Berzoini: "CPI extrapolou todos os limites legais"
16/03/2006
O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, afirmou nesta quinta-feira (16) que a CPI dos Bingos, presidida e controla por senadores de oposição, extrapolou todos os limites legais ao dirigir as investigações para casos que não guardam qualquer relação com seu objetivo inicial – o que fere o artigo 58 da Constituição Federal.
Em entrevista à jornalista Lílian Wite Fibe, do Uol News, Berzoini falou sobre o mandado de segurança impetrado hoje pelo senador Tião Viana (PT-AC) no STF (Supremo Tribunal Federal), para impedir que isso continue acontecendo, com pedido de liminar contra o depoimento do caseiro Francenildo Costa. O STF concedeu a liminar e a audiência com o caseiro, que já havia começado, teve de ser suspensa.
Tanto quanto vários outros casos “investigados” pela CPI, o de Costa não tem nenhuma ligação com a questão dos bingos. Ele acusa o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de ter freqüentado uma casa em Brasília onde ex-assessores seus se reuniam para, supostamente, armar esquemas de favorecimento a empresas no governo. Palocci já negou, reiteradas vezes, que tenha freqüentado tal casa.
Segundo disse Berzoini à jornalista, o PT não impõe nem imporá qualquer obstáculo para que a denúncia seja investigada. “Nós não temos o desejo de evitar as investigações. Mas elas têm de ser feitas a partir dos instrumentos próprios, sem ilegalidade. A Polícia Federal e o Ministério Público têm toda a condição de investigar. Nos interessa a investigação nos fóruns descontaminados do processo político-eleitoral”, afirmou, lembrando que a CPI se transformou em palco para disputa política e que depoimentos como o de Francenildo servem apenas como “show para as câmeras”.
O presidente do PT garantiu o mandado no STF não foi motivado apenas pelo depoimento do caseiro. “Não é de hoje que nós estamos falando que a CPI dos Bingos vem extrapolando aquilo que diz a Constituição. E isso é muito perigoso para a democracia e a segurança jurídica”, alertou.
Para Berzoini, a CPI está “operando” com o objetivo único de fazer oposição ao governo. “É uma CPI do PT, não dos Bingos. E o PT não pode se sujeitar a esse comportamento claramente eleitoral e inconstitucional”.
Ele também criticou o presidente da Comissão, senador Efraim Morais (PFL-PB), por este constantemente defender a audiência com pessoas que nada têm a ver com o objeto da CPI.
Berzoini considera a posição de Efraim incoerente, já que ele agiu de maneira oposta, em 2001, durante a CPI do Banespa.
"Efraim deveria fazer uma auto-crítica da decisão que proferiu como presidente interino da Câmara, em 2001, durante a CPI do Banespa, quando nós queríamos trazer [o ex-diretor do Banco do Brasil] Ricardo Sérgio de Oliveira para prestar esclarecimentos de operações de crédito e ele rejeitou o requerimento porque não havia conexão entre o depoimento e o fato investigado."
Ao defender a decisão do STF, Berzoini lembrou que foi o mesmo tribunal que determinou a instalação da CPI, e que, na época, a oposição comemorou. O presidente do PT disse que as decisões da corte precisam ser respeitadas, “inclusive pelo Congresso”, porque é ela quem resguarda o cumprimento dos princípios constitucionais.
Berzoini afirmou ainda que há muito tempo vinha sendo cobrado pelas bases do partido para que recorresse ao Supremo contra as ilegalidades da CPI, com o que, pessoalmente, não concordava. "Mas o nível de abuso está crescendo", ponderou.
Para ele, esse recrudescimento se deve às pesquisas eleitorais de fevereiro e março, que mostram a recuperação da popularidade do governo e o favoritismo de Lula nas eleições peresidenciais deste ano.
"A oposição está esperneando através da CPI. Ela foi surpreendida (com as pesquisas) porque, primeiro, a população percebe o que há de correto e o que há de luta política nesse processo. Segundo, por causa dos bons indicadores sociais e econômicos do governo”, concluiu.
