Lula cobra partido, defende governo e cita Dirceu e Palocci em encontro do PT

EPAMINONDAS NETO
da Folha Online

Em um discurso de uma hora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um balanço de seu governo, cobrou atitudes de seu partido com vistas às eleições e fez menções aos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci. Ele foi aclamado pelas mais de 1.000 pessoas reunidas no 13º Encontro do PT, mas não assumiu sua candidatura à reeleição presidencial.

O presidente se dirigiu ao microfone por volta das 19h25, quando foi recebido aos gritos pelos militantes, com slogans pedindo sua candidatura. Muito descontraído, Lula fez brincadeiras a todo o momento, dirigiu-se a diversas pessoas do palco e da platéia e no final se emocionou, quando alertou a militância do partido para que se preparasse para as eleições de outubro. "Nós vamos ter um enfrentamento grave. Vocês se preparem", disse ele.

Antes de seu discurso, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, já havia sinalizado que não seria hoje que Lula aceitaria a convocação do partido: "O PT está solidário com a sua decisão de só anunciar a sua candidatura quando achar melhor", disse Berzoini, referindo-se ao presidente da República.

Logo no início de seu discurso, ao cumprimentar as autoridades presentes no palco e localizar conhecidos na platéia, Lula identificou uma das personalidades mais aplaudidas da noite: o deputado cassado José Dirceu, o ex-ministro da Casa Civil."Esta aqui o nosso companheiro José Dirceu". A frase foi a senha para que Dirceu se levantasse e fosse bastante aplaudido. Militantes gritaram o refrão: "José Dirceu é meu amigo. Mexeu com ele, mexeu comigo". Pouco depois, Lula mencionou o ex-ministro da Fazenda, ao mencionar um "grande companheiro que estava ausente" e elogiar "a paciência do companheiro Palocci".

Varig

JORNAL DO BRASIL

José Dirceu

Ex-ministro-chefe da Casa Civil

[27/ABR/2006]

Depois de três longos anos, a crise da Varig continua sem solução. Pior: agrava-se a cada dia, ameaçando a própria sobrevivência da companhia. Todas as tentativas de recuperação , via fusão, compartilhamento operacional, novos sócios, venda, fracassaram, não apenas pela resistência da Fundação Ruben Berta, do Conselho Curador e das diferentes entidades que representam seus pilotos e funcionários. Fracassaram, em alguns casos, pela fragilidade, pelo aventureirismo ou pela inviabilidade legal de propostas que acabaram servindo, apenas, para depreciar mais o patrimônio da empresa e seu principal ativo, a marca Varig.

O governo tem feito sua parte, não apenas oferecendo alternativas, invariavelmente rechaçadas pela Fundação Ruben Berta e, muitas vezes, pela própria direção da empresa. Mas a verdade é que são os créditos oficiais – na prática, verdadeiros empréstimos – concedidos pela Br Distribuidora, pela Infraero e pelo Banco do Brasil, que ainda mantêm a Varig no ar. Sem esse aval do governo, há muito os demais credores teriam pedido a falência da empresa, o mesmo destino da Vasp e da Transbrasil.

Todavia, o maior benefício prestado, pelo governo, à Varig, e às empresas brasileiras de um modo geral, foi a aprovação da nova Lei de Falências, agora Lei de Recuperação das Empresas. A legislação permitiu à companhia aérea, sob a autoridade do poder judiciário e da assembléia de credores, apresentar um plano de recuperação e se manter viva.

Como principal credor – ainda que seja também importante devedor devido às distorções tarifárias registradas no Plano Cruzado – o governo, não pode se eximir da responsabilidade na reestruturação da empresa, assumindo-a diretamente, de forma profissional e com base em decisão da Justiça.

Claro que há riscos nesse processo, dirão os privatistas de plantão. Neste momento, porém, nenhum risco se equipara ao da extinção da companhia, com o esfarelamento de todos os seus créditos fiscais, mais dívidas junto à Infraero, o BB e a BR. Não se trata, apenas, de preservar uma bandeira nacional nos céus da globalização – fato por si só estratégico num planeta convulsionado por guerras, terrorismo e incertezas territoriais. Trata-se, sobretudo, de manter o mercado interno livre de monopólios sob comando externo, numa área delicada, assegurando-se, assim, os interesses e direitos de passageiros e empresas que utilizam serviços.

A Varig não pode mais continuar sujeita a essa interminável novela de consultorias milionárias, de propostas inviáveis e obscuras, muitas vezes biombo para sócios ocultos no exterior, em dissimulada violação da legislação nacional. Seus funcionários e pilotos já entenderam que o risco maior é o desaparecimento desse patrimônio estratégico. Aceitam, portanto, o que parecia impossível: o sacrifício de cortar na própria carne, com redução de salários, planos voluntários de demissão e, mesmo, a venda ou a fusão da companhia, o que antes rechaçavam categoricamente.

Atingimos, portanto, um ponto de mutação na crise. Há maturidade para uma solução definitiva. Cabe à autoridade judicial orientar um plano de recuperação e reorganização, para posterior venda da companhia a investidores ou empresas nacionais, sem excluir a participação de empresas ou de capitais estrangeiros, dentro dos parâmetros da lei.

Todavia, quem tem que dirigir e coordenar esse processo é o maior credor, delegado da assembléia dos credores e do poder judiciário, ou seja, o governo federal, a União. O argumento de que não cabe, ao Estado, apoiar, subsidiar ou financiar empresas de aviação, é contestado pela própria realidade mundial. Todos os governos têm apoiado, subsidiado e, muitas vezes, literalmente resgatado do abismo, suas companhias aéreas em dificuldades. Mesmo nos Estados Unidos, onde as empresas são privadas, o apoio do governo é direto, permanente, ultrapassa a casa das dezenas de bilhões de dólares e não é contestado por ninguém.

A natureza específica da aviação comercial, que se entrelaça às questões de soberania e de segurança nacionais, exige legislação específica, bem como regime tributário apropriado e apoio institucional direto. Sempre foi assim e, agora, com o acirramento dos conflitos geopolíticos, esse entendimento, por parte da sociedade, é ainda mais urgente.

José Dirceu escreve às quintas-feiras no JB

OS DEBATES DO SEMINÁRIO "MÍDIA DA CRISE OU CRISE DA MÍDIA"? PODEM SER ACOMPANHADOS ON CLICANDO NO LINK

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HORÁRIOS DE TRANSMISSÃO

DIAS: 26,27 E 28 DE ABRIL (QUARTA, QUINTA E SEXTA )
De 10h as 13h e De 15h as 18h

Apoio MINC, RNP e NCE/UFRJ

Nota de esclarecimento de José Dirceu sobre matéria publicada no jornal Valor Econômico do dia 24 de abril de 2006

NOTA À IMPRENSA

Tendo em vista a matéria "Consultoria de Dirceu é residência alugada a terceiros", veiculada pelo jornal Valor Econômico, na segunda-feira, dia 24 de abril de 2006, faço questão de esclarecer que:
- a empresa de consultoria José Dirceu & Associados S/C Ltda. foi registrada em cartório de registro civil em 19 de setembro de 1998, tendo como sede a rua Estado de Israel, 333, na Vila Clementino. Nesse mesmo endereço funcionou, entre 1994 e 1998, o escritório de advocacia "Oliveira e Silva Advogados Associados", que mantive em sociedade com Lílian Ribeiro; , Rua Estado de Israel,333constitul de 2006, gostaria de esclarecer que:
- fui eleito deputado federal em outubro de 1998 e assumi meu mandato em fevereiro de 1999;
- enquanto exerci meu mandato, meu sócio, Júlio César dos Santos e eu, optamos por manter inativa a Empresa José Dirceu & Associados, visto a incompatibilidade entre o exercício daquelas atividades comerciais e minha atividade pública. Em relação ao escritório de advocacia, optei por deixar a sociedade;
- quando encerramos o contrato do imóvel, sito na rua Estado de Israel, transferimos a sede da empresa para a então residência de meu sócio, Júlio César, para que não tivéssemos ônus e para que pudéssemos receber eventuais correspondências, conforme alteração contratual registrada em cartório de registro de títulos em 02 de agosto de 2002;
- restabeleci as atividades da empresa no dia 1º de fevereiro deste ano de 2006, quando meus contadores providenciaram todas as certidões (disponíveis inclusive na Internet) e os levantamentos necessários para a ativação da empresa perante os órgãos públicos e suas autarquias. É de conhecimento público que, desde então, venho atendendo clientes em meu escritório de advocacia, da rua Botucatu, na Vila Clementino;
- desde o dia 31 de março, conforme informado, ontem à noite, por minha assessoria, ao jornalista César Felício, do Jornal Valor Econômico, estamos em tratativas para alugar o imóvel situado na avenida Sena Madureira, 828, Vila Clementino, local em que funcionará a sede da José Dirceu & Associados. A relativa demora para concluirmos a locação deveu-se ao fato de que meu sócio, Júlio César, teve problemas com homônimos. Porém, o contrato já foi assinado e estamos com as chaves do imóvel desde o dia 20/04 e encaminhamos o registro da alteração contratual.

Portanto, a José Dirceu & Associados S/C Ltda. não é uma empresa de consultoria de fachada como veiculou o jornal e eu solicito que os leitores sejam devidamente esclarecidos a esse respeito.

São Paulo, 24 de abril de 2006

José Dirceu de Oliveira e Silva

CHICO BUARQUE NO GLOBO Cantando as coisas do Rio

Aparecida Torneros (*)

Não foi um domingo qualquer, era o Dia de São Jorge, santo cultuado nos arredores suburbanos, em terreiros de macumba e igrejas cariocas, que protege com seu cavalo branco e a lança sobre o dragão vencido a luta do povo – e homenageado por Chico Buarque em seu novo disco, intitulado Carioca.

À meia-noite de sábado para domingo, a cidade ouviu fogos como se fosse o Ano-Novo. De manhã, os jornaleiros distribuíram o exemplar do Globo com a entrevista que fez o povo, que estava à-toa na vida, parar e ver o Chico passar cantando as coisas do Rio. Na edição da revista dominical do jornal, o compositor-escritor-cantor estava na capa, pousado em frente à Central do Brasil, lugar de onde partem os trens que levam ao coração do Rio suburbano e a sua periferia. Nas respostas, Chico fez questão de destacar a canção Subúrbio, dizendo: "Percebi que o Rio era muito presente no disco e era mesmo a idéia central". Os ritmos que ele classifica de bem "cariocas", como choro, canção, bossa nova, samba bem brasileiro, samba-canção abolerado e até, segundo ele conta, um toque da música americana que se ouvia no Rio dos anos 1950, fazem parte do espírito do disco.

"O Rio de Janeiro tá ferrado", ele desabafa, classifica os políticos do estado como os piores do Brasil, lamenta a má qualidade do futebol, mas defende os favelados, fala da tensão muito grande, do fato de a população da cidade viver em alerta constante, e conclui, com seu jeito franco: "Eu não tenho a fórmula da salvação do Rio de Janeiro".

Renascimento da cidade

Mas o carioca Buarque, dos olhos de farol que emitem azul refletindo decerto o céu e o mar do Rio de Janeiro, corajosamente vai revelando que considera este um bom momento para se afirmar carioca. Chico tem a genialidade e a arte. Tem a ginga, tem o sangue que corre com o humor que ele atribui à natureza exuberante do Rio: "Com a paisagem carioca, até o engarrafamento fica agradável".

O moço carioquíssimo, talento reconhecido por unanimidade, aqui e acolá, lembra de sua querida Mangueira e discorre sobre o subúrbio de hoje. Este é o Chico que libera a fala da Penha, de Irajá, Olaria, Acari, Vigário Geral, Piedade, Maré, Madureira, Pavuna, Inhaúma, Cordovil, Pilares, Encantado, Bangu, Realengo, Meriti, Nova Iguaçu, Paciência. Fala! Ele canta e incita.

