Estado e favorecer, principalmente, a cultura popular e os pequenos empreendimentos culturais.

A deputada estadual Elisa Costa (PT), autora da proposta, acredita que as leis de incentivo têm se mostrado um poderoso instrumento de apoio à produção cultural no país: “Iniciou-se um processo de busca por mecanismos de descentralização dos recursos no Brasil, já que a concentração chegou a 80% no eixo Rio-São Paulo. Isso também acontece nos grandes centros dos estados”.

De acordo com o Centro de Estudos Históricos e Culturais da Fundação João Pinheiro (1998 a 2002), a região central (Belo Horizonte) concentrou 78,5% dos projetos apresentados e 75,6% dos incentivados.

Pelo projeto original, os recursos seriam distribuídos pelas regiões conforme o percentual de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e com a abertura de editais públicos por região. O que sobrar de verba não aplicada em alguma região seria redistribuída pelo Conselho Estadual de Cultura.

O Projeto de Lei já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, devendo ser agora analisado no seu mérito pela Comissão de Cultura. No último dia 18, foi realizada uma audiência pública na Assembléia, com o objetivo de subsidiar a elaboração do parecer da Comissão de Cultura, com a participação de órgãos, entidades e representantes dos movimentos culturais.

O Fórum Técnico da Cultura, promovido pela Assembléia Legislativa, em 2004, e a I Conferência Estadual de Cultura de Minas Gerais, em 2005, indicaram a concentração de recursos da Lei de Incentivo à Cultura como um problema a ser solucionado.

Conforme o Centro de Estudos Históricos e Culturais da Fundação João Pinheiro, 55% das empresas patrocinadoras de eventos culturais de Minas Gerais estão na região central do Estado, sendo que as duas maiores (Telemig Celular e Usiminas) concentram 39,1% dos investimentos. De 1998 a 2002, a região central concentrou 78,5% dos projetos apresentados e 75,6% dos incentivados.

“Os recursos não chegam em muitos lugares do interior, daí a necessidade de descentralizar. A proposta não traz modificações nos valores dedutíveis, mas apenas na forma de distribuição. O governo do Estado pretende ainda manter a verba vinculada ao Fundo Estadual de Cultura", acrescentou Elisa Costa.

Dentro de um mês, segundo a deputada, o debate terá continuidade em reuniões técnicas com os representantes do setor e em uma nova audiência pública, da qual a secretária de Estado da Cultura, Heleonora Santa Rosa, comprometeu-se a participar.

A deputada Elisa Costa acredita que a iniciativa, pioneira no Brasil, vai permitir a participação de pequenas empresas. “Se Minas são muitas, é porque muitos são os nossos povos. E, sendo assim, muitos são os ingredientes que temperam nossa cultura. É nossa obrigação perpetuar essa riqueza de temperos culturais, cultivando de forma fraterna nossa diversidade, pois é dela que emerge nossa riqueza”, pontua a deputada.
Discussão sobre TV digital vai atrasar - Jornal de Santa Catarina - 08/05/2006

Informação é do ministro das Comunicações Hélio Costa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá se reunir na próxima semana com os representantes das principais emissoras de televisão para discutir o processo de escolha do padrão tecnológico que será adotado para a TV digital brasileira. A informação é do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que admitiu nesta semana a possibilidade de um atraso nas discussões sobre o assunto nos próximos dias, já que o governo terá que se dedicar prioritariamente a resolver a sua relação com a Bolívia, depois que o presidente Evo Morales decretou a nacionalização das reservas de petróleo e gás natural.
Ministro Gilberto Gil fala sobre saída de Sá Leitão - Cultura e Mercado – 05/05/2006

Carta de Gilberto Gil
Brasília, Primeiro de Maio de 2006
Caros dirigentes, servidores e colaboradores do MinC,

Como já é do conhecimento de todos, nosso Secretário de Políticas Culturais, Sérgio Sá Leitão, está deixando o MinC para exercer a função de assessor do presidente do BNDES, Demian Fiocca.

Em seu novo posto, Sérgio cuidará de uma área estratégica para o MinC e para o BNDES, da qual é entusiasta e profundo conhecedor. Refiro-me à economia da cultura, que constitui um dos três eixos fundamentais da política pública que estamos construindo.

Sérgio era o responsável por esta área no MinC, e levará para o BNDES o que aprendeu e desenvolveu aqui. Sempre disse que a causa da cultura não deve ser exclusiva do MinC, nem apenas dos artistas, produtores e gestores culturais, mas de toda a administração pública, e de toda a sociedade brasileira.

