Um roteiro de políticas e medidas contra o crime organizado

(artigo publicado no Jornal do Brasil, em 24 de agosto de 2006)

Ao avaliar a crise que vivemos desde o início dessa nova fase de atuação do PCC, resolvi listar todas as sugestões e medidas já anunciadas e discutidas no país. São elas: fazer funcionar o Gabinete de Gestão Integrada em todo o Brasil, principalmente em São Paulo, medida implementada na semana passada, com a instalação do GGI de São Paulo; fazer um mutirão na Vara de Execução Penal com o objetivo de soltar todos os presos que já cumpriram penas; dar assistência judicial aos presos com recursos e reclamações na Justiça; dar assistência jurídica aos presos, bem como garantir seu direito à saúde, ao estudo e ao trabalho; separar os presos, segundo as penas e a gravidade dos delitos e crimes; prevenir antes de reprimir e implantar, efetivamente, uma política real de penas alternativas; retomar o controle do sistema prisional em São Paulo e no país; dar continuidade à construção de presídios federais de segurança máxima e; segregar os presos de alta periculosidade.

Além disso, manter o Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, avaliando e revendo sua aplicação e sua eficácia; construir um diagnóstico e um sistema de informações confiáveis sobre o crime organizado; priorizar o trabalho de investigação e de informação; fazer controle da lavagem de dinheiro e realizar operações de infiltração e combate ao crime organizado; dotar de recursos e meios os órgãos responsáveis por essa política.

Pode-se ainda citar: controlar e vigiar as fronteiras do Brasil, com a presença da Polícia Federal e das Forças Armadas, para combater o contrabando de armas; reavaliar a política de segurança nas fronteiras, nos aeroportos e portos; fortalecer as polícias municipais, regulamentando o papel das guardas municipais como polícias municipais, preventivas e comunitárias; criar o Ministério de Segurança Pública, ou uma secretaria vinculada à Presidência da República, como órgão gestor da política nacional de segurança pública, ao qual serão subordinados a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal; mobilizar a sociedade para participar na elaboração de políticas públicas de segurança e do controle social das polícias e autoridades; desmilitarizar a segurança pública no Brasil, a começar pelas polícias militares; investir na prevenção e na investigação, na capacitação da polícia técnico-científica, nos órgãos de inteligência policial e de controle interno das polícias.

Registro, também: montar um programa especial para as periferias das regiões metropolitanas, com investimentos no combate à pobreza, na geração de emprego e renda, na saúde e educação, em transportes coletivos, habitação e saneamento, cultura e lazer.

Como podemos ver, não se propõe nenhuma ação governamental impossível, o que demonstra que falta apenas vontade política para vencer a situação de paralisia e perplexidade das autoridades. Precisamos, para adotar tais medidas, da ação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais, de um centro de direção e de coordenação nacional, que pode ser um ministério ou secretaria, e de recursos – sem os quais nada será implementado – e da mobilização da sociedade.

Precisamos do envolvimento da magistratura, das polícias, dos governantes, dos meios de comunicação e das organizações sociais. A liderança, como já afirmei no início da crise, deve ser do Presidente da República, já que se trata de um problema de segurança pública nacional, que há muito se arrasta sem que seja tomada a decisão política de se organizar uma ação de longo prazo que detenha a escalada do crime organizado.

Estamos disputando, com o crime organizado, o futuro de nossa juventude. Para garantir, ao jovem pobre, os seus direitos de cidadão, é preciso priorizar os investimentos em educação e em infra-estrutura social, em geração de emprego, em cultura e lazer. Sem isso, a luta contra o narcotráfico e o crime organizado não passará de uma guerra sem fim, em que o dia-a-dia será a eterna contagem de perdas humanas dos dois lados de uma mesma nação e um mesmo povo.