Zé Dirceu pede justiça

Eu quero justiça

O editorial da Folha – “A hora da decisão” (só para assinantes) - chama a atenção para a decisão que o STF tomará em agosto: se aceita ou não a denúncia do Procurador-Geral da República sobre o caso que ficou conhecido como mensalão. Não é o julgamento do mérito das acusações, apenas a preliminar sobre a aceitação ou não da denúncia feita pelo Procurador-Geral, que me acusa de ser o “chefe da quadrilha do mensalão”.

Quero deixar claro que aguardo há muito tempo essa decisão do STF. Venho publicamente pedindo que não haja prescrição e impunidade. Não quero que o caso caía no esquecimento. Pelo contrário, tenho feito campanha para ser julgado logo. Quero ter o direito de provar minha inocência, já que, no meu caso, o direito da presunção da inocência não foi garantido e respeitado, principalmente pela mídia. O editorial da Folha fala em indícios e evidências. Trata-se de uma denúncia criminal e, portanto, cada denunciado será julgado individualmente. Contra mim não há provas, nem evidências e muito menos indícios. Fui cassado pela Câmara sem provas e, depois de dois anos, não surgiu nada que me comprometa com ilícitos penais. Pelo contrário.

Fui inocentado no caso Waldomiro Diniz, depois de duas investigações (do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Ministério PúblicoFederal), dois inquéritos (da Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Polícia Federal) e duas CPIs, a da Loterj, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, e a dos Bingos, na Câmara dos Deputados.

Além disso, no famoso caso de Santo André, em que fui acusado pelo irmão do prefeito Celso Daniel de receber recursos ilícitos para o PT, fui totalmente absolvido pelo próprio acusador, que se retratou em juízo. Fato que não teve destaque na mídia.

Por fim, durante 17 meses a Receita Federal fiscalizou minha vida bancária, patrimonial e fiscal, de 2000 a 2005, não tendo encontrado nenhum ilícito penal, sonegação ou incompatibilidade patrimonial.

Agora, fui informado pela imprensa que durante não sei quanto tempo tive meu sigilo telefônico quebrado por ordem judicial - no meu entendimento, uma medida totalmente improcedente - e não foi encontrado nada que me comprometesse.

Portanto, o que exijo é que sejam apresentadas as provas contra mim e que se obedeça a lei e a Constituição. Fui cassado com a justificativa de que no Legislativo o julgamento é político. Não posso concordar com isso. Mas essa foi a fundamentação para dar legitimidade à minha cassação. Agora, o caso está no Judiciário, sob a égide da Constituição e do Código Penal. Não pode haver outro julgamento político na Suprema Corte do país, e sim um julgamento justo e legal, dentro das leis e da Constituição.

No final de agosto, conforme o editorial da Folha, o Supremo deve iniciar a análise jurídica da denúncia, decidindo se o processo criminal merece ser instaurado para todos os denunciados. Os ministros irão verificar se a denúncia está efetivamente amparada em indícios probatórios, e, ainda, se descreve adequadamente a participação de cada um dos acusados nos ilícitos alegados. A Constituição e a Lei (art. 41 do Código de Processo Penal) garantem que ninguém será processado sem a existência de indícios e, também, sem saber exatamente qual é a sua participação nos fatos imputados. Assim, ao contrário do julgamento político, que tudo permite, se os ministros entenderem que a denúncia é genérica ou infundada para um ou mais dos acusados, a ação penal não será instaurada contra esses.

Não temo a decisão do Supremo. Pelo contrário. Se a denúncia contra mim for aceita, o que espero que não aconteça, pela evidente falta de provas, quero ser julgado o mais rapidamente possível.