O gênio da canção se antena ao clamor de um povo que ele identifica como renascente, não nostálgico, bem atual, que usa a música para falar, gritar, denunciar. Chico declara em alto e bom tom que não acredita no fim da canção. Avisa que não se acomodou e nem se aposentou – o que seria a tristeza geral da nação brasileira, evidentemente.

Taí um Chico ressurgente, que se mostra atualizado e tão presente no domingo da cidade, no dia de São Jorge, parando as esquinas, as bancas, com a sua carinha de menino-carioquíssimo, a relembrar Noel Rosa, Mario Reis, Sinhô, Donga, Chiquinho, Silas de Oliveira e o compadre Vinícius, padrinho da sua filha Silvia, rememorando sua parceria de presente em Gente humilde, que o poetinha lhe ofereceu para terminar alguns versos.

"Quero falar da Lapa, do renascimento do samba na Lapa. Esse é o meu Rio, o Rio da Central do Brasil, um Rio que quer vencer a violência e viver em paz." A entrevista despertou a vontade de sair correndo e comprar o disco. Quem há de resistir e não parar para ouvir o Chico passar cantando as coisas do Rio inteiro, muito além da Zona Sul?

(*) Jornalista, Rio de Janeiro

Indice da edição

O Petróleo é nosso, uma realidade

Jasson de Oliveira Andrade

O presidente Lula anunciou que o Brasil é auto-suficiente em petróleo. No artigo à Folha, sob o título “Brasil: uma conquista importante”, Antonio Ermírio de Moraes constatou: “A chegada do Brasil à auto-suficiência de petróleo merece uma comemoração. Trata-se de uma conquista que vem sendo trabalhada há várias décadas”. Tem razão o empresário. A campanha pelo petróleo vem de longe, desde quando Oscar Cordeiro descobriu petróleo no Brasil a 22 de janeiro de 1939. Existem outros, como veremos.

Um dos pioneiros do “petróleo é nosso”, que ainda não era conhecido com esse nome, foi Monteiro Lobato. Ele acreditou na existência desse precioso líquido, na época negada. Para concretizar sua crença, ele incorporou, em 1932, a Companhia Petróleos Brasil. Amauri Barnabé Segalia, na reportagem “A luta de Monteiro Lobato faz história” (Estado, 21/4/2006), destacou: “Ao mesmo tempo em que suas companhias perfuravam o solo brasileiro, Lobato percorria o Brasil para palestras, discursos e conferências que tinham como mote a exploração do combustível [petróleo] nacional”. Nesse período, l930 a 1937, escreveu vários livros. Entre eles, “O escândalo do petróleo e ferro”, de agosto de 1936, para adultos, e “O Poço do Visconde”, de 1937, infantil. Mesmo com dificuldades financeiras, Lobato não desistiu, entrando em polêmica com o governo, o que lhe causou, em 1941, a condenação a seis meses de prisão, cumprindo três meses no Presídio Tiradentes. Amauri Segalia revela: “Mais tarde suas empresas, que fizeram jorrar apenas água sulfurosa no lugar de petróleo, seriam liquidadas”. Um fato curioso relatado pelo jornalista: “Ele [Monteiro Lobato] ainda veria o general Horta Barbosa, o mesmo que o colocou atrás das grades, defender a soberania nacional na questão do petróleo”. Lobato morreu no dia 4 de julho de 1948 e não viu a sua idéia ser vitoriosa em outubro de 1953, com a criação da Petrobrás.

Luís Nassif assim se referiu ao livro “O Escândalo do Petróleo”, de Monteiro Lobato: “Seu texto tinha uma eficiência panfletária inigualável, talvez superada apenas por Gondin da Fonseca, um dos jornalistas da campanha do “Petróleo é nosso”, o mais brilhante texto jornalístico que já conheci”. Ele se referiu ao “Que sabe você sobre petróleo?”. Nós, defensores do “Petróleo é nosso”, considerávamos o livro de Gondin da Fonseca como a Bíblia do Nacionalismo. Gondin e Lobato não podem ser esquecidos nessa oportunidade em que se comemora a auto-suficiência na produção do petróleo.

A aprovação da Lei da Petrobrás não foi fácil. Assis Chateaubriand, dono dos Diários Associados, um império da imprensa, hoje extintos, defendia o capital estrangeiro na exploração do petróleo e era considerado um dos maiores “entreguistas” (entrega do petróleo) do Brasil. Getúlio, então, apresentou o Projeto de Lei com facilidade para os trustes petrolíferos. No entanto, o então deputado Euzébio Rocha apresentou um Substitutivo nacionalista, justificando: “Ao comunicar ao Presidente Getúlio Vargas a minha deliberação, S.Exa. me declarou que quanto mais nacionalista for o projeto, mais preserva os interesses do Estado, mais impede que seja a Sociedade um instrumento do enriquecimento de poucos, mais satisfaça os seus desejos” (A Batalha do Petróleo Brasileiro, Mário Victor, pág. 304). O Substitutivo foi aprovado e se transformou na Petrobrás, que Vargas sonhou. Euzébio Rocha lecionou na Faculdade de Direito de Pinhal, passando aos alunos seu amor à campanha do “Petróleo é nosso”. Agora, já falecido, não poderíamos esquecer o seu nome!

Duas datas significativas para o nosso petróleo. Em 3 de outubro de 1953, o presidente Getúlio Vargas sancionou o projeto da Petrobrás. Em 21 de abril de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ao Brasil a auto-suficiência na produção do petróleo. Naquela época, Vargas sujou as mãos com o ouro negro. Quase 53 anos depois, Lula imitou o gesto de Getúlio. A oposição não gostou. Foi além. Diz que a comparação favorece a administração tucana. O senador Aloizio Mercadante, rebateu: “No governo anterior, além da dificuldade grande com o apagão energético, houve até afundamento de plataforma (a P-36 em 2001). No governo do Fernando Henrique, inauguração de plataforma, só escavando ou usando submarino”, ironizou Mercadante, lembrando do acidente que fez a P-36 submergir. Afirmou ainda: “A auto-suficiência deveria ser comemorada por todos porque é uma conquista do País. Mas a oposição vai reclamar até se chover no Nordeste”, concluindo: “Tem sido assim na história: uns fazem e os outros resmungam”. Não só resmungam, também agem. O PSDB quer suspender comercial da Petrobrás por considerá-lo campanha eleitoral, principalmente essa passagem: “Só nos últimos três anos foram investidos R$ 63 bilhões para que o país chegasse a essa conquista. (...) Uma rápida leitura do texto acima transcrito revela evidente propaganda eleitoral intempestiva pois afirma que nos últimos três anos, ou seja, durante o mandato do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobrás recebeu, supostamente, um volume recorde de investimentos, R$ 63 bilhões, necessários para chegar a essa conquista”. Realmente um investimento desse porte deve incomodar os tucanos. O povo não deve saber. Deveria ficar em segredo. Como disse Mercadante: uns fazem e os outros resmungam. Lembro-me que Fernando Henrique quis flexibilizar a Petrobrás, um ato considerado prejudicial à empresa. Felizmente, o Congresso não aprovou! Um deseja imitar Getúlio. O outro queria acabar com a Era Vargas!

Polêmicas à parte, a auto-suficiência foi o coroamento da campanha do “Petróleo é nosso”. E, como disse Antonio Ermírio de Moraes, deve mesmo ser comemorado!

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

ESTE É QUEM PAGOU NILDO?

Carta Capital

Antônio Alves teria ajudado o suposto pai do caseiro com 10 mil reais

Por Leandro Fortes, de Teresina

Aos 24 anos, Francenildo Santos Costa tornou-se, graças a uma ação criminosa de agentes do Estado, uma celebridade nacional. Em pouco mais de um mês, foi responsável pela queda do ministro da Fazenda e do presidente da Caixa Econômica Federal, além de ter criado sérios constrangimentos para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, novo alvo preferencial da oposição.

O caseiro Nildo, como ficou mais conhecido, também se tornou figura pública no Piauí, seu estado natal, onde até se cogitou uma candidatura dele à prefeitura de Nazária, onde nasceu e ainda vive a mãe, Benta Costa. Nas palavras de uma autoridade policial brasileira, Francenildo virou, por obra da condenável quebra de sigilo, um intocável “namoradinho do Brasil”. Por isso, pouca gente se arrisca a investigá-lo. Nazária é um ex-distrito recém-emancipado, de aspecto miserável, localizado a 30 quilômetros da capital Teresina, onde Francenildo foi descansar durante a Semana Santa. Cercado de alguns parentes e, agora, com dois advogados atuando gratuitamente para ele, ficou irritado com a presença da imprensa. “Queria descansar de vocês”, respondeu aos repórteres postados além da cerca da casa da mãe.

Aproveitou o tempo para, contra os advogados, ir na casa do suposto pai biológico, o empresário Eurípedes Soares, pressioná-lo por conta de um litígio de paternidade – origem de uma polêmica que mexeu com a República. Mas ainda há uma parte desconhecida dessa história. A Polícia Federal não se mexeu adequadamente para resolvê-la. Diz respeito aos depósitos de 25 mil reais ou 38 mil reais, a depender da desconfiança de quem faz a conta, encontrados nos extratos bancários do caseiro e revelados, após quebra ilegal de sigilo, pela revista Época. É uma história realmente esquisita. Quase tão esquisita quanto o principal personagem dela, que a despeito das aparências, não é nem o caseiro Nildo, nem o empresário Eurípedes Soares, dono de uma frota de 22 ônibus em Teresina. O nome da figura é Antônio Alves Filho, 45 anos, microempresário informal de Timon, uma cidade-dormitório do Maranhão situada à margem esquerda do rio Parnaíba, separada de Teresina apenas por uma ponte. Arredio, às vezes agressivo, Alves apareceu nessa novela porque, apesar de morador de uma casa pobre da zona rural de Timon, teria emprestado os primeiros 10 mil reais que foram depositados, a título de antídoto para uma chantagem, na conta de Francenildo. Antônio Alves é uma figura miúda, sertaneja, impaciente com a presença do repórter e do flash da máquina fotográfica que ficou uns minutos espocando luz nele e nas sucatas do terreno de lama negra ao lado da casa onde mora. Casado, tem dois filhos e poucos amigos. Aliás, ele garante que, amigo mesmo, só o “seu” Soares, o Eurípedes, dono da Viação Soares, a quem Nildo quer o reconhecimento paterno. Em uma entrevista dada ao Estado de S. Paulo, o empresário revelou que, para pagar a primeira das três parcelas de dinheiro prometidas ao caseiro, recorreu a um “Antônio” para honrar o compromisso. Era Alves. E mais: o amigo do lado maranhense teria recorrido a outra pessoa para conseguir o dinheiro. Pergunta difícil de responder é como Antônio Alves, levando a vida que leva, morando onde mora, teve condições de sacar 10 mil reais, assim, de uma hora para outra. Ao contrário de Soares, Alves trabalha com dois ônibus velhos. Um, com quase 40 anos de uso. O outro, mais novo, ano 1972, está parado por conta de problemas mecânicos. Usa os veículos para fazer o que, na região de Timon, é chamado de “linha carroçal”, expediente de levar e trazer trabalhadores rurais para a roça ou para o centro da cidade, dentro de ônibus clandestinos. Além disso, alega fazer uns bicos como mecânico de automóveis e retífica de peças. Quando viu o gravador na mão do repórter, ficou zangado. “O que é? Vai dizendo o que você quer”.

Antônio Alves Filho alega ter emprestado o dinheiro para Eurípedes porque o empresário, além de amigo, “é um cidadão”. Segundo ele, foi para “salvar a vida” de Soares, por causa da situação em que se meteu por conta das denúncias de Francenildo Costa. “Vi a agonia do homem, tinha o dinheiro em casa, emprestei mesmo”, conta. Mas não foram 10 mil reais, diz, mas somente 7 mil. “Os outros 3 mil você tem que perguntar a ele onde arranjou.” O empréstimo foi feito em espécie, e é coisa dele mesmo, não houve, segundo ele, uma terceira pessoa. Um bocado de dinheiro, portanto, guardado em casa, um imóvel alugado, sem acabamento e de poucos cômodos, cercado de barro e lama. Na porta lateral da casa, Alves inquieta-se com as perguntas, fica ainda mais irritado, baixa os olhos e bate, insistentemente, o pé na terra batida enquanto fala.