O BNDES tem sido um dos mais dedicados parceiros do MinC na viabilização do Programa de Desenvolvimento da Economia da Cultura (Prodec), e a ida de Sérgio para lá certamente ajudará a intensificar esta parceria, com benefícios para todos.

Desde que fui convidado pelo presidente Lula para ser o Ministro da Cultura de seu governo, ainda em 2002, Sérgio tornou-se um de meus principais colaboradores diretos, ocupando cargos diversos e realizando um sem-número de tarefas, sempre com resultados expressivos.

Seu desempenho como formulador, articulador e gestor contribuiu decisivamente para o êxito de vários programas e ações prioritários do MinC.

A saída de Sérgio é uma grande perda no que diz respeito ao convívio diário, mas sua presença no BNDES representará um avanço para o projeto que temos semeado e cultivado no MinC.

Fico triste por um lado, mas feliz por outro. E compreendo plenamente as razões profissionais e pessoais que levaram Sérgio a aceitar o convite do BNDES.

Quero parabenizá-lo publicamente, e agradecer a ele por seu empenho e dedicação ao MinC neste intenso percurso de três anos e quatro meses.

Quero também saudar os membros de nossa equipe que vão assumir os programas coordenados anteriormente por Sérgio: Alfredo Manevy, novo Secretário de Políticas Culturais e responsável pelo Plano Nacional de Cultura; Paula Porta, responsável pelo Prodec; e Erlon Paschoal, responsável pela Copa da Cultura.

Penso que a ida de Sérgio para o BNDES fortalecerá o MinC e o projeto desta gestão.

Gilberto Gil
Ministro da Cultura
Governos da Bolívia e da Espanha abrem diálogo sobre a nacionalização - Diário El Mundo, La Paz

Regras estáveis e duradouras, segurança jurídica e garantia de rentabilidade às empresas petroleiras foram os acordos alcançados entre a delegação espanhola e o governo Evo Morales, depois de quatro horas de intensas de reunião em que trataram e se puseram de acordo sobre o processo de nacionalização dos hidrocarbonetos que o governo boliviano está levando adiante desde o dia 1º de maio.

“Foi uma reunião positiva”, expressou nesta sexta-feira, 5, o secretário de Estado de Assuntos Exteriores e para a Iberoamérica, o espanhol Bernardino Leon, depois da reunião que se iniciou em um ambiente de tensão com o presidente da República, Evo Morales, a qual também esteve presente o embaixador da Espanha, Francisco Montalbán.

Antes que as autoridades de ambos os governos ingressassem na sala de reuniões, houve uma série de declarações cruzadas de tom pouco amistoso. “Se não estão dispostos a cumprir com o que diz o Decreto Supremo, que vão embora”, “congelaremos nossos investimentos na Bolívia”, e expressões desse estilo transpiraram nas últimas horas, a partir de diversas notas emitidas pela empresa espanhola, Repsol-YPF, à presidência de Yacimientos Petrolíferos Fiscales de Bolívia (YPFB).

Apesar desse clima, o governo da Bolívia deu garantias para a elaboração dos novos contratos, processo que terá lugar em coordenação com executivos da empresa espanhola Repsol, se bem que o marco jurídico se apoiará no Decreto Supremo 28701 de nacionalização dos hidrocarbonetos promulgado no dia 1º de maio passado.
“No novo contrato serão fixadas regras estáveis e duradouras em benefício do Estado boliviano e da empresa petrolífera espanhola”, afirmou Leon em entrevista à imprensa oferecida no palácio presidencial Quemado, depois da reunião com o presidente Evo Morales.

“Queremos que esses acordos sejam proveitosos e beneficiem os interesses deste país, tão próximo e irmão da Espanha. Nós queremos contribuir a fim de que esse país continue crescendo porém deve ser num processo de diálogo e palavras”, explicou Leon, ao descartar que Repsol e seu governo iniciem um processo judicial internacional e concluiu “agora é partir para os detalhes desse acordo”.
Secretário Nacional de Cultura PT: Glauber Piva
Coletivo Nacional de Cultura PT: Carlos Henrique Gonçalves (PA), Cleise Campos (RJ), Elida Márcia Lana da Silva (MG), Glória Pereira da Cunha (SP), Hamilton Dias Braga (RS), Hamilton Pereira da Silva (DF), João Francisco dos Santos (SE), Maria dos Prazeres Firmino Barros (PE), Morgana Eneile (RJ), Rômulo Brando Assis Ribeiro (AC), Arnaldo Godoy (MG), Cláudia Lobo (MA) e Claudinei Pirelli (DF).
Assessoria e Produção do Boletim: Roseli Oliveira

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