Violência sem fim? *Jornal do Brasil
José Dirceu
Ex-chefe da Casa Civil
Nossas grandes cidades - e não apenas o Rio de Janeiro - são, hoje, palco da atuação do crime organizado, de bandos armados a serviço do narcotráfico e de uma crescente delinqüência que não tem fronteiras - nem de classe, nem de raça ou religião. A verdade nua e crua é que estamos perdendo a guerra para o crime organizado e o narcotráfico, conseqüência da guerra já perdida, no passado, para a pobreza e a desigualdade.
A solução não está apenas em uma política de segurança pública e na necessária repressão ao crime organizado, que não é apenas uma função constitucional dos Estados, mas um dever federativo da União. Essa tarefa exige mais recursos do Orçamento Geral da União para o Sistema Único de Segurança Pública Nacional e o fortalecimento da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que deveria estar subordinada ao presidente da República.
É preciso que o governo federal, assuma, como prioridade, articular um pacto federativo com os Estados e municípios das regiões metropolitanas para iniciar políticas nacionais - ou dar continuidade às existentes - de transportes coletivos de massa, saneamento, habitação, urbanização de favelas, remoção de áreas de risco, emprego, lazer e cultura para a juventude. As bases para essa política foram estabelecidas com a criação, no atual governo, do Ministério das Cidades, e com a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e das políticas setoriais de habitação, saneamento, planejamento urbano e regularização fundiária, e transporte urbano, antes inexistentes.
As medidas adotadas até aqui são importantes, como as mudanças legais que deram segurança jurídica ao mercado habitacional privado, reduzindo custos e aumentando a disponibilidade de financiamentos privados. Na área da habitação, o Congresso aprovou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social que pode ser o embrião da criação de um Fundo Nacional Metropolitano para viabilizar investimento na infra-estrutura social e econômica de nossas metrópoles. Também poderíamos citar os aumentos de recursos federais para habitação de baixa renda, subsidiada pelo FGTS, e a recente Medida Provisória que isenta de impostos materiais de construção civil.
O problema é que a urgência e a gravidade da situação exigem, da União, a criação de uma agência, com capacidade de coordenar as diferentes ações e ministérios; e com poder e agilidade para alavancar um vasto programa de nacional de infra-estrutura para as cidades. Isso significa, por exemplo, aprovar no Congresso o PL 5296/05, que institui as diretrizes para os serviços públicos e a política nacional de saneamento básico, e aumentar os recursos do FGTS, OGU e FAT. Nos últimos dois anos e meio, o governo investiu, na área, R$ 6,1 bilhões, mas a maior parte das obras só começou em 2005.
Mas qualquer política de investimentos públicos em infra-estrutura urbana seria inócua sem uma política social e cultural para as periferias das grandes cidades. E, nessa frente de batalha, o atual governo vem avançando -- e muito. Seja diretamente, com os Pontos de Cultura do Ministério da Cultura; o programa Gesac, do Ministério das Comunicações, de conexão de escolas e centros comunitários à internet; e os Casas Brasil, entre outros; seja em parceria com Estados e municípios, estão sendo construídas políticas públicas de inserção social de jovens, de capacitação profissional, de estímulo ao exercício de seus direitos de cidadania e, sobretudo, de descoberta de sua auto-estima através de sua valorização enquanto atores sociais. Trata-se, portanto, de consolidar os programas já existentes, sob a coordenação de uma agência nacional e federativa, que articularia, além das iniciativas de infra-estrutura, os demais programas sociais como Bolsa-Família, ProUni, Fundeb, ProJovem, Segundo Tempo e Escola de Fábrica, para citar alguns exemplos.
É hora de, com coragem e audácia, romper a inércia e a burocracia, e investir em recursos humanos e materiais (serão dezenas de bilhões de reais). Para enfrentar, definitivamente, a barbárie que ameaça nossas cidades, como temos presenciado nas cenas dantescas das rebeliões da Febem, em São Paulo, ou nos jovens decapitados no Rio de Janeiro, pondo fim a essa verdadeira segregação que nos envergonha.