O terreno ao lado, onde guarda os ônibus e desova peças velhas para futura retífica, não é dele. Usa de favor, na condição de não deixar o mato crescer e manter afastados eventuais invasores. Alves gagueja para explicar que os 7 mil reais dizem respeito à venda de uma casa em Teresina. Estavam dentro de casa, à espera sabe-se lá de que destino. Soares até hoje não pagou a dívida. Além disso, ele não revela o endereço do imóvel, nem por onde anda o contrato de compra e venda. “Para você eu não mostro, se precisar, mostro para a polícia”. Talvez, precise.

*Confira a íntegra dessa reportagem na edição impresssa. Clique no link da revista neste blog.

Crescimento e Desenvolvimento

José Dirceu
Ex-ministro-chefe da Casa Civil * JB

[21/ABR/2006]

Com o período eleitoral, volta à cena, no Brasil, o debate histórico entre crescimento e desenvolvimento, para além do círculo de ferro que, na busca da estabilidade econômica, aprisiona não só o crescimento, mas também o desenvolvimento. A estabilidade é uma condição para o crescimento, mas não significa, necessariamente, desenvolvimento.

Alguns críticos atribuem, ao Plano Real e ao governo FHC, a estabilidade – um absurdo, já que, naqueles anos, o Brasil quebrou três vezes, multiplicou sua dívida externa por dois e, por dez, a interna. Aumentou a carga tributária em dez pontos do PIB, apesar de ter privatizado praticamente todo o patrimônio da nação. No final dos oito anos de FHC, tínhamos um descontrole tanto da inflação como do câmbio, e o risco Brasil era o maior do mundo.

O que mudou nos quatro anos do governo Lula? Mudou o necessário para que o Brasil possa retomar o desenvolvimento. Sua fragilidade externa foi superada; a dívida interna desdolarizada; a inflação controlada e sua credibilidade externa, hoje, é um fato. Nunca o risco Brasil esteve tão baixo. Temos crédito, saímos do FMI e pagamos um terço de nossa dívida externa; acumulamos, em três anos de governo Lula, US$ 103 bilhões de superávit comercial, contra os US$ 2 bilhões dos oito anos de governo FHC. Temos superávit na balança de contas correntes e aumentamos nossas reservas.

Mudou, também, o papel do Estado, dos bancos públicos, das estatais e do investimento público. O BNDES voltou a financiar o desenvolvimento industrial e a infra-estrutura do país; o Banco do Brasil, a agroindústria e a agricultura familiar; a Caixa Econômica Federal, o saneamento e a habitação. São, hoje, bancos de fomento e não da privatização. O Estado voltou a planejar, saneou suas empresas, especialmente na área energética.

Na área social, temos mais empregos – serão cinco milhões em quatro anos –, salários e aposentadorias com aumento real, cesta básica mais barata, crédito mais acessível e, também, mais barato, além de um vasto programa social.

Quais são as questões-chave para a retomada sustentável do crescimento? Mais abertura, mais privatizações, menos impostos, flexibilização trabalhista, choque de gestão, ou o país está preparado para o desenvolvimento e precisa de uma redução segura e gradual dos juros para 7%, numa primeira etapa, e 5%, numa segunda?

Reduzir os juros reais para os patamares mencionados significa reduzir o serviço da dívida interna, com uma economia de, no mínimo, R$ 50 bilhões por ano, levando-se em conta que, em 2005, a União pagou R$ 115 bilhões de juros da sua dívida interna.

Teremos, então, margem de manobra para mais investimentos em infra-estruturas social e econômica, em educação e inovação tecnológica. E poderemos, também, reduzir a carga tributária, de maneira seletiva e progressiva, visando a estimular os investimentos e o consumo, desde que tenhamos capacidade para realizar uma reforma administrativa, dando eficiência e transparência aos gastos públicos.

Juros mais baixos garantirão o nível necessário de investimento. O país poderá crescer 5%, 6% ao ano e criar as condições para enfrentar o déficit da Previdência, reduzindo-o, dos atuais 2% do PIB, para 1%. Na verdade estaremos, em poucos anos, reduzindo a relação dívida pública/PIB a 30%, e poderemos chegar ao déficit nominal zero, mesmo diminuindo o superávit fiscal.

Essa estratégia não elimina reformas microeconômicas e nem desconhece a necessidade de uma melhoria na gestão dos gastos públicos e de uma redução da carga tributária, mas prioriza a redução dos juros e a retomada sustentável do crescimento com desenvolvimento.

Rema contra a maré da volta das privatizações tucanas, com o discurso fácil da qualidade dos gastos públicos que finge desconhecer que pagamos R$ 115 bilhões de juros da dívida interna, única explicação para a alta carga tributária brasileira.

Retoma o projeto de desenvolvimento nacional, abandona políticas neoliberais e supera a, ainda que necessária, política de assistência social de caráter distributivista. Retoma o fio da nossa história, podendo, agora, priorizar a integração sul-americana e a reafirmação do Brasil no mundo, na defesa de nossos interesses nacionais e regionais.

"Delegado federal confirma que crime é mesmo comum e garante que legista mentiu"

Capital Social OnLine -- Edição 2.200 - Nº 1519, Ano V - Do Editor
Grande ABC, terça-feira, 18 de abril de 2006

Caso Celso Daniel

Delegado federal confirma que crime é
mesmo comum e garante que legista mentiu*

**DANIEL LIMA

Material encaminhado por: Grupo Beatrice e Reinaldo C. de C. Filho

Pela primeira vez desde que atuou no caso Celso Daniel, logo após o sequestro seguido de assassinato em janeiro de 2002, o delegado da Polícia Federal José Pinto de Luna resolveu falar à Imprensa. Numa entrevista exclusiva a LivreMercado, esse profissional da elite da PF manteve o tom de voz seguro e discreto. Dispensou fotografias. Indicou que a ilustração do trabalho jornalístico poderia ser preparada com flagrantes da assessoria de Imprensa do Senado Federal, durante a sessão da CPI dos Bingos. Naquela oportunidade, Luna teve pouco tempo para expor detalhes dos pontos mais importantes do inquérito que chegou à mesma conclusão da força-tarefa da Polícia Civil de São Paulo: Celso Daniel foi vítima de crime comum, não de espetaculosa ação programada pelo empresário Sérgio Gomes da Silva, como reiteram os promotores públicos de Santo André.

José Pinto de Luna é policial atarefadíssimo. O encontro marcado com LivreMercado na Capital foi idealizado há mais de um ano. Até então não se tinha nem mesmo a trilha pela qual deveria ser percorrido o caminho editorial para extrair possíveis novidades.

Embora tivesse pouca oportunidade de se pronunciar na CPI dos Bingos, tomada naquele dia por subjetividades das declarações do médico-legista Paulo Vasques, Pinto de Luna deixou escapar pelo menos dois pontos que só não chamaram a atenção dos senadores porque a dispersão e o maniqueísmo imperavam no ambiente mais voltado à audiência do que propriamente à compreensão dos fatos.

Primeiro, o delegado federal disse que o médico-legista Carlos Delmonte mentiu ao afirmar que Celso Daniel foi torturado. Nesta entrevista, Luna explica a relação que manteve com o legista dias depois da morte de Celso Daniel. Carlos Delmonte cometeu suicídio em outubro do ano passado (veja matéria nesta edição) e encabeça a lista de profissionais do IML (Instituto Médico Legal) que assinam o laudo de necropsia do corpo do prefeito de Santo André.

Nem mesmo a indignação de acompanhar como telespectador Carlos Delmonte mudar toda a história numa entrevista concedida mais de três anos depois ao programa de Jô Soares abala a tranquilidade descritiva do delegado federal. Ele lamenta que Delmonte não esteja vivo para questioná-lo.

Segundo, Luna também não se perturba além do natural em relembrar que, na mesma entrevista a Jô Soares, o médico-legista que lhe disse que Celso Daniel não apresentava qualquer marca de tortura, no sentido político-administrativo do termo, mentiu igualmente quanto ao suposto uso da cueca do avesso pela vítima dos sequestradores. Mais que isso, Carlos Delmonte sugeriu que o uso inadequado da cueca indicaria que a morte de Celso Daniel estaria relacionada à traição.

Tanto a suposta tortura como sinônimo de violência com objetivo de obtenção de informações como a cueca do avesso foram argumentos que o suicida Carlos Delmonte utilizou para dar veracidade à versão de crime de encomenda. São dois pontos que ajudam a costurar enredo completamente diferente do investigado pela Polícia Civil e pela Polícia Federal. Por isso, são tecnicamente decisivos na elucidação dos fatos.

Para José Pinto de Luna, o desfecho policial do caso Celso Daniel foi uma frustração. Ele lamenta que a expectativa de consagrar-se com a prisão de gente graduada em Santo André, como se projetava nos primeiros dias de investigação, não tenha sido alcançada. A perspectiva de crime que envolvesse a administração do Partido dos Trabalhadores desmanchou-se na exata medida -- conta o experiente policial -- em que os grampos no Paço Municipal não sugeriam mais que indícios de possíveis irregularidades administrativas, enquanto, no outro núcleo de investigações -- sequestradores, familiares e pessoas próximas deles na Favela Naval, em Diadema -- consolidavam-se provas de efetiva participação no crime. Pior dos mundos: não houve durante todo o período de interceptação de telefones qualquer ligação entre os dois grupos investigados. Nenhum, absolutamente nenhum telefone entre membros da quadrilha de sequestradores e integrantes da administração Celso Daniel. Inclusive Sérgio Gomes da Silva.

José Pinto de Luna chega ao ponto de declarar que ficaria feliz em colocar Sérgio Gomes da Silva na cadeia, mas supostas malversações administrativas de que ele teria participado não são assunto de sua competência e não têm qualquer vínculo com a morte do prefeito Celso Daniel. Uma conclusão contestada pelo Ministério Público, instituição sobre a qual o policial federal simplesmente não faz qualquer menção explícita durante toda a entrevista.

Luna é profissional discreto, objetivo, tão econômico quanto penetrante nas palavras. Depois de uma hora de entrevista gravada, esse pai de seis filhos que vive integralmente o mundo de investigações insistiu na decepção de não ter atendido ao sonho de consumo de quem imaginava o caso Celso Daniel diferente do que foi constatado nos inquéritos policiais.

LivreMercado -- Como a Polícia Federal chegou à conclusão de crime comum?

José Pinto de Luna -- Chegamos a essa conclusão com a prisão dos dois principais participantes da operação, o Itamar e o Bozinho. Eles confessaram que pegaram o veículo do Celso Daniel aleatoriamente. Inicialmente pretendiam sequestrar um empresário do Ceasa, que acabou não passando por onde imaginavam. Então, decidiram abordar qualquer carro importado que passasse. Infelizmente, na hora, passou o carro do Celso Daniel.

LM -- Como se procedeu a operação para a prisão dos dois sequestradores?

Luna -- Fizemos rastreamento das pessoas ligadas a esses dois sequestradores, casos de parentes e amigos. Chegamos à conclusão de que eles haviam se refugiado na Bahia, na região de Itabuna. Foi aí que nos deslocamos para lá. Conseguimos prender lá na Bahia o irmão do Bozinho, conhecido como André Cara Seca. Prendemos o André Cara Seca em Vitória da Conquista. E lá já estava preso pela Polícia Civil o Edson (da Silva), só que não sabíamos desse detalhe. O Edson também participou do sequestro do Celso Daniel.

LM -- Sim, sim, ele foi preso pelos policiais do DEIC, comandados pelo delegado Edson de Santi.

Luna -- Exatamente. Ele foi preso pela Polícia Civil da Bahia que, quando soube da participação dele no crime do Celso Daniel, comunicou o DEIC que, através de seus agentes, foi até lá para buscá-lo.

LM -- A origem das prisões do Bozinho e do Itamar teve como base as interceptações telefônicas?

Luna -- Sim.

