Resolução Política aprovada pelo Diretório Nacional do PT

18/03/06

O Partido dos Trabalhadores e o governo do presidente Lula enfrentaram e superaram o cerco político movido pela oposição, em 2005, chegando ao ano eleitoral de forma muito positiva.

A superação do cerco político foi possível por uma série de fatores, entre os quais devemos destacar: a participação massiva dos filiados no processo de eleição das direções partidárias, o apoio popular ao presidente da República, a rearticulação da base do governo na eleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, a maturação dos programas de governo e as iniciativas político-administrativas adotadas no último período.

Os resultados de programas sociais como Bolsa-Família, Universidade para Todos, Luz para Todos; a ampliação das linhas de crédito para agricultura familiar e o crédito popular; o aumento real do salário mínimo (mais de 20% acima da inflação em 2005 e 2006), negociado com as centrais sindicais, em processo inovador; a correção da tabela do imposto de renda; a redução do custo dos alimentos, pelo combate à inflação e redução dos impostos sobre a cesta básica; os orçamentos recordes para habitação; os assentamentos feitos e os que estão sendo realizados este ano; a ampliação dos programas SAMU, Brasil Sorridente e Farmácia Popular; e a criação de 10 universidades e 36 Escolas Técnicas; a geração de mais de 3,4 milhões de empregos formais, que resultou em queda recorde do desemprego, comprovada por pesquisas do IBGE e da Fundação SEADE/DIEESE, são elementos que mostram acertos políticos de nosso governo. A redução de tributação em relação à cesta básica, à construção civil e aos investimentos, bem como a aprovação do SIMPLES NACIONAL (que deve ocorrer nas próximas semanas), reforçam o caminho do crescimento. A divulgação do pacote de incentivo à construção e a recuperação emergencial das estradas tiveram impacto positivo.

Da mesma forma, a antecipação da liquidação de dívidas com o FMI e o Clube de Paris e a desdolarização da dívida interna abrem caminho para aprimorar a política econômica. Some-se a tudo isso a perspectiva da redução sustentada dos juros.

Nossa política externa, especialmente no quadro geopolítico da América Latina, com destaque para o Mercosul e para a Comunidade Sul-Americana das Nações, tem fortalecido os projetos da esquerda e é referência para os países que lutam por uma nova ordem política internacional.

A ofensiva política do PT e partidos aliados, combinada com a mobilização social e a pressão da opinião pública, resultaram na aprovação de avanços importantes, como a proibição de pagamentos extraordinários nas convocações do Congresso e a redução do recesso parlamentar, na mesma semana na qual aprovamos o FUNDEB, a Super-Receita e projeto de gestão de florestas.

Em contrapartida, o PSDB e o PFL atuam para inviabilizar a votação do Orçamento da União, com o único objetivo de prejudicar importantes políticas do governo.

Esses fatores refletem-se nas pesquisas de opinião, desde o início do ano. O PT continua sendo, dos partidos políticos brasileiros, o que tem maior apoio popular. A aprovação ao governo passou de 42% para 55%, de dezembro para março. Na comparação entre governos, 52% entendem que a gestão Lula é melhor que a de FHC, enquanto apenas 23% pensam o contrário. A intenção de voto melhorou de 9 a 11 pontos no período, e Lula vence em todos os cenários de primeiro e segundo turnos. Esses dados, da pesquisa IBOPE/CNI, é confirmado em vários outros levantamentos. É sintomática a persistente tentativa da direita de desqualificar a opção dos trabalhadores por Lula nas próximas eleições.

Os dados das pesquisas fortalecem nossa convicção acerca da evolução positiva do nosso governo. Mas devemos estar atentos ao significado das pesquisas, sem supervalorizar seus resultados quando são a nosso favor, nem desqualificar quando são contra. Portanto, o nosso otimismo neste momento deve ser moderado e realista, de quem irá enfrentar mais uma dura e decisiva disputa política de nossas vidas de militantes petistas.

É esse quadro que leva a oposição ao destempero. Apostando na idéia de que Lula e o PT chegariam muito enfraquecidos a 2006, o PSDB e o PFL foram surpreendidos com a capacidade de recuperação da nossa ofensiva. Por isso, retomaram a fúria denuncista, tentando levar novamente as atenções para esse campo, pois avaliam que perdem no campo programático e na comparação de governos.

Usam partidariamente a CPI dos Bingos, conhecida como CPI DO FIM DO MUNDO, buscando desesperadamente criar fatos políticos negativos contra o governo e o PT. O PT denunciou a inconstitucionalidade dessa CPI e buscou no Supremo Tribunal Federal o restabelecimento do fato determinado, pelo qual a CPI foi instalada. O STF deu provimento à liminar, restando à oposição vociferar contra o controle de constitucionalidade daquela Corte.