José Dirceu
Ex-chefe da Casa Civil
Nossas grandes cidades - e não apenas o Rio de Janeiro - são, hoje, palco da atuação do crime organizado, de bandos armados a serviço do narcotráfico e de uma crescente delinqüência que não tem fronteiras - nem de classe, nem de raça ou religião. A verdade nua e crua é que estamos perdendo a guerra para o crime organizado e o narcotráfico, conseqüência da guerra já perdida, no passado, para a pobreza e a desigualdade.
A solução não está apenas em uma política de segurança pública e na necessária repressão ao crime organizado, que não é apenas uma função constitucional dos Estados, mas um dever federativo da União. Essa tarefa exige mais recursos do Orçamento Geral da União para o Sistema Único de Segurança Pública Nacional e o fortalecimento da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que deveria estar subordinada ao presidente da República.
É preciso que o governo federal, assuma, como prioridade, articular um pacto federativo com os Estados e municípios das regiões metropolitanas para iniciar políticas nacionais - ou dar continuidade às existentes - de transportes coletivos de massa, saneamento, habitação, urbanização de favelas, remoção de áreas de risco, emprego, lazer e cultura para a juventude. As bases para essa política foram estabelecidas com a criação, no atual governo, do Ministério das Cidades, e com a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e das políticas setoriais de habitação, saneamento, planejamento urbano e regularização fundiária, e transporte urbano, antes inexistentes.
As medidas adotadas até aqui são importantes, como as mudanças legais que deram segurança jurídica ao mercado habitacional privado, reduzindo custos e aumentando a disponibilidade de financiamentos privados. Na área da habitação, o Congresso aprovou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social que pode ser o embrião da criação de um Fundo Nacional Metropolitano para viabilizar investimento na infra-estrutura social e econômica de nossas metrópoles. Também poderíamos citar os aumentos de recursos federais para habitação de baixa renda, subsidiada pelo FGTS, e a recente Medida Provisória que isenta de impostos materiais de construção civil.
O problema é que a urgência e a gravidade da situação exigem, da União, a criação de uma agência, com capacidade de coordenar as diferentes ações e ministérios; e com poder e agilidade para alavancar um vasto programa de nacional de infra-estrutura para as cidades. Isso significa, por exemplo, aprovar no Congresso o PL 5296/05, que institui as diretrizes para os serviços públicos e a política nacional de saneamento básico, e aumentar os recursos do FGTS, OGU e FAT. Nos últimos dois anos e meio, o governo investiu, na área, R$ 6,1 bilhões, mas a maior parte das obras só começou em 2005.
Mas qualquer política de investimentos públicos em infra-estrutura urbana seria inócua sem uma política social e cultural para as periferias das grandes cidades. E, nessa frente de batalha, o atual governo vem avançando -- e muito. Seja diretamente, com os Pontos de Cultura do Ministério da Cultura; o programa Gesac, do Ministério das Comunicações, de conexão de escolas e centros comunitários à internet; e os Casas Brasil, entre outros; seja em parceria com Estados e municípios, estão sendo construídas políticas públicas de inserção social de jovens, de capacitação profissional, de estímulo ao exercício de seus direitos de cidadania e, sobretudo, de descoberta de sua auto-estima através de sua valorização enquanto atores sociais. Trata-se, portanto, de consolidar os programas já existentes, sob a coordenação de uma agência nacional e federativa, que articularia, além das iniciativas de infra-estrutura, os demais programas sociais como Bolsa-Família, ProUni, Fundeb, ProJovem, Segundo Tempo e Escola de Fábrica, para citar alguns exemplos.
É hora de, com coragem e audácia, romper a inércia e a burocracia, e investir em recursos humanos e materiais (serão dezenas de bilhões de reais). Para enfrentar, definitivamente, a barbárie que ameaça nossas cidades, como temos presenciado nas cenas dantescas das rebeliões da Febem, em São Paulo, ou nos jovens decapitados no Rio de Janeiro, pondo fim a essa verdadeira segregação que nos envergonha.
posted by Bel at 3:24 AM
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