LM -- Como chegou à identificação deles logo após a morte de Celso Daniel?

Luna -- O trabalho foi feito através de análise criteriosa dos telefones utilizados pelos parentes desses então possíveis autores.

LM -- E como se deu essa operação?

Luna -- Trata-se de um serviço de inteligência policial que, infelizmente, não podemos detalhar senão poderia perder toda a substância de utilização em outros casos. Resumidamente, conseguimos individualizar os telefones daquelas pessoas entre milhões de usuários de telecomunicações. Foi através da interceptação desses telefones que prendemos os dois primeiros sequestradores.

LM -- Os senhores também interceptaram telefones-chave da Prefeitura de Santo André?

Luna -- No começo sim, porque a linha de investigação era exatamente essa: quais foram as pessoas que se locupletaram com a morte do prefeito? A primeira pessoa que se locupletou com a morte do prefeito foi o vice-prefeito. É claro que isso tudo no terreno da teoria investigativa e plausível. Quem mata alguém tem algum motivo para matar.

LM -- Então todos aqueles que giravam em torno do gabinete do prefeito Celso Daniel foram interceptados telefonicamente?

Luna -- Não. Alguns telefones foram interceptados. Interceptados com ordem judicial. Totalmente dentro da lei. Totalmente esclarecida ao juiz. Ninguém fez nada espúrio. Se o juiz negasse, estava negado. Fizemos absolutamente tudo com autorização judicial.

LM -- Os grampos solicitados pela Polícia Federal são os grampos famosos que, mais tarde, foram transcritos em páginas de jornais, em sites de Internet, para emissoras de rádio?

Luna -- Sim. Essas interceptações foram alvo de busca e apreensão pela 4ª Vara da Justiça Federal de São Paulo e mais tarde as fitas foram parar nas mãos do juiz Rocha Mattos. O mandado de busca e apreensão foi produzido na Delegacia de Apreensão e de Entorpecentes. Levaram todas as fitas. Entregamos as fitas porque não tínhamos interesse algum de esconder nada. Se perguntar quantas fitas eram, não lembro.

LM -- O senhor ouviu todas as fitas?

Luna -- Ouvi os diálogos mais interessantes, selecionados pelos analistas. Ouvíamos para orientar nossa linha de investigação.

LM -- Se o senhor tivesse que fazer uma avaliação até com certa carga de subjetividade sobre o conteúdo das gravações com relação ao crime e também sobre a suposta rede de corrupção na Prefeitura de Santo André, o que o senhor diria? Sobre o crime propriamente dito, as gravações tipificaram que alguém ou algum agente que girava em torno da Prefeitura participou do crime?

Luna -- Não chegamos a essa conclusão. Pelo que obtivemos na interceptação, não é possível chegar a essa conclusão.

LM -- E com relação à possibilidade de haver corrupção na Prefeitura, o chamado caixa dois? As gravações davam indícios nesse sentido?

Luna -- Sim, o material deixa latente só uma parte de indícios, não de provas. Pelo jeito que falavam, pelo jeito que falavam em se encontrar em determinado local, mostrava que queriam esconder alguma coisa.

LM -- Esse "esconder alguma coisa" estava restrito ao campo da administração propriamente dita?

Luna -- Sim, no campo da administração que a gente sentia isso. No aspecto criminal, tinha todo aquele temor do Sérgio Gomes cada vez que recebia uma intimação, que ia depor em algum lugar. Ele achava que estava sendo perseguido. Ele entrava praticamente em histeria.

LM -- Por que ele entrava em histeria, doutor? O que o senhor sentia nos telefonemas?

Luna -- Vou dizer o que é uma coisa subjetiva, o que eu penso, tendo em vista que ele já estava sendo questionado por que as travas do carro abriu, por que isso, por que aquilo: ele sentia que estava sendo investigado, como de fato estava sendo investigado.

LM -- O senhor sentia a tensão dele em que sentido?

Luna -- De ser interrogado, o temor de ir até a Polícia, de relembrar os fatos. Toda hora que entrava Polícia no meio, ele sentia um certo temor. Para nós a reação dele não estava vinculada ao crime em si, porque se ele não devia nada, por que estava com aquele medo todo? A gente dizia que ele tinha alguma coisa a ver, já que está com esse medo todo. E aí continuamos com essa linha de investigação, até que a coisa começou a andar mais para o lado dos criminosos. Então resolvemos deixar essa coisa aqui do lado, no caso o Paço Municipal, e investimos no outro lado.

LM -- Só para deixar mais claro: o senhor entendia que o comportamento do Sérgio Gomes poderia estar vinculado mais ao ambiente em si do caso que se formou do que propriamente em relação ao crime?

Luna -- Entendíamos que aquele temor dele poderia sim estar ligado ao sequestro. Depois reformulamos essa possibilidade. Mas naquele momento, perguntávamos o porquê daquela aflição toda. O que esse pessoal está devendo? Foi aí que começou a aparecer o outro lado da investigação, dos autores do crime. Então, resolvemos deixar a linha do pessoal da Prefeitura e atacar no outro lado. Até porque, se houvesse relação entre um grupo e outro, mais dia menos dia apareceria. É algo como uma ponte em construção, cujos extremos se encontram. Eles teriam que se cruzar, isso é inevitável. Portanto, tínhamos que investigar os autores do sequestro, porque a linha estava mais madura. Prendendo os autores, eles diriam que foi o Sérgio, foi sicrano, foi beltrano. Seria uma prova contundente. E esse pessoal foi preso e disse que foi um crime comum. E explicaram detalhadamente porque foi um crime comum. Os depoimentos foram gravados.

LM -- Qual foi a reação do senhor depois que os bandidos confessaram o crime e se descobriu que não havia qualquer relação com os supostos mandantes? Como o senhor analisa o comportamento do Sérgio Gomes e mesmo de outros integrantes da Prefeitura de Santo André durante a fase de investigação de interceptações telefônicas?

Luna -- Entendo que seria em razão de alguma coisa espúria que estivesse ocorrendo na administração e que não poderia vir à tona, mas não temos provas, é uma conclusão subjetiva.

LM -- Em todas as séries de telefonemas interceptados, tanto dos sequestradores quanto de outras pessoas, houve alguma ligação envolvendo gente da Prefeitura e os bandidos?

Luna -- Nenhuma ligação. São fatos distintos. De um lado tem o pessoal da Prefeitura e do outro os bandidos. Os bandidos continuaram a agir. Aliás, agiram antes do sequestro e depois do sequestro.

LM -- Os senhores monitoraram as ações de novos sequestros da quadrilha?

Luna -- Isso mesmo. Queríamos prendê-los e também localizar o cativeiro das novas vítimas.

LM -- O senhor tinha a interceptação mas não sabia onde os sequestradores estavam?

Luna -- Sabíamos a área geográfica, mas não precisamente o ponto onde estavam. Ouvimos eles preparando novos sequestros. Tem uma situação em que o Ivan Monstro conversa com uma pessoa e durante a conversa está passando pelo Parque Villa Lobos. Ele diz assim: "nossa, quantos torros aqui". Torro para eles é o cara que tem dinheiro, é sequestrável. Nunca tinha ouvido esse termo. Ele dizia ao telefone: "olha aquele torro ali, nossa um outro torro ali. Olha aquele torro que está no Mercedes, olha aquele torro de BMW". Todas aquelas pessoas para ele eram sequestráveis. Tudo isso após o sequestro e a morte do Celso Daniel. Em nenhum momento tudo o que ocorreu inibiu a atuação deles. Me refiro nesse caso específico ao Ivan Monstro, porque tanto o Bozinho quanto o Itamar já tinham fugido para a Bahia. O Ivan, que pertencia à quadrilha, continuou por aqui, monitorado por nós. Mais tarde ele foi preso pelo DEIC. Ele estava com quatro pessoas em cativeiro em Santa Izabel.

LM -- A finalidade do grampo do telefone do Ivan tinha qual sentido específico?

Luna -- Queríamos inibir a ação dele. Cada pessoa que ele planejava sequestrar, a gente conseguia detectar e frustrava a tentativa. Um exemplo foi o caso de um rapaz que, segundo eles, os sequestradores, era dono de um Fusca. Na verdade, não era um Fusca, mas um New Beetle. Ele era filho do dono de uma concessionária Audi. Fomos lá, frustramos o sequestro ao orientar o pai para não deixar o filho sair de casa em determinadas horas, para mudar de carro, para que se evitasse o mal maior. Mas mesmo assim o Ivan Monstro conseguiu sequestrar quatro pessoas ainda. Felizmente, o DEIC, conseguiu libertar esse pessoal.

LM -- Quer dizer que o Ivan Monstro mantinha ações ostensivas de sequestro e o Celso Daniel foi uma de suas vítimas?

Luna -- Acredito nisso. Até aonde investigamos, até onde a equipe da Polícia Federal investigou, foi aí que chegamos.

LM -- Nesses grampos todos dos membros da quadrilha e de gente próxima a eles, em algum momento aparece o Dionísio de Aquino Severo nas relações? Como o senhor sabe, o Dionísio fugiu de helicóptero um dia antes da Penitenciária de Guarulhos e acabou entrando na história como suposto participante do sequestro, contratado por Sérgio Gomes da Silva.

Luna -- Em nenhum momento aparece o Dionísio. Em nenhum momento. As gravações estão aí com o pessoal da CPI dos Bingos. Está disponível para quem quiser ouvir. Em nenhum momento aparece nada vinculando o Dionísio ao crime. Repito: até onde investigamos, não aparece nada.

LM -- Quanto tempo duraram as interceptações?

Luna -- Pelo menos um mês.

LM -- No depoimento dos dois sequestradores que os senhores delegados da Polícia Federal foram apanhar na Bahia o Dionísio não aparece em nenhum momento?

Luna -- Em momento algum eles citam o Dionísio.

LM -- Com a experiência que o senhor tem de policial, é possível que o Dionísio estivesse numa história dessa se não aparecesse no caso desde a origem?

Luna -- Aventamos somente uma hipótese de equívoco na investigação: se o sequestro fosse compartimentado e esse pessoal que prendemos estivesse alheio à outra parte da quadrilha, no caso do Dionísio. Uma suposição para tornar o enunciado mais claro: o Dionísio conhece o Edson a quem encomenda o sequestro e o Edson compartimenta essa operação com os outros. Poderia haver uma compartimentação? Poderia. É possível que o Itamar, o Bozinho e o John, que também estava na Blazer, estivessem alheios a que aquele carro conduzia o prefeito de Santo André? É possível. Mas, espere aí: se eles vão sequestrar um cara do Ceasa e a operação não dá certo, e eles dizem, em seguida, "vamos pegar aquele carro importado que está ali" e os caras já sabem que é o do prefeito de Santo André, teria de haver uma comunicação do Edson e isso não houve. A intenção de abordar aquele carro foi do Bozinho e do Itamar. Eles resolveram abordar o carro em que por acaso estava o Celso Daniel. Ninguém os orientou nesse sentido. Por isso, a possibilidade de compartimentação está descartada.

LM -- E o arrebatamento em si? Como foi o comportamento do Sérgio Gomes descrito pelos dois sequestradores que os senhores prenderam na Bahia?

Luna -- Eles disseram que estavam próximo ao túnel Maria Maluf e resolveram seguir o carro que não sabia tratar-se de Sérgio Gomes tendo Celso Daniel como acompanhante. Eles vão seguindo, sobem a ladeira, cruzaram a primeira avenida e começam a dar fechadas no carro. Eles vão abalroando o carro do Sérgio Gomes, lateralmente, claro, até chegar a um ponto em que conseguem travar o veículo. Quando ouvem uma sirene disparar, pensam que é a Polícia, mas depois constatam que não é nada disso. Em seguida, tentam tirar o Celso Daniel do carro. Mas antes disso eles dão tiro, furam o pneu do carro.

LM -- Quem que eles pretendiam tirar do carro, o Celso ou o Sérgio?