Por outro lado, o PT defende a imediata instalação da CPI das Privatizações que deve desencadear uma profunda investigação sobre o processo realizado no período em que a oposição governou o Brasil, aprofundando o conhecimento da sociedade sobre a natureza lesiva deste projeto e a marca anti-ética de sua atuação sobre o Estado brasileiro.

Recentemente, a oposição conduziu o processo de escolha do candidato tucano à Presidência da República, processo que demonstrou a natureza conservadora e antidemocrática do PSDB.

A própria dinâmica da escolha mostrou um PSDB dividido, com decisões centralizadas numa pequena cúpula e repleto de manobras obscuras.

Revelou, também, como eram infundadas as ilusões daqueles que acreditavam num suposto compromisso do PSDB com o desenvolvimento, a democracia e a modernidade.

Geraldo Alckmin e José Serra expressam as mesmas opções programáticas fundamentais, como demonstram a ação de José Serra à frente da prefeitura paulistana e as ações de Geraldo Alckmin à frente do Governo de São Paulo.

Aliás, durante doze anos à frente deste governo estadual, o PSDB reduziu os investimentos sociais, sucateou a saúde e a educação, privatizou empresas públicas, demitiu 195 mil funcionários públicos e impediu a instalação de nada mais, nada menos, do que 65 Comissões Parlamentares de Inquérito.

Qualquer que fosse, portanto, o candidato presidencial escolhido pelo PSDB, o programa da oposição de direita seria o mesmo: retomada da agenda neoliberal e reacionária, supressão dos direitos sociais e constitucionais, privatizações e repressão aos movimentos sociais, submissão do Brasil aos interesses dos Estados Unidos.

O que a escolha do PSDB revela é que sua opção conservadora será apresentada sem disfarces. Geraldo Alckmin, o candidato preferido pelas elites, tem um discurso claramente conservador e reacionário, ao qual o PT oporá a defesa dos interesses democráticos, populares e nacionais.

O cenário eleitoral nacional ainda depende de vários fatores, entre os quais a definição a respeito da verticalização e a decisão do PMDB acerca de sua tática na eleição presidencial. A combinação das estratégias nacionais dos partidos com os movimentos táticos estaduais será decisiva para uma definição das alianças eleitorais.

A hora é de enfrentamento de projetos e de históricos. A oposição, capitaneada pela aliança tucano-pefelista que governou o Brasil por oito anos, desempregando, desregulamentando, privatizando e desestruturando o Estado Nacional e submetendo o país aos interesses do capital financeiro internacional, tenta desesperadamente desconstruir a imagem de nosso governo e, por isso, acirrou seus ataques, que certamente prosseguirão no próximo período. Mobilizar pela reeleição de Lula é lutar contra o retrocesso.

O PT mobiliza desde já seus filiados e simpatizantes, seus aliados nos movimentos sociais e a população em geral em defesa da reeleição de Lula, bem como pela eleição de governadores e governadoras, deputados e deputadas estaduais e federais, senadoras e senadores identificados com nosso projeto, capazes de representar o anseio de mudanças que já se expressou na eleição de Lula em 2002, elegendo legislativos e executivos mais representativos das aspirações populares, criando assim melhores condições institucionais para que nosso segundo mandato seja superior ao primeiro.

A direção nacional deve aprofundar o diálogo com os partidos, os movimentos e a intelectualidade progressista, no sentido de transformar este ano de 2006 em um ano de grande mobilização, em apoio ao governo Lula e pela conquista de mais um mandato presidencial, para prosseguir e aprofundar as conquistas deste governo, ampliar a participação popular na política e consolidar o projeto de democratização política e social no Brasil.

Como parte deste processo de mobilização, as instâncias partidárias devem constituir fóruns de debates sobre o balanço de nosso primeiro mandato e sobre o programa de governo para o segundo mandato, buscando reunir militantes partidários, dos movimentos sociais e intelectualidade democrática, para diagnosticar os avanços e as insuficiências, divulgar os programas federais e a aplicação de recursos em cada região, bem como debater as diretrizes de governo 2007-2010. Este debate deve ser combinado com a discussão sobre o programa de governo para as eleições estaduais.

O DN-PT convoca a base do partido a denunciar e reagir à tentativa da oposição de retomar o processo denuncista como forma de diminuir as possibilidades da reeleição de Lula. Ao fazermos isso, vamos também defender a democracia e a Constituição Federal. Devemos enfrentar, com franqueza, o tema da ética, e mostrar que, neste governo, a CGU ganhou força para controlar a administração, que a Polícia Federal tem mais orçamento e plena liberdade para investigar e que os dois procuradores-gerais do Ministério Público Federal não mereceram a alcunha de “engavetador-geral da República” como ficou conhecido Brindeiro no governo FHC.

Preparar o 13º Encontro Nacional do PT e transformá-lo em um momento marcante desse movimento é objetivo partidário fundamental e que contribuirá para assegurar a unidade partidária em defesa da reeleição do presidente Lula.