Leia também:site do pt, link ao lado
Fontana: “CPI dos Bingos virou palco eleitoral"
Liminar suspende depoimento de caseiro à CPI dos Bingos
O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, afirmou nesta quinta-feira (16) que a CPI dos Bingos, presidida e controla por senadores de oposição, extrapolou todos os limites legais ao dirigir as investigações para casos que não guardam qualquer relação com seu objetivo inicial – o que fere o artigo 58 da Constituição Federal.
Em entrevista à jornalista Lílian Wite Fibe, do Uol News, Berzoini falou sobre o mandado de segurança impetrado hoje pelo senador Tião Viana (PT-AC) no STF (Supremo Tribunal Federal), para impedir que isso continue acontecendo, com pedido de liminar contra o depoimento do caseiro Francenildo Costa. O STF concedeu a liminar e a audiência com o caseiro, que já havia começado, teve de ser suspensa.
Tanto quanto vários outros casos “investigados” pela CPI, o de Costa não tem nenhuma ligação com a questão dos bingos. Ele acusa o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de ter freqüentado uma casa em Brasília onde ex-assessores seus se reuniam para, supostamente, armar esquemas de favorecimento a empresas no governo. Palocci já negou, reiteradas vezes, que tenha freqüentado tal casa.
Segundo disse Berzoini à jornalista, o PT não impõe nem imporá qualquer obstáculo para que a denúncia seja investigada. “Nós não temos o desejo de evitar as investigações. Mas elas têm de ser feitas a partir dos instrumentos próprios, sem ilegalidade. A Polícia Federal e o Ministério Público têm toda a condição de investigar. Nos interessa a investigação nos fóruns descontaminados do processo político-eleitoral”, afirmou, lembrando que a CPI se transformou em palco para disputa política e que depoimentos como o de Francenildo servem apenas como “show para as câmeras”.
O presidente do PT garantiu o mandado no STF não foi motivado apenas pelo depoimento do caseiro. “Não é de hoje que nós estamos falando que a CPI dos Bingos vem extrapolando aquilo que diz a Constituição. E isso é muito perigoso para a democracia e a segurança jurídica”, alertou.
Para Berzoini, a CPI está “operando” com o objetivo único de fazer oposição ao governo. “É uma CPI do PT, não dos Bingos. E o PT não pode se sujeitar a esse comportamento claramente eleitoral e inconstitucional”.
Ele também criticou o presidente da Comissão, senador Efraim Morais (PFL-PB), por este constantemente defender a audiência com pessoas que nada têm a ver com o objeto da CPI.
Berzoini considera a posição de Efraim incoerente, já que ele agiu de maneira oposta, em 2001, durante a CPI do Banespa.
"Efraim deveria fazer uma auto-crítica da decisão que proferiu como presidente interino da Câmara, em 2001, durante a CPI do Banespa, quando nós queríamos trazer [o ex-diretor do Banco do Brasil] Ricardo Sérgio de Oliveira para prestar esclarecimentos de operações de crédito e ele rejeitou o requerimento porque não havia conexão entre o depoimento e o fato investigado."
Ao defender a decisão do STF, Berzoini lembrou que foi o mesmo tribunal que determinou a instalação da CPI, e que, na época, a oposição comemorou. O presidente do PT disse que as decisões da corte precisam ser respeitadas, “inclusive pelo Congresso”, porque é ela quem resguarda o cumprimento dos princípios constitucionais.
Berzoini afirmou ainda que há muito tempo vinha sendo cobrado pelas bases do partido para que recorresse ao Supremo contra as ilegalidades da CPI, com o que, pessoalmente, não concordava. "Mas o nível de abuso está crescendo", ponderou.
Para ele, esse recrudescimento se deve às pesquisas eleitorais de fevereiro e março, que mostram a recuperação da popularidade do governo e o favoritismo de Lula nas eleições peresidenciais deste ano.
"A oposição está esperneando através da CPI. Ela foi surpreendida (com as pesquisas) porque, primeiro, a população percebe o que há de correto e o que há de luta política nesse processo. Segundo, por causa dos bons indicadores sociais e econômicos do governo”, concluiu.
Leia também:site do pt, link ao lado
Fontana: “CPI dos Bingos virou palco eleitoral"
Liminar suspende depoimento de caseiro à CPI dos Bingos
posted by Bel at 5:47 AM
0 Comments:
Post a Comment
<< Home