Luna -- Parece-me que foi uma coisa simultânea. O Itamar do lado do motorista e o Bozinho do lado do Celso Daniel. O Itamar fala que o Sérgio joga o carro em cima do carro e ele Itamar responde com uma rajada de metralhadora, só que o veículo é blindado. Aí eles começam a bater no carro, a dar socos no carro, a dar tiros no carro e é aí que o Bozinho consegue tirar o Celso Daniel.

LM -- Tentaram arrancar também o Sérgio?

Luna -- Segundo o Bozinho, tentou sim puxar o Sérgio.

LM -- Mas o objetivo era o motorista ou o acompanhante?

Luna -- Eles falam que seria o motorista, o cara que tem dinheiro. Eles pensavam que quem estava na direção do carro era o cara que tinha dinheiro. Isso não são palavras minhas. São depoimentos dos sequestradores que participaram diretamente do arrebatamento. Tudo gravado e entregue na CPI dos Bingos. Se naquele momento da prisão e do depoimento eles bandidos falassem que, "inclusive tinha uma mala de dinheiro atrás e o Sérgio está envolvido e arrumou para nós", nossa, na hora, era tudo o que mais queríamos.

LM -- Como assim, delegado?

Luna -- Me sinto até um pouco frustrado porque não tivemos o desfecho que a gente queria, de pegar um grande esquema com esse cara envolvido.

LM -- Isso quer dizer que em nenhum momento tanto o Itamar quanto o Bozinho falaram em sacolas de dinheiro?

Luna -- Nada. Está nas fitas. Eles estão dizendo espontaneamente como foi a operação. Foi exaustivamente perguntado a eles como foi a operação.

LM -- Qual é a importância de depoimentos como aqueles, no frescor da prisão?

Luna -- Muito importante. No caminho, de ônibus, eles já começaram a falar para a gente como foi a situação. Quando chegamos na Polícia Federal e, baseados no critério de oportunidade, pegamos uma câmera e filmamos o depoimento e a confissão deles. Essa fita guardei comigo para amanhã ou depois eles não falarem que apanharam, isso ou aquilo. Eles não podem dizer que foram torturados pelo delegado Luna, porque estava tudo ali, gravado, num ambiente sem qualquer tipo de constrangimento.

LM -- Quando o senhor providenciou a gravação não imaginava que o caso pudesse ter tantos desdobramentos?

Luna -- É um caso sério, que até hoje está em pauta. Posso falar com propriedade porque prendemos as primeiras pessoas. O Edson de Santi, do DEIC, e o DHPP fizeram a outra parte. De forma alguma houve conflito investigatório.

LM -- E cooperação?

Luna -- Cooperação houve, evidentemente. Cooperação de investigação.

LM -- Mas não houve colagem, como se insinuou?

Luna -- Não, de forma alguma. Foram atuações autônomas. Brigávamos no bom sentido para ver quem é que prendia primeiro. Era uma competição sadia. Quem não quer os louros de uma prisão? Eu sei que o pessoal do DEIC ficou meio "assim" com a gente, quando prendemos os dois primeiros sequestradores. Depois eles foram e prenderam outros, e nós ficamos chateados.

LM -- Tivemos então um caso típico de rivalidade sadia?

Luna -- Sim. E quem ganha com isso é a sociedade. Nos sentimos frustrados porque não continuamos nas investigações já que, declinada a competência do inquérito policial para a Justiça Estadual, a Polícia Federal saiu do caso.

LM -- E foi aí que o DEIC entrou com tudo, embora já estivesse no caso?

Luna -- Sem dúvida. Mas foram salutares as duas prisões que fizemos, porque abriram os portões da elucidação do crime. E provou o dinamismo das investigações, porque dizíamos assim para o pessoal do DEIC: "olha, nós vamos prender duas pessoas, vamos prender duas pessoas". A Polícia Federal tem autonomia para, de repente, eu estar aqui e pegar uma passagem aérea e ir para o Ceará, ir para Manaus, para o Acre, porque nossa Polícia é Polícia em qualquer parte da Federação. Não que a Polícia Civil não seja, mas para conseguir uma passagem aérea para sair daqui, precisa de anuência do secretário de Segurança Pública. No nosso caso, não. Só preciso de um telefonema para qualquer superintendente estadual e dizer que preciso ir para lá por causa de uma investigação. Imediatamente recebo a passagem de avião. As dificuldades que a Polícia Civil tem são bem maiores que as da Polícia Federal. Então, contamos com essa facilidade.

LM -- O senhor disse na CPI dos Bingos que a cueca que o Celso Daniel usava não
estava do avesso.

Luna -- A origem disso são as fotografias do corpo do Celso Daniel. Avaliando uma das fotografias, percebi que a cueca do prefeito estava com as costuras expostas e a etiqueta pelo lado de fora. Dava a entender que estava do avesso. O que imaginei? Que ele foi levado a determinado local, que foi seviciado, que foi torturado, que foi isso e aquilo e que na hora de se vestir, se vestiu às pressas e colocou a cueca daquele jeito. Ou então que ele já saiu de casa daquele jeito. Alguns dias depois houve uma reunião com todos os peritos envolvidos no caso para contribuir na antecipação das investigações, antes da formalidade do laudo de necropsia. Não era preciso esperar o laudo ficar pronto para dirimir e dirigir as investigações.

LM -- Quem estava nesse encontro com os legistas?

Luna -- Delegados da Polícia Federal, da Polícia Civil, representantes do Instituto de Criminalística, entre outros. Foi aí que conheci o legista Carlos Delmonte, que se mostrou um profissional hipercompetente. Todas as dúvidas que tinha sobre o caso ele foi saneando pouco a pouco. Foi uma conversa meio lateral, já que se formaram grupinhos de interlocutores. Um dos pontos que o abordei sobre o crime foi com relação à cueca. Ele disse que não tinha percebido nada diferente. Aí, peguei a fotografia e mostrei para ele. Isso tudo que estou dizendo está nos autos. Perguntei a ele a que se atribui aquilo e ele respondeu que não sabia. Perguntei então se o Celso Daniel foi seviciado, se foi torturado. Perguntei sobre o maxilar do Celso Daniel, que estava bastante danificado. Ele explicou tudo cientificamente. Não deixou dúvida alguma.

LM -- O senhor perguntou diretamente a ele se tinha havido tortura?

Luna -- Claro, e ele disse que não. Eu achava que tinha havido tortura até mesmo por umas equimoses nas pernas do Celso Daniel. Aquela expressão "tiro de esculacho" que apareceu intensamente no noticiário ultimamente, foi eu que falei para ele, Delmonte. Sugeri a ele que o Celso Daniel pudesse ter sofrido tiro de esculacho num cimentado, porque ficaram as marcas. Ele respondeu que aquelas marcas eram resquícios de pedra, de pedriscos, de brita, do terreno em que o Celso Daniel pisou.

LM -- Então o senhor Carlos Delmonte enfatizou que não houve tortura?

Luna -- Exatamente. E para mim ele era o profissional em quem devia confiar. Saí do encontro com ele completamente seguro de que não houve tortura. O perito falou está falado. Qualquer suspeita que tenha tido sobre tortura, para mim acabou ali, nas palavras do perito. Aliás, ele não disse isso apenas para mim, mas para todos os delegados que estavam presentes. Qual não foi minha surpresa, de repente, três anos depois, ele aparece dando essa versão de tortura e menciona o episódio da cueca. Isso tudo no programa do Jô Soares. Fiquei estarrecido. Peraí: essa tese da cueca do avesso foi eu que disse a ele. Ele nem sabia disso. Mais que dizer isso, ele afirmou que a cueca do avesso é tida no meio da malandragem como traição. Nunca. Não existe essa correlação. Pode perguntar para qualquer ladrão, para qualquer bandido.

LM -- E quando o senhor, que criou a suspeição de que a cueca estava do avesso e descobriu que não estava do avesso?

Luna -- Fiquei com esse caroço na cabeça. Por que a cueca estava do avesso, por quê? Dias depois, vestindo a cueca da mesma marca, da Hering, daquela do Celso Daniel, falei comigo: "poxa, coloquei a cueca do avesso, porque a etiqueta está do lado de fora". Em seguida, percebi que todas as cuecas da Hering daquele modelo que o Celso Daniel também usava tem a etiqueta do lado de fora. Então, aquela premissa que fiz ao Delmonte foi falsa. Mais ainda: as costuras também são externas. É fácil. Basta pegar um modelo semelhante. As costuras são externas, ponteadas em relevo. Infelizmente, levei uma falsa premissa a um perito que tomou isso como verdade. Depois desmenti, mas não sabia que ele tivesse tomado isso como verdade.

LM -- Isso significa que nesse ponto o laudo...

Luna -- Nesse ponto, o laudo está equivocado. E repito: ele era um perito hipercompetente. Foi isso que ele transmitiu para mim naquela reunião. Eu também sou profissional, mereço respeito. Ele me desrespeitou profissionalmente.

LM -- O senhor se refere especificamente à ida dele ao programa do Jô Soares?

Luna -- Sim. O desrespeito é daquele dia daquela reunião logo após a morte do Celso Daniel. Para mim, ele sim é que mentiu nessa segunda versão que apresentou na televisão. Na primeira reunião quando disse para ele que estava encarregado das investigações e que, depois de fazer uma pergunta a ele que poderia decidir o rumo dos trabalhos, se vou para o lado direito ou para o lado esquerdo, ele afirmou que devo ir pela direita, porque é a direita, puxa vida, então vou esquecer o lado esquerdo. Foi isso que ele fez para mim.

LM -- Quando ele disse claramente que não houve tortura?

Luna -- Exatamente, quando disse que não houve tortura. Se ali naquele momento ele disse que não houve tortura mas, como falou três anos e meio depois, houve tortura, ele me desrespeitou profissionalmente.

LM -- O senhor acha que havia tortura ou mudou em função de alguma coisa?

Luna -- A mim ele foi categórico e disse que não havia tortura. Acredito sim que não houve tortura. Até porque ele foi enfático e me explicou detalhadamente. E hoje tenho mais certeza sobre isso porque ele se baseou numa premissa minha de forma equivocada para se referir à própria tortura que negou lá atrás.

LM -- O senhor está dizendo com todas as letras que o senhor Carlos Delmonte mentiu com relação à autoria da questão da cueca do avesso e o coloca sob suspeição sobre a versão de que teria havido tortura?

Luna -- Sim. Acontece que no laudo ele não disse que houve tortura. O quesito é um só. E diz assim: "houve tortura, meio cruel". Meio cruel houve. Ele só coloca "sim". Mas ele é um perito hipercompetente. Se houvesse o termo "tortura", ele deveria responder "sim". Todo laudo tem um questionamento, de discussão e conclusão. Se fosse tortura, ele deveria responder "sim", mas com detalhamento. É uma coisa séria. "Sim", para mim, no meu ponto de vista, tecnicamente falando, não quer se referir unicamente a tortura. Já que ele era um perito gabaritado, ele, se tivesse havido a tortura no sentido que ele mais tarde utilizou, deveria colocar, porque eu colocaria, "T-O-R-T-U-R-A", caixa alta, padrão 18, intercalado, sublinhado e negritado.

LM -- E detalharia?

Luna -- Claro, sou profissional, faço isso em meus relatórios. Quando tenho que indiciar uma pessoa, tenho de dizer porque estou indiciando. Não escrevo que simplesmente indiciei. Indiciei porque as provas tais, às folhas tais, isso e aquilo.

LM -- O senhor está falando sobre os laudos com base nas informações recentemente divulgadas?

Luna -- Sim, porque quando nos afastamos do caso, os laudos não estavam prontos.

LM -- Não seria providencial algum tipo de mudança no preenchimento dos laudos?

Luna -- Os quesitos dos laudos necropsiais têm de ser formulados pelas autoridades policiais. Dessa forma, em casos como esses, os quesitos têm de ser separados entre as autoridades policiais e as autoridades necropsiais. Houve tortura? Sim. De que modo? O que leva o perito a crer? Discorra. Porque é assim que fazemos na Polícia Federal. E reservamos espaço para o perito julgar. Os quesitos são da autoridade policial. Como se pode explicar que um perito com a capacidade do Carlos Delmonte vai dizer "sim" e esquece de digitar o resto? Isso não é plausível.

