Nota do deputado Jorge Bittar sobre a CPMI dos Correios

A sessão de encerramento da CPMI dos Correios quando foi aprovado o relatório do deputado Osmar Serraglio não foi marcada apenas pela violação das mais elementares regras regimentais. Mais do que isso, ela foi o ápice de um processo que, da forma que foi conduzido, teve por objetivo, em última análise, minar o governo Lula e desacreditar o Partido dos Trabalhadores perante a nação.

Todos os esforços do governo em se abrir às investigações e do PT em participar ativamente para a apuração dos delitos e responsabilização dos culpados foram deixados de lado. De modo açodado e repleto de práticas antidemocráticas, foi aprovado um relatório de cunho nitidamente político-eleitoral, condizente com os objetivos de figuras que sempre representaram as oligarquias e as piores práticas políticas no Brasil.

Neste momento em que estou sendo acusado pelo senador Delcídio Amaral, presidente da CPMI, de ferir o decoro parlamentar ao me insurgir contra o fato de o regimento ter sido rasgado de forma vergonhosa, venho a público denunciar as manobras que levaram à aprovação do relatório do deputado Osmar Serraglio e reafirmar minha indignação e meu inconformismo contra tais práticas, a fim de que elas não voltem jamais a ocorrer.

De infrator do regimento, o senador Delcídio Amaral tenta passar à condição de vítima sob a alegação de que eu tentei impedir a continuidade dos trabalhos da CPMI através de ofensas e ameaças. Isso não corresponde à realidade dos fatos e pode ser comprovado pela análise das imagens gravadas pela TV Senado e pelas notas taquigráficas tomadas durante a realização da sessão.

Ao constatar que o presidente da CPMI, sistematicamente, nos impedia de fazer uso da palavra, não nos permitia a apresentação de destaques e não nos dava conhecimento do exato teor das alterações introduzidas pelo relator na última hora, me dirigi ao senador Delcídio Amaral para protestar e exigir o cumprimento do que dispõe o regimento. Tal qual um jogador de futebol se dirige ao juiz da partida de forma respeitosa, com as mãos atrás das costas, fiz ver ao senador Delcídio Amaral que os parlamentares presentes à sessão não poderiam votar sem saber em que exatamente estavam votando.

Lembrei ao presidente da CPMI que, além de descumprir o regimento, ele traía sua própria palavra empenhada publicamente no dia anterior, logo ao início dos trabalhos, quando ele nos assegurara a votação de destaques para que todos pudessem discutir os pontos controversos do relatório. Pontos esses que, no meu entender, constituem interpretações políticas, de caráter estritamente eleitoral, com o objetivo único de atingir o governo Lula e o PT.
Minhas ponderações, no entanto, não surtiram efeito e o presidente da CPMI deu início, de forma autoritária, a uma votação atabalhoada, encerrando insatisfatoriamente um trabalho de 10 meses durante os quais todos nós, parlamentares do PT, contribuímos incansavelmente para responsabilizar aqueles que praticaram atos delituosos e para criar mecanismos que evitem que antigas práticas de corrupção, há muitos e muitos anos incrustadas no aparelho de estado e no setor público, voltem a ocorrer.

Somente depois de encerrada a sessão, efetivamente, interpelei de forma indignada o senador Delcídio Amaral e cobrei, não apenas o fato de ele ter desrespeitado o regimento, mas também a própria palavra que ele empenhara na véspera. Ao fazê-lo, não era um membro da CPMI que interpelava o presidente de uma CPMI já encerrada. Naquele momento era um deputado federal que cobrava a um senador da República uma atitude republicana. Era um parlamentar que cobrava a outro parlamentar um procedimento condizente com nossas responsabilidades perante a nação e o advertia sobre a importância de honrar a palavra empenhada.

A alegada quebra do decoro parlamentar a mim imputada foi praticada, na realidade, pelo senador Delcídio Amaral durante a realização da sessão, quando fez ouvidos moucos às nossas ponderações racionais e totalmente amparadas pelo regimento. Ao violar o regulamento, do qual o presidente de uma CPMI deve ser o guardião maior, o senador Delcídio Amaral quebrou o decoro, afrontou a nação e fez aprovar um relatório que – insisto – serve apenas ao interesses das elites inconformadas com o fato de um governo democrático continuar contando com maciço apoio da população mesmo sob o fogo de mentiras e subterfúgios da oposição conservadora.

Também não posso deixar de manifestar minha suspeição sobre a supressão, no momento derradeiro, de itens do relatório do deputado Osmar Serraglio, entre os quais o que diz respeito às graves denúncias que envolvem franquias da empresa dos correios, como a Tamboré, sediada em São Paulo, cujos dirigentes tinham seus nomes apontados para o Ministério Público para prosseguimento da investigação.

Haveria muitas outras coisas ainda a dizer, mas quero finalizar reiterando meu firme propósito de continuar atuando como parlamentar da maneira reta que sempre me pautou. E de me valer do direito inalienável de expressar minha indignação sempre que a necessidade assim o exigir.

Jorge Bittar – Deputado Federal PT - RJ

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