Reforma política pode e deve ser feita já

José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil

04 de agosto de 2006

O grande mérito de o presidente Lula ter admitido a convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política no país, desde que a proposta tenha amplo apoio na sociedade e respaldo da OAB, foi que recolocou a reforma política na agenda de prioridades do país. E a discussão da reforma política não pode ser dissociada do debate para a mudança das regras de elaboração do Orçamento, que está pronta para ser votada.

São questões intimamente relacionadas e que, por isso, têm que caminhar em paralelo e que têm que ser resolvidas o mais rapidamente possível. O que está na pauta são regras mais transparentes de elaboração do Orçamento, que disciplinam as emendas, criam comitê permanente de avaliação, reduzem o número de integrantes da Comissão Mista de Orçamento e estabelecem um rodízio de seus membros.

Em relação à reforma política, eu tenho dúvidas se a melhor maneira seria por meio de uma Constituinte exclusiva, ainda que restrita ao tema. Há questões de constitucionalidade envolvidas - vários juristas já se pronunciaram contra a proposta, por considerá-la inconstitucional, casuística e arbitrária -, que, para serem apreciadas e dirimidas, vão exigir a manifestação do Supremo Tribunal Federal, o que consome tempo. Em segundo lugar, o esforço para se aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para a convocação da Constituinte exclusiva, é o mesmo para se aprovar o projeto de reforma política já em tramitação. E tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, como o do Senado, Renan Calheiros, já se manifestaram contra a Constituinte exclusiva. Caso se opte por esse caminho, após vencer as barreiras da discussão constitucional e da aprovação da PEC, a eleição de seus membros teria que ocorrer em algum momento, em 2008, quando teremos novamente eleições municipais. Dois pleitos distintos, mas realizados ao mesmo tempo, certamente criariam alguma confusão.

Por que esperar até 2008 ou 2009, se a reforma política pode ser realizada imediatamente? Se este Congresso não tem condições de fazê-la, então que seja feita no primeiro semestre do ano que vem; com os parlamentares a serem eleitos em outubro. Ou fazemos uma reforma política já, que estabeleça fidelidade partidária, financiamento público e voto em lista, ou o país pode caminhar para uma crise institucional.