LM -- De qualquer forma, e voltando ao principal, do aspecto criminal, o senhor acredita que, mesmo tendo a Polícia Federal se afastado do caso, após a primeira fase de inquéritos, o trabalho paralelo e depois complementar do DEIC e do DHPP tem uma lógica da arquitetura do crime?

Luna -- Concordo plenamente. Eles não estão se baseando em ilações. Estão indo pelas coisas concretas, pelo que os envolvidos diretamente estão dizendo.

LM -- Se tivesse que assinar embaixo as investigações do DEIC e do DHPP, o senhor assinaria?

Luna -- Assinaria. Porque não tenho dúvida. E repito: até onde investigamos e onde eles investigaram, eu assino embaixo com todas as letras. Agora, se tiver fatos novos, não posso dizer sobre isso, porque não sei. Por exemplo: se o Ministério Público chegar a conclusão de que tem uma ligação do Bozinho com o Dionísio. Não vejo essa ligação, mas se o Ministério Público está aqui para ver, aí eu me calo.

LM -- Lá na origem, diante de todas as investigações que foram feitas, 30 dias de grampos, se não aparece determinado personagem é muito improvável que ele tenha participado?

Luna -- O resultado não foi baseado apenas nas interceptações telefônicas. É todo o conjunto probatório. São as pessoas de um lado não sabendo quem são as pessoas do outro lado. É o Itamar praticando um sequestro que não era o primeiro, mas muitos, antes e depois do caso. Ele sequestrou um alto executivo da Volkswagen um dia depois que o Washington Olivetto foi sequestrado por outro bando. Ele sequestrou o executivo em frente ao Palácio do Governo, no Morumbi. Eu estava envolvido na investigação do caso Olivetto. Quando vi a notícia do sequestro do executivo da Volks, não acreditei. Esses caras são loucos. Será a certeza da impunidade? Eles não estavam nem aí. Depois continuaram fazendo uma série de sequestros. Então, temos sequestradores fazendo sequestro. Não temos sequestradores com crime de mando. O perfil deles é esse.

LM -- Em nenhum momento houve qualquer intersecção telefônica entre o Paço Municipal de Santo André e esses bandidos?

Luna -- Nas nossas interceptações, de forma alguma.

LM -- Doutor, no fundo, no fundo, quando começaram as investigações, o senhor gostaria que houvesse de fato o cruzamento do crime em si com a política? O senhor torcia para que a calça do Celso Daniel, por exemplo, estivesse de fato trocada?

Luna -- Sim. Cada situação que levava para a definição de crime comum, provocava uma certa frustração. Quem é que não quer fazer um grande caso? Que policial não quer ter em seu histórico um grande caso? Quando fui chamado para fazer a investigação do crime do juiz Leopoldino Marques do Amaral, em Cuiabá, e todo mundo falava que os desembargadores teriam encomendado a morte dele, me via diante de um esquema gigantesco. Quando comecei a apurar não era bem aquilo. A vítima era uma pessoa inescrupulosa, que não tinha o mínimo pudor. Aí vem a irmã falando que tinha uma relação incestuosa com a vítima. Eu praticamente esculachei a irmã, mas ela, na simplicidade dela, disse "tudo bem doutor, fui eu que sofri os abusos, não foi o senhor". Na vara que ele presidia, tinha desfalque financeiro. Mas a sociedade não quer isso. A sociedade quer o espetáculo.

LM -- O senhor imaginou que o caso Celso Daniel seria seu grande momento?

Luna -- Sim. Era tudo o que queria. Já pensou se tivesse um enredo assim: o vice-prefeito mandou matar o prefeito?

LM -- O senhor também trabalhou com a possibilidade de que o Sérgio Gomes poderia ser o autor intelectual do crime?

Luna -- Sim. Ele estava na qualidade de investigado. Quando a mídia colocou aquela história da trava da Pajero, que abriu, que fechou, naturalmente nos interessamos.

LM -- Como se faz uma boa investigação policial?

Luna -- Torturar, bater, agir de qualquer maneira para obter a confissão de um crime que não é da pessoa, não dá certo. Isso está mais que provado nos casos do Bar Bodega, da Escola Base. O caso do Toninho do PT também já diz isso, quando dizem que foram os motoqueiros que teriam matado. Isso não presta. Isso é investigação que mais cedo ou mais tarde vai ser desmascarada.

LM -- Qual foi o momento em que o senhor achou que o Sérgio Gomes não tinha nada a ver com o crime?

Luna -- Foi ele que tomou a rajada de metralhadora quando o carro foi abalroado pelos sequestradores. Estava na esperança de prender o Itamar e ele dizer que tudo aquilo foi simulado, que ele, Sérgio, pagou para que fosse feito o sequestro. Era tudo o que queria. A partir do momento em que disse que o Sérgio não estava envolvido, que jogou o carro que ele dirigia em cima do carro deles, a expectativa de culpabilizá-lo foi-se desmanchando. Depois, quando a gente vê que foi o próprio Sérgio Gomes que ligou para a Polícia Militar e avisou que o Celso Daniel foi sequestrado, e, baseado nessa informação, foi possível rastrear o telefone que nos levou à Favela Pantanal, em Diadema. Se o cara estivesse envolvido, por que que ele faria isso? Isso causa frustração. Mas mesmo assim você quer provar o contrário. Mas sou profissional. "Ah! mas ele não é boa bisca". Mas isso é outra coisa. "Ah! mas ele está envolvido em corrupção". Isso tem de ser apurado de outra maneira. "Ah! mas tem um esquema de ônibus". Tem que prender mesmo se ele matou a vovozinha dele, se ele achacou o lixo, a Prefeitura, o que for, mas não aqui, porque essa é uma investigação que não pode ser contaminada pelas outras. Tudo isso foi trazendo uma certa frustração para a gente. Se tivesse que botar esse cara na cadeia por esse homicídio, estaria muito contente. Não estou falando isso da boca para fora não. Mas a investigação não leva a isso. "Ah!, mas esse Klinger, esse Ronan Maria Pinto". Eles que fiquem com os problemas deles lá, entendeu, porque não vou ficar perseguindo ninguém.
Prisões 40 dias apósdecisão de investigar

Os jornais de dois de março de 2002 anunciaram as prisões da Polícia Federal das quais o delegado José Pinto de Luna participou -- os sequestradores Itamar Messias dos Santos, o Olho de Gato, e Rodolfo Rodrigo dos Santos, o Bozinho. O Diário do Grande ABC abriu o título principal da página 5 do Caderno Grande ABC: "Presos mais dois no caso Celso". O Estadão abriu o Caderno Cidades com "PF prende Itamar, acusado de matar Daniel". A Folha de S. Paulo preferiu o título principal do Caderno Cotidiano com uma inflexão: Daniel foi pego por acaso, dizem suspeitos".

Quarenta dias separam aquelas manchetes de dois de março e a decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso de colocar a Polícia Federal no caso Celso Daniel. Celso Daniel ainda estava sequestrado no sábado, 19 de fevereiro, quando FHC determinou que a PF fosse acionada para ajudar nas investigações. A orientação foi feita ao ministro da Justiça Aloysio Nunes Ferreira, que viajou a São Paulo para acompanhar de perto a ação da Polícia.

Já na tarde daquele sábado do sequestro o delegado Gilberto Tadeu, assessor de Imprensa da PF, afirmava que as primeiras investigações praticamente descartavam a hipótese de crime político. "As informações apontam para um crime de oportunidade"-- disse. Era de interesse do governo federal e também do governo estadual, tucanos, amenizar as primeiras críticas do PT ao quadro de debilidade da segurança pública na Grande São Paulo.

Então candidato potencial à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva manteve contatos com Fernando Henrique Cardoso, quando tomou conhecimento das medidas adotadas pelo governo federal para investigar o sequestro e manifestou preocupação com atentados sofridos por integrantes do PT. Lula citou dois episódios: o assassinato do prefeito de Campinas, Antonio Toninho da Costa Santos, e a explosão de uma bomba na casa do prefeito de Embu, Geraldo Cruz.

A politização do sequestro de Celso Daniel pelo PT saltou para as páginas de jornais e para o noticiário da mídia eletrônica no mesmo sábado em que não se sabia o destino do prefeito. A então prefeita petista de São Paulo, Marta Suplicy, estava indignada: "A Capital chegou ao limite de tolerar, de conviver com essa onda de violência e sequestro. Providências mais sérias têm de ser tomadas. O governador Geraldo Alckmin tem de agir. Ninguém aguenta mais" -- desabafou Marta no Paço Municipal de Santo André num começo de ano que programava eleições governamentais e presidenciais para outubro.

Dois dias depois do crime, jornais abriram manchetes para o que chamavam de crise da segurança pública. Tanto que Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva mantiveram encontro em Brasília. Os jornais do dia seguinte estamparam fotos do aperto de mãos. O gesto definia a concordância de que o combate ao crime organizado só seria eficaz com ações coordenadas dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. "O combate à violência está acima de questões partidárias" -- disse o presidente FHC.

Na sexta-feira, 25 de janeiro de 2002, o governador Geraldo Alckmin ocupou os jornais para se defender da avalanche de críticas, principalmente petistas, à insolvência da segurança pública no Estado. "Precisamos agir na questão social, senão a Polícia vai ficar enxugando gelo", disse Alckmin. E recorreu a uma frase do papa Paulo VI, em 1967, para sugerir a saída: "Sem desenvolvimento econômico não há paz".

A dupla de sequestradores presa pela Polícia Federal no começo de março de 2002 voltava de Camaçari, na Bahia. Itamar Monstro e Bozinho viajavam em um ônibus na Via Dutra quando foram surpreendidos pela Polícia na parada do veículo em um restaurante de um posto de combustível em Aparecida (167 quilômetros de São Paulo).

Os primeiros tempos de investigações da Polícia Federal e da Polícia Civil foram marcados por hostilidade. Dirigentes petistas chegaram a denunciar arbitrariedades. Vazamento de informações à Imprensa acabaram por contaminar as relações entre Polícias e PT, principalmente porque associava-se Sérgio Gomes da Silva e suposto esquema de desvios de recursos da Prefeitura de Santo André ao assassinato do prefeito. Mais tarde se soube que eram os promotores públicos que informavam a mídia sobre a possibilidade de crime encomendado.

Ironicamente, tanto a Polícia Federal quanto a Polícia Civil de São Paulo, ainda durante os governos federal e estadual do PSDB, acabaram por concluir pela ocasionalidade do crime.

Menos o Ministério Público de Santo André que, por determinação do então Procurador-Geral da Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey, mandou reabrir as investigações e retirou Sérgio Gomes da Silva da condição de vítima para mandante do crime. Marrey virou secretário de Negócios Jurídicos do prefeito José Serra, derrotado nas eleições presidenciais de 2002.

* Matéria publicada na edição de abril da revista Livre Mercado

** DANIEL LIMA é jornalista, escritor ("Complexo de Gata Borralheira", "Meias Verdades" e "República Republiqueta") , fundador e diretor-editorial da revista LivreMercado (com circulação há 16 anos no Grande ABC), criador e coordenador-geral do Prêmio Desempenho (há 13 anos realizado no Grande ABC com auditoria externa das planilhas dos concorrentes) e fundador do IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos), laboratório virtual que contempla dados sociais, econômicos, financeiros e criminais dos principais municípios paulistas. Atuou em várias publicações antes de criar a revista LivreMercado.

Carta aberta do povo brasileiro em defesa do governo do Presidente Lula

VAMOS PARTICIPAR DESTE MANIFESTO


O Brasil é uma nação desigual. No mesmo solo, convivem a riqueza e a miséria o doutorado e o analfabetismo e tantas outras desigualdades gritantes que afrontam a dignidade humana.

Porém, nunca como agora as classes menos favorecidas foram alvos de tanta consideração por parte do governo federal. Os projetos sociais implementados pela administração do Presidente Lula, como o Bolsa Família, o Bolsa Escola, o Pro Uni, a Farmácia Popular, o Luz Para Todos, entre outros, estão, de fato, promovendo o resgate da cidadania dos pobres desse país, relegados durante décadas ao papel de coadjuvantes da História Brasileira, servindo apenas como mão-de-obra barata para ampliar as vantagens econômicas e sociais desfrutadas pelas elites.

O projeto de nação igualitária e justa que sonhamos começou a ser realizado quando a administração do Presidente Lula teve início. Estamos vivenciando um momento único: a construção da história. Não temos dúvidas de que a atuação do Governo Lula é uma das ferramentas que está permitindo a transformação do poder nesse país.

No entanto, essa atenção do governo aos mais pobres despertou a ira de muita gente, aqueles que sempre viveram às custas da exploração do povo. Acostumadas a ser as únicas beneficiárias dos recursos produzidos pela nação as elites desencadearam, com o apoio de parte expressiva da mídia nacional, uma campanha como poucas vezes se viu para inviabilizar o governo do presidente Lula. No entanto, depois quase 1 ano de bombardeio intenso de duas CPIs, com cobertura ampla e engajada da mídia, o prestígio do presidente continua inabalável. Isso porque, além dos benefícios proporcionados pela política social e econômica, o povo percebe que as instituições da República estão cumprindo a sua função. As irregularidades estão sendo apuradas e os responsáveis punidos pela Justiça. Nunca a Polícia Federal e o Ministério Público atuaram tanto contra a corrupção, bem diferente dos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o Procurador Geral da República ficou conhecido como Engavetador Geral, por esconder na gaveta todos os processos que contrariavam os interesses do governo FHC.

Como a campanha sistemática contra o presidente não afetou o prestígio do presidente Lula, que continua liderando as intenções de votos para a próxima eleição presidencial, surge agora, no bojo do movimento oposicionista, rumores cada vez mais fortes sobre a proposta de impeachment do presidente da República, patrocinada por setores reacionários da Ordem dos Advogados do Brasil, com o apoio entusiasmado do PSDB e do PFL (este de tradição golpista que remonta a velha UDN e passa pela Arena, que apoiou a ditadura militar) e da mídia que não suporta ver o povo como protagonista da História.

A estes que pretendem espezinhar a vontade do povo brasileiro manifestada na votação histórica obtida pelo presidente Lula, e corroborada atualmente pelas pesquisas eleitorais, um aviso: não ousem afrontar os desígnios do povo. Não queiram ver o circo pegar fogo! Nós que apoiamos o governo do Presidente Lula vamos perseverar na luta para que o presidente termine o seu mandato e concorra à reeleição, como é seu direito. Não vamos tolerar tentativas golpistas patrocinadas por setores retrógrados da sociedade que querem a volta da política de privatização implementada pelo governo do PSDB-PFL.

Não ao golpe!
Não ao impeachment!
Pela reeleição do Presidente Lula!
Lula não está só porque Lula é muitos! Lula somos todos nós!

Com o intuito de reforçarmos nosso apoio ao Presidente Lula, redigimos esta carta, com o apoio de vários grupos, blogs e comunidades. A proposta e colhermos maiores números de assinaturas, para encaminharmos ao Presidente Lula, mídia, OAB, enfim a todos os órgãos possíveis. Mostre o seu apoio assinando e colhendo assinaturas de parentes, amigos, etc.

Para assinar basta enviar seu Nome, Profissão, Cidade e Estado para o e-mail:

companheiro.lula@yahoo.com.br

Conto com a colaboração de todos os Amigos do Presidente Lula, colham assinaturas dos amigos e me envie pelo e-mail acima! Vamos dar um banho de democracia na oposição! ---

--- repassem, vamos fazer a corrente para a frente que o Brasil precisa ---

PT evita manobras tucanas e avança nas denúncias contra Alckmin

Mensagem enviada através do GRUPO BEATRICE http://grupobeatrice.blogspot.com/

17/04/2006

Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo, ocorrida na terça-feira (11), o deputado petista Renato Simões apresentou requerimento solicitando a presença do filho do ex-governador, Thomaz Alckmin e de Sullen Jia, filha de Jou Eel Jia, médico acupunturista do ex- governador. Ambos são sócios de uma loja de produtos naturais, para onde os pacientes do Dr. Jou Jia são encaminhados para adquirir os produtos por ele recomendados.
Jia é proprietário da revista Cha´n Tao, que recebeu R$ 60 mil em publicidade da Companhia de Energia Elétrica Paulista. Segundo informe da bancada petista, os deputados tucanos demonstraram temer a apuração dos fatos que envolvem o ex-governador (pré-candidato à presidência da República) em denúncias de tráfico de influência e gastos indevidos de dinheiro público.
Os tucanos obstruíram a votação do requerimento e pediram vistas ao documento. Os deputados do PT, imediatamente fizeram a requisição de vistas conjuntas dos pedidos; mecanismo que permite agilizar os trabalhos.
Os manifestantes do Sindicato dos Bancários, presentes na reunião, irritados com as medidas protelatórias provocada pela obstrução dos tucanos, começaram a mostrar “fogões de brinquedo”, em alusão aos fornos adquiridos pela Nossa Caixa para o projeto de Lu Alckmin, quando estava à frente do Fundo de Solidariedade.
O líder do PT na Assembléia, Enio Tatto, terminou a reunião mostrando um relatório de pagamentos feitos pela Secretaria de Educação ao Spa Ch’an Tao, empresa de Jou Eel Jia médico do ex-governador.
Na quarta-feira (12), o líder do PT protocolou no Ministério Público Estadual uma representação requerendo apuração dos indevidos.Participaram da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento Renato Simões, Simão Pedro, Mario Reali, Candido Vacarezza, Roberto Felício, Carlos Neder e Adriano Diogo.

Veja a representação na íntegra

Do Portal do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo (www.ptalesp.org.br)

Roubou quanto?

Enviado por Fernando Rossas Freire

Engraçado este ex-deputado José Dirceu chamado de chefe de quadrilha? Roubou quanto? De onde? Botou aonde? Comprou jatinho como os líderes do PSDB e do PFL? É dono de apartamento de três milhões como FHC? Enriqueceu no poder? Que chefe de quadrilha é este que não é acusado de haver extraído proveito pessoal de sua passagem pelo governo?

(Lustosa da Costa, jornalista - Diário do Nordeste, Fortaleza-Ce, 13/04/2006)

SEMPRE SE TEM UMA RAZÃO PARA ACREDITAR OU DESACREDITAR DE UM GOVERNO.

QUAIS SÃO AS SUAS?

Enviado por Raul Longo

O jornalista Nelson Breve* da Agência Carta Maior - sucursal Brasília selecionou diversas das tantas razões de descrédito do governo Lula.
Preferimos dividi-las e editar uma série para que se possa fazer a escolha com muita calma, ao invés de ficar repetindo como papagaio o que se lê diariamente na imprensa.
Avalie as opções e escolha a sua, mas que seja uma opção própria, individual, de personalidade, e não o eco de interesses escusos:

Há 30 anos, ele não podia governar porque era um agitador subversivo. O tempo mostrou que ele lutava para que os direitos dos trabalhadores fossem respeitados.

Depois, ele não podia governar porque não era político. O tempo mostrou que a política não se restringe ao mundo dos intelectuais e aristocratas.

Depois, ele não podia governar porque não pertencia a um partido político tradicional. O tempo mostrou que é possível construir um partido a partir de bases sociais populares.

Depois, ele não podia governar porque era muito radical. O tempo mostrou que as aparências enganam.

Depois, ele não podia governar porque era ignorante. O tempo mostrou que todos podem aprender cercando-se de quem sabe.

Depois, ele não podia governar porque os empresários iriam embora do país. O tempo mostrou que a construção de uma nação não depende de uma elite chantagista.

Depois, ele não podia governar porque nunca tinha governado prefeitura ou estado. O tempo mostrou que experiência administrativa é menos importante do que sabedoria política.

Depois, ele não podia governar porque não tinha diploma universitário. O tempo mostrou que não é preciso diploma para identificar os problemas do povo.

Depois, ele não podia governar porque o país quebraria. O tempo mostrou que os problemas crônicos da economia do país não estavam nas opções políticas.

Depois, ele não podia governar porque não conseguiria ampliar suas alianças políticas. O tempo mostrou que a habilidade política torna possível o que é necessário.

Depois, ele não podia governar porque ampliou suas alianças até partidos conservadores e fisiológicos. O tempo mostrou que sem essas alianças ele não teria completado o segundo ano de mandato.

Nelson Breve foi repórter das rádios Eldorado e CBN, da Agência Estado e do Jornal do Brasil, e assessor de imprensa da Confederação Nacional da Indústria.

Raul Longo

pousopoesia@brturbo.com.br www.sambaqui.com.br/pousodapoesia

A cúpula da OAB

LUIZ FERNANDO CARCERONI

Enviado por Adauto Melo

A iniciativa da cúpula da OAB, de examinar o pedido de impedimento de Lula, deveria ser atacada e desqualificada, antes de ocorrer o ato principal no dia 08 de Maio.

Há milhares de advogados contrários ao fato político que pretende promover a direção da OAB. Há dezenas de instituições que poderiam se manifestar sobre a necessidade de preservar o clima de normalidade democrática para as eleições. Cidadãos poderiam enviar cartas, telegramas e E-mails advertindo a direção da OAB sobre esta tentativa de tumultuar o ambiente político, uma impropriedade as vésperas da eleição.

Eleições livres constituem-se no verdadeiro julgamento a que devem ser submetidos os políticos. O impedimento é ato político e carece de juridicidade para o seu encaminhamento e ao contrário tentará fazer crer a cúpula da OAB. Enfim, penso ser necessário caracterizar esta iniciativa da direção da OAB como um ardil para beneficiar eleitoralmente a oposição. Na verdade, o pedido de impedimento do presidente pode fazer parte da tentativa de criar espaço ao maniqueísmo histérico contra Lula e o PT. A OAB não pode ser parte integrante do plano estratégico da oposição, para estas eleições presidenciais.

O modo de pensar maniqueísta é oportunista em todos os espaços humanos. Ele demonstra ter mais força quando vivemos situações-limite e de ódio extremo. Nesses momentos, a mente regride às origens, em busca de soluções mágicas e simplistas. A história mostra que pessoas sofisticadas intelectualmente e nações cultas, como a Alemanha, foram levadas por onda histérica maniqueísta. Este é o clima em que a oposição pretende disputar as eleições, até agora com pouco sucesso, mostram as pesquisas eleitorais.

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Diretoria

Roberto Antonio Busato - Presidente

Aristoteles Atheniense - Vice-Presidente

Raimundo Cezar Britto Aragão - Secretário-Geral

Ercílio Bezerra de Castro Filho - Secretário-Geral Adjunto -

Diretor Tesoureiro - Vladimir Rossi Lourenço

Nota do deputado Jorge Bittar sobre a CPMI dos Correios

A sessão de encerramento da CPMI dos Correios quando foi aprovado o relatório do deputado Osmar Serraglio não foi marcada apenas pela violação das mais elementares regras regimentais. Mais do que isso, ela foi o ápice de um processo que, da forma que foi conduzido, teve por objetivo, em última análise, minar o governo Lula e desacreditar o Partido dos Trabalhadores perante a nação.

Todos os esforços do governo em se abrir às investigações e do PT em participar ativamente para a apuração dos delitos e responsabilização dos culpados foram deixados de lado. De modo açodado e repleto de práticas antidemocráticas, foi aprovado um relatório de cunho nitidamente político-eleitoral, condizente com os objetivos de figuras que sempre representaram as oligarquias e as piores práticas políticas no Brasil.

Neste momento em que estou sendo acusado pelo senador Delcídio Amaral, presidente da CPMI, de ferir o decoro parlamentar ao me insurgir contra o fato de o regimento ter sido rasgado de forma vergonhosa, venho a público denunciar as manobras que levaram à aprovação do relatório do deputado Osmar Serraglio e reafirmar minha indignação e meu inconformismo contra tais práticas, a fim de que elas não voltem jamais a ocorrer.

De infrator do regimento, o senador Delcídio Amaral tenta passar à condição de vítima sob a alegação de que eu tentei impedir a continuidade dos trabalhos da CPMI através de ofensas e ameaças. Isso não corresponde à realidade dos fatos e pode ser comprovado pela análise das imagens gravadas pela TV Senado e pelas notas taquigráficas tomadas durante a realização da sessão.

Ao constatar que o presidente da CPMI, sistematicamente, nos impedia de fazer uso da palavra, não nos permitia a apresentação de destaques e não nos dava conhecimento do exato teor das alterações introduzidas pelo relator na última hora, me dirigi ao senador Delcídio Amaral para protestar e exigir o cumprimento do que dispõe o regimento. Tal qual um jogador de futebol se dirige ao juiz da partida de forma respeitosa, com as mãos atrás das costas, fiz ver ao senador Delcídio Amaral que os parlamentares presentes à sessão não poderiam votar sem saber em que exatamente estavam votando.

Lembrei ao presidente da CPMI que, além de descumprir o regimento, ele traía sua própria palavra empenhada publicamente no dia anterior, logo ao início dos trabalhos, quando ele nos assegurara a votação de destaques para que todos pudessem discutir os pontos controversos do relatório. Pontos esses que, no meu entender, constituem interpretações políticas, de caráter estritamente eleitoral, com o objetivo único de atingir o governo Lula e o PT.
Minhas ponderações, no entanto, não surtiram efeito e o presidente da CPMI deu início, de forma autoritária, a uma votação atabalhoada, encerrando insatisfatoriamente um trabalho de 10 meses durante os quais todos nós, parlamentares do PT, contribuímos incansavelmente para responsabilizar aqueles que praticaram atos delituosos e para criar mecanismos que evitem que antigas práticas de corrupção, há muitos e muitos anos incrustadas no aparelho de estado e no setor público, voltem a ocorrer.

Somente depois de encerrada a sessão, efetivamente, interpelei de forma indignada o senador Delcídio Amaral e cobrei, não apenas o fato de ele ter desrespeitado o regimento, mas também a própria palavra que ele empenhara na véspera. Ao fazê-lo, não era um membro da CPMI que interpelava o presidente de uma CPMI já encerrada. Naquele momento era um deputado federal que cobrava a um senador da República uma atitude republicana. Era um parlamentar que cobrava a outro parlamentar um procedimento condizente com nossas responsabilidades perante a nação e o advertia sobre a importância de honrar a palavra empenhada.

A alegada quebra do decoro parlamentar a mim imputada foi praticada, na realidade, pelo senador Delcídio Amaral durante a realização da sessão, quando fez ouvidos moucos às nossas ponderações racionais e totalmente amparadas pelo regimento. Ao violar o regulamento, do qual o presidente de uma CPMI deve ser o guardião maior, o senador Delcídio Amaral quebrou o decoro, afrontou a nação e fez aprovar um relatório que – insisto – serve apenas ao interesses das elites inconformadas com o fato de um governo democrático continuar contando com maciço apoio da população mesmo sob o fogo de mentiras e subterfúgios da oposição conservadora.

Também não posso deixar de manifestar minha suspeição sobre a supressão, no momento derradeiro, de itens do relatório do deputado Osmar Serraglio, entre os quais o que diz respeito às graves denúncias que envolvem franquias da empresa dos correios, como a Tamboré, sediada em São Paulo, cujos dirigentes tinham seus nomes apontados para o Ministério Público para prosseguimento da investigação.

Haveria muitas outras coisas ainda a dizer, mas quero finalizar reiterando meu firme propósito de continuar atuando como parlamentar da maneira reta que sempre me pautou. E de me valer do direito inalienável de expressar minha indignação sempre que a necessidade assim o exigir.

Jorge Bittar – Deputado Federal PT - RJ

http://www.jorgebittar.com.br/

Futuro do Haiti está ligado à integração latino-americana e caribenha

IRMANDADE EM ENCONTRO ENTRE FIDEL E PRÉVALO

POR DEISY FRANCIS MEXIDOR - * Granma Internacional

O presidente cubano Fidel Castro Ruz deu as boas-vindas, ontem, dia 13, à tarde, ao presidente eleito da República do Haiti, René Préval, no Palácio da Revolução, onde sustiveram as conversações oficiais num ambiente de amizade, respeito e irmandade, símbolo dos laços entre os povos haitiano e cubano.

Depois da foto oficial, Fidel e Préval cumprimentaram as delegações de ambas as partes. Posteriormente, examinaram o estado atual das relações bilaterais, trataram da ampliação da cooperação, iniciada durante o primeiro período presidencial do dignitário haitiano (1996-2001), bem como de outros temas de interesse mútuo.

Hoje, de manhã, o presidente haitiano, junto ao chanceler cubano Felipe Pérez Roque, colocou uma coroa de flores na base do monumento a José Martí, na Praça da Revolução. Depois, foi com sua comitiva à Universidade das Ciências Informáticas (UCI).

Num diálogo breve com os jornalistas, manifestou que o futuro do Haiti está estreitamente ligado à integração latino-americana e caribenha, pois considera que é a unica alternativa para o desenvolvimento de nossos povos.

Participaram das conversações oficiais, pela parte cubana, os membros do Bureau Político, Carlos Lage, José Ramón Balaguer e Yadira García; bem como o ministro das Relações Exteriores, Felipe Pérez Roque; a ministra para os Investimentos Estrangeiros e a Colaboração Econômica, Marta Lomas e o membro do Conselho de Estado, Carlos Valenciaga.

Além do mais, marcaram presença a ministra interina da Agricultura, María del Carmen Pérez; a vice-ministra das Relações Exteriores, Yiliam Jiménez; o diretor da Direção de América Latina e Caribe do Minrex, Alejandro González, e o embaixador cubano nessa nação caribenha, Raúl Barzaga.

O líder haitiano tomará posse em 14 de maio e chegou ao país na quarta-feira para uma visita de trabalho e a convite do presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros da República de Cuba.

Denúncia do Procurador: Peça Jurídica ou Política?

Jasson de Oliveira Andrade

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciou 40 pessoas ao Supremo Tribunal Federal, segundo ele, envolvidas com o esquema do mensalão. O correto seria valerioduto. Tudo bem. Os grandes jornais deram a notícia em manchetes, com letras garrafais, demonstrando alegria.

O Estadão noticiou na primeira página: “MP: PT formou organização criminosa para manter o poder”. Com letras menores, mas também com destaque: “Foram denunciados 40, entre eles José Dirceu, acusado de ser o chefe da “quadrilha”. Além da notícia, ainda dedicou ao assunto o Editorial “Um libelo arrasador”.

A Folha deu a manchete de primeira página: “Procuradoria acusa petistas de formar organização criminosa”. O jornal gostou da denúncia, segundo o seu Editorial: “Um relatório exemplar”. Antes de prosseguir, vejam a diferença. O Estadão afirmou: PT. A Folha foi mais correta: petistas (alguns) e não PT. A VEJA, eufórica, deu na capa: “O bando dos 40”. Nem todos gostaram.

O jornalista Kennedy Alencar, da Folhaonline, em artigo, discorda dos jornalões: “Ministério Público decepciona ao investigar “mensalão”. O jornalista comentou a denúncia contra José Dirceu, “o chefe da quadrilha”, segundo o procurador-geral, repetindo a acusação de Roberto Jefferson, dizendo: “No entanto, caberá ao Supremo dizer se há provas contra Dirceu ou não.

Pelo relatório de Souza, o ex-ministro da Casa Civil pode dormir tranqüilo. O procurador-geral não teve coragem de assumir que não há provas contra Dirceu. Uma coisa é a condenação política merecida que o deputado sofreu. Congresso e CPIs tem caráter político e legitimidade para agir assim. A Procuradoria Geral tem de se concentrar nas questões jurídicas”. Kennedy concluiu: “Como denúncia que precisará se sustentar juridicamente ao ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal, Souza e sua equipe elaboraram uma bela peça política. Ele e seus auxiliares jogaram a batata quente no colo dos magistrados. (...) Os nomes de sua denúncia são os mesmos revelados pelas CPIs, Valério e a imprensa. Ora, para quem cercava com aura de mistério sua investigação e prometia ir além das investigações congressuais, o procurador-geral da República PRODUZIU UM CANHÃO POLÍTICO E UMA BALA DE FESTIM JURÍDICA (destaque meu). Decepcionante.”

O PT também se manifestou. Ricardo Berzoini, presidente do partido, em Nota Oficial, declarou: “A denúncia do procurador-geral, que atua neste caso como advogado de acusação, não constitui sentença condenatória. Esta, só a Justiça poderá proferir. (...) Os 860 mil filiados e filiadas, dentre os quais milhares de parlamentares, governantes, militantes sindicais e de outros movimentos reivindicatórios, defendem a mais ampla apuração de todos os fatos denunciados. Mas esperam que a cobertura jornalística dessa apuração não se transforme em instrumento de campanha eleitoral dissimulada”. Berzoini, logicamente, não será atendido pela imprensa tucana!

A Folha publicou a opinião do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos: “A denúncia não é uma condenação, é o início de uma ação penal. Se for recebida pelo Supremo, vai permitir a todos aqueles que ali são apontados o exercício de todo o seu direito de defesa.” Não é o que está acontecendo. A mídia e a oposição, antes mesmo da condenação, já estão condenando os denunciados! Aliás, um fato me chamou a atenção. A Folha noticiou: “Na denúncia, de 136 páginas, Antonio Fernando afirma que o esquema [“mensalão”, ou valerioduto] foi “inaugurado” em 1998, na campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais – O TUCANO NÃO CONSTA DA LISTA DE DENUNCIADOS (destaque meu)”. Posteriormente à denúncia, o Estadão informou que “na segunda etapa” o procurador-geral irá denunciar outros parlamentares que “ficaram de fora”: Sandro Mabel (PL-GO), Roberto Brant (PFL-MG), Vadão Gomes (PP-SP), Wanderval Santos (PL-SP) e Josias Gomes (PT-BA).” Será que na pressa de revelar seu relatório, o procurador-geral “esqueceu” desses nomes? Por que o relatório não foi completo? Desconheço o motivo e também a pressa!

Os tucanos procuraram tirar proveito dessas acusações. Muitas vezes distorcendo os fatos. O senador Tasso Jereissati, presidente nacional do PSDB, chegou mesmo a dizer que o presidente Lula é “o grande responsável pela formação da quadrilha” em seu governo. Em resposta, Tarso Genro, na entrevista que concedeu ao Estadão, sob o título “O governo Lula está sob cerco político”, afirmou: “É uma acusação que está fazendo ao trabalho da CPI e do procurador-geral da República, porque ambos foram taxativos em excluir o presidente de qualquer denúncia. Acho que o senador Tasso Jereissati é uma pessoa responsável, mas está envolvido no clima emocional gerado por este ano de eleições”. Em outra resposta ao jornal, ele disse: “Como se comportaram os presidentes quando as denúncias foram levantadas contra seu governo? Quem investigou mais? Quem puniu mais? Esse comparativo vai mostrar que o governo Lula combate a corrupção e não a tolera. Será que todos os candidatos poderão dizer o mesmo?” Pelo menos Alckmin, não poderá: ele impediu 68 CPIs que pretendiam apurar irregularidades em seu governo!

Para terminar, uma opinião de Bárbara Gancia, em artigo na Folha (14/4). Depois de relembrar Aristides Junqueira, procurador-geral da República que denunciou Collor, mas cuja denúncia hoje “é considerada uma peça capenga, sem o devido embasamento técnico’, por isso mesmo, o ex-presidente foi absolvido, ela faz uma aposta: “Independentemente da culpa ou não dos envolvidos no caso mensalão, aposto um picolé de limão [porque não “picolé de chuchu”?] como mais essa denúncia foi mal formulada e que os acusados serão absolvidos. Quem viver verá.”
As opiniões são divergentes. Só a Justiça vai dar a resposta!

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu